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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

Apagão sanitário

postado em 16/05/2007

O atual Governo aplicou, em 2006, somente R$ 60 milhões no sistema de defesa agropecuária animal, ao passo que no mesmo ano destinou R$ 1 bilhão para a publicidade da União. Se todo o recurso financeiro destinado ao sistema de defesa sanitária animal fosse aplicado somente e, tão somente, na bovinocultura o governo desembolsaria míseros R$ 0,54 por animal.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza o governo a criar os conselhos federal e regionais de Zootecnia.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pretende investir cerca de R$ 800 mil nos próximos meses em atividades de ovinocaprinocultura para inclusão produtiva de famílias em situação de pobreza no sertão alagoano. A iniciativa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal e será integrada ao Programa Alagoas Mais Ovinos do Governo de Alagoas.

A Conab lançou nesta quinta-feira (25), o Portal da Transparência da Gestão dos Estoques Públicos. Trata-se de um Sistema de Informação Gerencial (SIG), que permite o acesso do público a informações atualizadas pelo site. Segundo o SIG, "o portal vai ao encontro do princípio da transparência, pautado na política de melhoria contínua da gestão pública a serviço do cidadão e da sociedade em geral".

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica. Ou seja, a ideia é que o produtor faça uma declaração a cada 4 ou 5 anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08/11), em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A contratação de crédito pela agricultura empresarial superou em 6,4% os R$ 115,25 bilhões previstos para a safra 2012/13, atingindo R$ 122,68 bilhões. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, o governo disponibilizou mais recursos, mostrando que além do setor estar organizado, "o governo tem uma política de crédito bem definida e alinhada".

A Cooperativa de Agricultores Familiares do Sertão de Alagoas (Cafisa) é uma das selecionadas para fornecer leite de cabra ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Modalidade Especial Leite (Programa do Leite) do Estado. A Cafisa se inscreveu no edital da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), que coordena o programa em Alagoas.

A Cooperativa dos Caprinocultores do Oeste e Alta Paulista (Caprioeste), com sede em Presidente Bernardes/SP, realizará no próximo dia 19, o V Seminário Regional da Caprinocultura, com o tema "Desenvolvimento regional da caprinocultura". O evento tem o apoio da Prefeitura, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), além da CCA Laticínios - Produtos Importados, Produção e Comercialização de Leite de Cabra - Caprilat - Nova Friburgo Rio de Janeiro.

A criação de caprinos em Ponte Alta do Bom Jesus, região sudeste do estado apresenta resultados importantes. O rebanho dos agricultores assistidos pelo Projeto Módulo Irradiador Econômico e Social de Caprinocultura, aumentou 276%, no período de dois anos. O projeto de incentivo a criação de caprinos foi implantado pelo Governo do Estado, por meio da Seagro - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a assistência do Ruraltins - Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins.

A defesa agropecuária da Bahia recebeu um incremento de três milhões de reais para desenvolver as ações de defesa sanitária em todo o Estado. A verba é destinada à estruturação e manutenção do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no controle, erradicação e prevenção das doenças dos animais e pragas dos vegetais, visando [...]

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

A definição inédita de um limite de custeio e de comercialização para ovinocultura no Plano Safra 2012/2013 anima a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco). O governo federal lançou a linha para aquisição de matrizes e reprodutores caprinos e ovinos, no limite de R$ 600 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, incluindo três de carência e juros anuais de 5,5%. O anúncio, aliado a uma linha de crédito já existente no Estado, dentro do programa Mais Ovinos no Campo, é uma combinação que deve auxiliar no principal objetivo setorial: aumentar em 20% ao ano o rebanho no país, estimado em 16 milhões de ovinos.

A destoxificação do farelo de mamona como alternativa para alimentação de pequenos ruminantes é tema da palestra do pesquisador Antonio Silvio do Egito, da Embrapa Caprinos e Ovinos, no dia 3 de julho, no Simpósio de Destoxificação e Aproveitamento de Tortas de Pinhão-manso e Mamona, que acontece na Embrapa Estudos e Capacitação (Brasília-DF).

A distribuição de leite de gado e cabra do Programa Fome Zero está ameaçada pelos efeitos da seca que tomou conta do Nordeste brasileiro este ano. Na região do Inhamuns, localizada no sertão do Ceará, pelo menos 2.491 crianças, em oito municípios, poderão ficar sem receber o alimento repassado por um programa em parceria entre o governo Federal e Estadual.

Consultor em questões ambientais, Eder Zanetti aborda em artigo exclusivo a importância da marca Brasil de qualidade ambiental, que precisaria, segundo ele, "estar refletida nas cadeias produtivas e de prestação de serviços nacionais que vão para o mercado globalizado, uma forma de garantir competitividade, emprego e renda para uma população que pratica desenvolvimento sustentável". Para isto, explica as complexidades que envolvem um projeto nacional de tamanha envergadura.

A estiagem provocada pelo fenômeno climático La Niña já provocou perdas agrícolas de cerca de R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul e de R$ 400 milhões em Santa Catarina, conforme estimativas divulgadas ontem pelos governos estaduais.

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

A falta de parâmetros voltados à produção artesanal dificulta o trânsito desse tipo de produto no país. Para dar estabilidade jurídica à questão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estuda criar uma legislação específica. Para isto foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do ministério que tem duas linhas de ação: uma de curto prazo, considerando a necessidade iminente de regularizar a produção e comercialização dos queijos já tradicionalmente produzidos, e outra focada em delinear uma proposta, de médio a longo prazo, abordando os diferentes aspectos inerentes à produção artesanal.

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