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A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área de até 500 hectares em todo o país. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza o governo a criar os conselhos federal e regionais de Zootecnia.

A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira (22) no Congresso. A comissão pretende investigar o repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A CPI mista foi criada com 210 assinaturas de deputados e 36 de senadores.

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (04), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

A Medida Provisória nº 464 receberá um artigo e quatro parágrafos, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que até 19 de dezembro o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estará implementado em todos os Estados. O CAR é uma ferramenta [...]

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na segunda-feira (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. "O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente". O deputado Aldo Rebelo comentou que o "debate é sempre importante, mas que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade".

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

A proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentada quarta-feira aos fiscais federais agropecuários, que estão em estado de greve desde o início do mês, é de equiparação dos vencimentos da categoria aos dos fiscais sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A equiparação se baseia na semelhança entre as atividades desenvolvidas por ambas.

A safra 2009/10, que começa oficialmente em julho, exigirá um orçamento de R$ 155 bilhões para financiar as operações de custeio, comercialização e investimento da agropecuária no país, informou ontem (16) a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), durante audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

Análises feitas em mais de três mil amostras de fertilizantes mostraram que 84,6% estavam em conformidade com as especificações do registro. Entre os produtos agrícolas, usados na correção do pH do solo, o índice de conformidade foi de 94,49%. Os resultados fazem parte do relatório semestral divulgado pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dfia/SDA) do Ministério da Agricultura.

A disputa do anjinho e do diabinho

postado em 05/11/2012

Espaço Aberto: Artigo fala sobre o anjinho e diabinho que aparecem nos mais diversos temas em discussão no Brasil, principalmente sobre o crescimento da economia brasileira. "O anjinho lembra que o País é uma liderança mundial em ascensão e está exercendo seu poder por meio de cooperação internacional, transferência de tecnologia e internacionalização das empresas nacionais, sem uso de poder militar, como fazem os EUA, nem do modelo colonizador, como fizeram os países europeus. O diabinho diverte-se com a inocência do anjinho e argumenta que o destino de qualquer potência de recursos naturais, como é o caso do Brasil, mesmo que não queira, é ser catapultado ao posto de liderança mundial. Ambos estavam certos. Mas se é verdade que o Brasil está avançando muito, é também verdade que o País ainda tem diversos problemas para enfrentar". Por André Nassar (diretor-geral do ICONE)

Após a Casa Civil segurar sua nomeação por mais de um mês e ter alimentado incertezas de quem chefiaria a área de defesa sanitária no país, o fiscal agropecuário aposentado pelo Mato Grosso, Décio Coutinho, assumiu na última segunda­feira a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, um dos maiores alvos de críticas na Pasta recentemente.[...]

Aprimorar a missão de cuidar da defesa sanitária (vegetal e animal), inspecionar e fiscalizar produtos e, assim, colaborar para os cuidados com a saúde e o meio ambiente. Este é um contínuo objetivo do IMA, autarquia ligada à Seapa, que assume, entre outras atribuições, a missão de executar as políticas públicas de produção, saúde, educação, além de responder pela certificação de produtos agropecuários e [...]

Os estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo foram os primeiros a serem beneficiados pelo Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). Neste mês, a Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional (Senir) aprovou cinco projetos de irrigação em fazendas privadas dos três estados, que totalizam uma área de mais de 11,4 mil hectares irrigados.

O ministro da Indústria, Agricultura e Pecuária da província argentina de Chubut, Leonardo Aquilanti, disse que, em três anos, 1,2 milhão de ovinos morreram na província por causa da seca. No entanto, ele disse que, nos últimos meses, houve uma melhora substancial nas superfícies rurais.

As atividades de fiscalização que vêm sendo promovidas pelo MAPA na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai receberam o reforço de fiscais agropecuários de todo o país para evitar a entrada do vírus de febre aftosa. O governo estadual também está organizando uma seleção para a contratação emergencial de mais 35 médicos veterinários.

As invasões de propriedades rurais e atos de vandalismo promovidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são cada vez mais condenados pela população brasileira. É o que aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para avaliar a visão da sociedade sobre o MST, por meio de um levantamento com 2 mil pessoas. Na opinião de 92% dos entrevistados, as invasões são consideradas ilegais e 75% repudiam esta iniciativa.

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