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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2123/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que exclui itens considerados insumos agropecuários da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. A proposta altera a Lei 8.212/91.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

Seção Pastagens: "No município de Tauá, na região dos Inhamus do Ceará (Figura 1), mesmo após três anos com chuvas abaixo da média, é possível encontrar pastos formados de capim corrente (Urochloa mosambicensis) rebrotando no período seco. Essa resistência do capim ao extremo déficit hídrico indica que a Embrapa está no caminho certo ao pesquisar novas cultivares para disponibilizar ao mercado, por meio de parcerias com empresas privadas e programas de governo, sementes registradas e com qualidade física e fisiológica para a implementação de novos campos de pastagens cultivadas", por Juliana Evangelista da Silva Rocha, pesquisadora da Embrapa Caprinos e Ovinos.

A Embrapa Caprinos e Ovinos mantém, desde 1988, bancos de germoplasma das raças caprinas Canindé e Moxotó e das raças ovinas Morada Nova, Santa Inês e Somalis Brasileira. Bancos de germoplasma são repositórios onde se armazenam a variabilidade genética de uma ou de várias espécies ou raças. A manutenção da variabilidade genética é fundamental para os programas de melhoramento genético, garantindo a possibilidade do desenvolvimento de novos produtos dentro de esquemas de seleção e/ou cruzamentos entre animais de diversas raças. A conservação de raças adaptadas à região semiárida cresce de importância. Isto porque os animais destas raças são mais tolerantes aos estresses hídrico, nutricional e térmico.

A Equipe FarmPoint selecionou os 20 artigos mais comentados do ano de 2009. Veja quais são as opiniões dos leitores da nossa comunidade sobre as principais notícias do ano. Acesse as matérias e confira!

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível no site da receita federal. O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s do dia 28 de setembro.

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

O número de agricultores brasileiros com status de pessoa jurídica cresceu consideravelmente nos últimos três anos. No Brasil, a dificuldade da migração da administração familiar para uma empresa começa na questão cultural da atividade e vai até a alta tributação gerada por uma empresa.

Os títulos do agronegócio tornaram-se este ano uma das principais alternativas de crédito para as agroindústrias, que enfrentam forte escassez de financiamento desde o estouro da crise financeira, há um ano. Nos primeiros oito meses de 2009, o registro de financiamentos por meio desses papéis somou R$ 33,37 bilhões e pode ultrapassar R$ 50 bilhões até dezembro.

Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área. As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

O Banco do Brasil (BB) já está disponibilizando aos agricultores e pecuaristas a contratação do Custeio Agrícola e Pecuário com as novas diretrizes do Plano Safra 2012/2013, divulgado pelo Governo Federal na semana passada. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta aos produtores rurais que procurem a agência e informem-se sobre as condições de acesso à linha de crédito.

Com cerca de 35% de participação nos desembolsos de crédito rural realizados pelos bancos privados no país, o Bradesco pretende elevar 20% o volume de liberações nesta frente na próxima safra. Se confirmada a expectativa, serão R$ 7 bilhões para custeio e investimentos em 2010/11, ante entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6 bilhões previstos para esta temporada 2009/10, que já está na reta final. É um incremento semelhante ao projetado pelo estatal Banco do Brasil, líder absoluto nesse mercado.

Os caprinocultores estão reivindicando a construção de um galpão definitivo no lugar das lonas que são usadas há pelo menos três edições da Expointer.

Um documento de cientistas brasileiros mostra ponto a ponto como as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para o Código Florestal serão danosas à biodiversidade brasileira. O projeto pode ser votado em breve no Congresso. A conclusão é que as alterações sugeridas devem impactar a economia de diferentes formas: com a redução na produção agropastoril e o risco de afetar o abastecimento de água, o fornecimento de energia e o escoamento da produção (com o esperado assoreamento de rios e portos).

O desenvolvimento da ovinocaprinocultura no sertão baiano acaba de ganhar impulso novo. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu a reforma do Centro de Capacitação em Bases Tecnológicas para o Semiárido (Cebatsa) - um investimento de mais de R$ 700 mil que promoveu a recuperação da estrutura física do centro, pronto agora para capacitar técnicos e produtores familiares, realizar pesquisas agropecuárias além da validação de tecnologias e atualização em manejos alimentar, sanitário e reprodutivo voltados para a melhoria dos índices zootécnicos da produção animal.

Para 2007, o setor de alimentos indica tendência positiva e se apresenta como uma das melhores opções de investimento. Após um início de ano ruim, devido à queda da demanda por carne de frango em função da gripe aviária, as vendas já apresentaram recuperação no segundo semestre de 2006.

O controle integrado de plantas invasoras em pastagens engloba, principalmente, métodos culturais, mecânicos e químicos. A escolha e combinação destes métodos devem ser feitas em função da condição de ocorrência das invasoras. Os métodos adotados em caso de pastagens bem formadas e manejadas adequadamente, pastagens em processo de degradação "agrícola" e pastagens em processo de degradação "biológica são diferentes.

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