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ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

A elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento da ovinocultura no Rio Grande do Sul foi a pauta do encontro que aconteceu no domingo, 17 de outubro, em Bagé, RS, na sede da Associação Brasileira dos Criadores de Ovinos, ARCO. No processo de apresentação do momento atual, o presidente da ARCO disse que o cenário está extremamente favorável para o Brasil, pois seus principais competidores no mercado interno e externo estão com rebanhos reduzidos ficando, portanto, em condições de atender à demanda de consumo de carne ovina brasileira. Schwab disse ainda que os produtores brasileiros chegaram ao momento tão desejado de ter mercado consumidor e preços no quilo do cordeiro que valorizam e rentabilizam a atividade.

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

A importação de produtos veterinários e de produtos destinados à alimentação animal foi simplificada pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A instrução normativa (IN) nº 29, publicada ontem (15), desburocratiza o processo e permite que fiscais do Mapa se concentrem nos produtos que representam risco à saúde dos animais e dos consumidores.

A nova legislação conceitua os novos medicamentos veterinários e define também os critérios para registro e comercialização no País. O Mapa já está trabalhando na regulamentação dos procedimentos específicos da produção e o emprego desses medicamentos que devem ter a mesma qualidade, eficácia e segurança dos produtos convencionais.

A Operação Açougue e Abatedouros do Rio Grande do Sul fiscalizou ontem 1.843 estabelecimentos, dos quais 312 foram autuados. Segundo o secretário da Segurança, Enio Bacci, a iniciativa faz parte do combate ao abigeato e ao contrabando de carnes.

A ovinocultura de Rondônia, a segunda do Norte do Brasil em quantidade de animais, com um rebanho de aproximadamente 125 mil cabeças, é tema de uma série de encontros que inicia nesta quarta-feira (13). As atividades começam às 8 horas no auditório da Emater/RO. O encontro é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) com a Emater/RO e a Embrapa Rondônia.

A ovinocultura, uma das maiores riquezas da região da Campanha - Livramento, Alegrete, Uruguaiana, São Gabriel, Rosário do Sul, Quaraí e outros municípios - poderá sucumbir diante do aumento do roubo de ovelhas, principalmente destinadas para abatedouros clandestinos. A informação é do presidente do Sindicato Rural de São Gabriel, Tarso Teixeira, que exige mais rigor na fiscalização dos abates por parte das prefeituras e maior atuação das forças estaduais de segurança. "A ovinocultura está correndo risco de extinção na região por conta do abigeato, podendo sobreviver apenas para consumo interno, mas não como atividade econômica, o que causará enormes prejuízos à toda a cadeia produtiva gaúcha", assinalou.

A partir de sexta-feira passada (17/12), diversos produtos destinados à alimentação animal estão dispensados de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o ministro Wagner Rossi, a medida é o primeiro passo na direção da modernização do ministério, uma das prioridades para os próximos quatro anos.

A partir do segundo semestre deste ano será implantada a certificação digital para fiscalização de mercadorias de origem animal e vegetal importadas e exportadas, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esta medida dispensará a entrega de documentos impressos nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Além disso, um novo módulo do sistema começará a ser testado em abril e vai permitir a troca de dados com os terminais e recintos alfandegários pela internet, agilizando o processo.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai oferecer juros mais baixos, ampliação do crédito e maior prazo para pagamento, além de garantias para agricultores prejudicados por enchentes e secas e pela queda no preço de produtos.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alertou ontem (13/9) que o Brasil terá sérias dificuldades de contribuir para a redução da fome no mundo, em 50% até 2020, meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), caso não seja aprovada a proposta de atualização do Código Florestal, em discussão no Senado. Ao participar de audiência pública realizada para escutar o posicionamento de juristas sobre o novo Código, apresentou dados que comprovam que o Brasil é exemplo de preservação ambiental para o mundo, com 61% de seu território preservado com vegetação original, utilizando apenas 27,7% do território para a produção de alimentos.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu, nesta terça-feira (5/7), no Senado, a aprovação pela Casa do novo Código Florestal brasileiro e refutou a proposta de cientistas de adiamento da votação da matéria. Lembrou que a atual legislação prejudica a produção agropecuária ao criminalizar 95% dos produtores rurais de todo o País e que o papel do Senado, nesse contexto, é o de "colocar nos eixos o setor mais importante da economia nacional".

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse na última terça-feira (18/10) que o novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o dia 22 de novembro no plenário do Senado. Ao participar de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora destacou o avanço em torno das negociações para atualizar a legislação ambiental e afirmou que a proposta está muito próxima do consenso.

A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 60 dias, o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. É a quarta vez que o decreto que anistia os desmatadores é prorrogado pelo governo. A última prorrogação foi de quatro meses, assinada pela presidente em dezembro.

A proposta de criação da área de preservação permanente mundial e os compromissos da Rio+20 serão temas de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O debate ocorrerá no dia 20 de junho, às 10 horas, no estande da CNA, no Rio de Janeiro.

A proposta de instrução normativa, que definirá as regras para solicitação de alterações de registro de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica está em consulta pública por trinta dias, desde ontem (10). Órgãos, entidades e pessoas físicas podem consultar o texto na página do Mapa.

A proposta defendida pelo Paraná, que é a descentralização dos serviços de inspeção dos produtos de origem animal existentes nos Estados, foi aprovada pelo Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, que se reuniu na sexta-feira (15), em Curitiba. O modelo proposto é mais ágil para acompanhar a velocidade de criação das empresas que não ocorre no mesmo ritmo da expansão das estruturas de defesa agropecuária nos Estados.

A regulamentação da clonagem no Brasil contribuirá para o aumento de produtividade nas atividades de pecuárias de leite e de corte, pois permitirá a reprodução das qualidades genéticas de animais diferenciados, que se destacam como grandes produtores, além daqueles animais que apresentam bons resultados em competições esportivas. Também poderá contribuir para a preservação da fauna brasileira, a partir do avanço das pesquisas que poderão proporcionar a aplicação da técnica para recuperar espécies em extinção. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

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