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Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

Para evitar que produtos de uso veterinário sejam comprados e utilizados pelo homem como entorpecentes, psicóticos e anabolizantes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, lista com 133 substâncias de uso veterinário que estão sujeitas a controle especial, atendendo diretrizes da Convenção Única sobre Entorpecentes.

O Mapa irá atualizar a legislação que trata de produtos destinados à alimentação animal e vai estabelecer regras para o uso de rações com medicamentos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento inaugurou na última sexta-feira, 29 de julho, um escritório da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná (SFA/PR) na Área de Controle Integrado Paraguai/Brasil. A nova sede é uma das ações previstas no Acordo de Facilitação do Comércio Internacional (Acordo de Recife), com a finalidade de estabelecer as medidas técnicas e operacionais para regular os controles aduaneiros, migratórios, sanitários e de transporte nessas regiões.

O Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Mapa) está informatizando o processo de importação e exportação de produtos agropecuários. Desde a implantação do Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação (SIGVIG), em janeiro de 2011, mais de 245 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico. O sistema está em funcionamento em 23 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento é responsável pelo registro de todos os estabelecimentos que produzem, processam e comercializam sêmen e embriões de animais. O material genético de bovinos, bubalinos, caprinos, equídeos, ovinos e suínos, ovos férteis de aves domésticas e ovos e larvas de bicho-da-seda é registrado pelo ministério.
Hoje, 2.050 estabelecimentos trabalham com a multiplicação animal e estão registrados. O controle é feito pela Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal (DMG/DFIP), por meio do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP/DAS), órgão que integra a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

O aumento da produtividade de um rebanho está relacionado com a qualidade do material genético usado na propriedade. Assegurar ao produtor rural a procedência e a sanidade de sêmen e embriões adquiridos, com o objetivo de incrementar a produção, é a prioridade da Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal (DMG/Dfip) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

O uso das substâncias antimicrobianas espiramicina e eritromicina, com finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal, foi proibido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A determinação está na Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 18 de maio.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está se preparando para aderir, ainda no segundo semestre, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Ao integrar o Sisbi, o Sistema de Inspeção do IMA se tornará equivalente ao Sistema de Inspeção Federal (SIF), o que possibilitará a comercialização dos produtos mineiros inspecionados pelo órgão em todo o território nacional.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, antecipou ontem (13) a conclusão dos dados que serão apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia brasileira no mês de julho. O levantamento mostrará redução "muito significativa" na devastação da área. Minc disse que o principal é "incentivar" a recuperação de áreas degradadas. "E incentivar quem quer fazer a reserva legal, mesmo em área fora da sua propriedade, porque não diminui a produção".

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu em Curitiba, medidas conjuntas para combater o desmatamento e a perda da biodiversidade. Devem ser combinadas ações de repressão com a valoração da floresta em pé, disse o ministro.

Resultado de uma parceria entre o Ministério da Agricultura e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entra em operação nos próximos meses a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), um banco de dados nacional, informatizado, criado para armazenar informações sobre os estabelecimentos rurais e produtos agrícolas do país.

O Ministério da Agricultura vai destinar até R$ 96 milhões, este ano, para ampliação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), informou o ministro Mendes Ribeiro, ao participar na manhã de ontem (30) no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O ministro alertou para a importância da adesão dos municípios ao sistema, que equipara os processos de fiscalização dos estados e municípios aos do serviço federal e agilizar a circulação de produtos dentro do Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou as ações imediatas que serão adotadas para evitar a introdução do vírus da febre aftosa no país em função do novo foco da doença notificado pelo Paraguai nesta terça-feira, 3 de janeiro. O vírus foi identificado em bovinos numa propriedade na localidade de Aguaray Amistad, no Departamento de San Pedro, a cerca de 30 quilômetros do foco notificado em setembro de 2011.

Para oferecer produtos mais seguros, garantir empregos e proteger a economia do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promove ações com o objetivo de divulgar e facilitar a adesão dos estados e municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O programa foi debatido nesta quinta-feira, 1º de setembro, no fórum "Sanidade, Inspeção e Agroindústria", promovido pelo Canal Rural, durante a 34ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agrícolas (Expointer).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, defendeu a atuação em conjunto entre os quatro estados que integram o Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - e o Ministério da Agricultura para reforçar o monitoramento diário na fronteira com o Paraguai e reduzir o risco de entrada da febre aftosa no Brasil.

Na manhã do último sábado (19), a governadora Rosalba Ciarlini recebeu representantes do agronegócio do Rio Grande do Norte para definir melhorias para o estado no período de estiagem. Dentre as principais medidas estão o aumento no preço do litro de leite de cabra, distribuição de 300 mil doses de vacinas para combate a febre aftosa, reforma do armazém da Conab em João Câmara, abertura de linha de crédito de R$ 50 milhões junto ao Banco do Nordeste para os pequenos produtores e a contratação de estagiários para acompanhar a vacinação dos animais.

O registro genealógico de animais domésticos de interesse zootécnico e econômico para o país tem novas regras relativas à sua organização, autorização e fiscalização. Entre as principais mudanças, que se referem a animais, como caprinos, ovinos, bovinos e equinos, estão a implementação de normas mais claras sobre a avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de demandas das Associações de Criadores, além de regras sobre a temporalidade e a forma de arquivamento dos documentos relacionados ao registro genealógico dos animais.

O abate de matrizes ovinas nos frigoríficos com fiscalização oficial reduziu pouco mais de 46% desde o início do Programa Mais Ovinos no Campo, lançado no ano passado pelo governo do Estado com a coordenação da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). O dado foi divulgado pelo coordenador do programa, José Galdino Garcia Dias. Entre maio de 2010 e abril de 2011 foram abatidas 200.700 fêmeas, número que caiu para 108.269 entre maio de 2011 e abril de 2012. Deixaram de ser abatidas 92.431 fêmeas.

O Departamento de Produção Animal (DPA) da Secretaria de Agricultura (SAA) e o Mapa reúnem-se hoje para definir os novos rumos da investigação sobre o foco de scrapie confirmado no Rio Grande do Sul.

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