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Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

No dia 2 de agosto, as negociações da Convenção do Clima foram retomadas na cidade de Bonn, na Alemanha. Já sob o comando da nova secretária-geral, a costa-riquenha Christiana Figueres, que sucede o austríaco Yvo de Boer, os países passarão a primeira semana de agosto discutindo os vários temas necessários para dar novo fôlego ao Protocolo de Quioto (obter o compromisso dos países desenvolvidos com metas ambiciosas de redução de emissões para depois de 2012) e buscando compromissos de todas as nações no contexto da Convenção do Clima.

A melhor maneira de evitar problemas contratuais, tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários, é estabelecer acordos baseados em informações corretas. Por isso, é imprescindível conhecer as diferenças entre os tipos de contrato, os períodos mínimos de duração, as regras que devem constar nos contratos e aquelas que podem ser inseridas sem ferir a legislação vigente.

O anúncio das medidas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizado ontem pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou lideranças no agronegócio preocupadas com a ausência de medidas voltadas diretamente à agricultura. É consenso, entretanto, que o setor se beneficiará indiretamente de investimentos em infra-estrutura e de outras medidas.

O Brasil pode adotar uma política de arrendar terras agrícolas para estrangeiros, no que seria uma forma de driblar restrições legais à venda de propriedades para empresas do exterior e fomentar investimentos no setor, afirmou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir aos produtores rurais mecanismos de sustentação de preços e a implantação do seguro rural para evitar a instabilidade na renda do setor. Ao fazer suas considerações iniciais no encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Serra criticou a ausência destes instrumentos, diante dos vários problemas enfrentados pela agricultura. A senadora Kátia Abreu também apresentou problemas e propostas do setor agropecuário ao candidato.

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo.

O escritório de Alimentação e Veterinária da União Européia (FVO) atestou e comprovou, mais uma vez, a equivalência do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) com os requisitos europeus. O reconhecimento está relacionado às garantias de qualidade e segurança dos produtos de origem animal produzidos no Brasil e consumidos no mercado interno e em todo o mundo.

O Governador de São Paulo, José Serra; o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz; a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu; senadores e deputados federais e estaduais ligados ao agronegócio, o Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João de Almeida Sampaio; sete ex-ministros da Agricultura; dirigentes de entidades rurais, da indústria e do comércio; ex-presidentes da Rural e outros 600 convidados prestigiaram a comemoração dos 90 anos da Sociedade Rural Brasileira, em cerimônia realizada segunda-feira (09), na cidade de São Paulo.

O governo de Pernambuco, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, e os governos municipais, inicia a implementação de um programa de assistência aos pequenos criadores de caprinos e ovinos que vêm sofrendo os efeitos da estiagem prolongada e dificuldades em comercializar os seus rebanhos.

O governo estadual vai implementar através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) o Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (CQUALI), cuja finalidade será a de fiscalizar os estabelecimentos produtores e de industrialização do leite, mas respeitando as competências legais de cada órgão e a legislação vigente. Além disso, o novo órgão terá a responsabilidade de monitorar a qualidade do leite em suas diversas classificações, bem como o combate ao comércio informal do alimento.

O interesse da China e da Arábia Saudita pela compra de terras no Uruguai, para abastecimento direto de alimentos aos países asiáticos, fez o presidente José Mujica dizer basta. Ele encomendou, a três parlamentares da coalizão esquerdista Frente Ampla, um projeto de lei para limitar a venda de terras a estrangeiros.

Uruguai: expansão do mercado

postado em 09/06/2008

O mercado canadense poderá se abrir para a carne ovina sem osso do Uruguai antes dos Estados Unidos. O Uruguai também começará a negociar com a União Européia (UE) a entrada de cortes com osso.

Enquanto nos EUA o trâmite que habilita a entrada de carne ovina desossada já passou dos aspectos técnicos e se encontra em temas políticos, o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai trabalha para abrir o mercado canadense para o produto.

O Ministério da Agricultura está concluindo um estudo que aponta um engessamento do agronegócio brasileiro. Segundo o ministro Reinhold Stephanes, cerca de 70% da área do território brasileiro não pode ser cultivada por algum motivo legal, seja por reservas florestais, indígenas ou legislações que impedem o plantio comercial. "Muito se fala sobre o fim da Amazônia, mas tenho medo da extinção da área agricultável do Brasil", disse o ministro nesta segunda-feira (11) durante a abertura do Congresso Brasileiro de Agribusiness, promovido pela Associação do setor (Abag), em São Paulo.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou na tarde desta terça-feira, 08, em Brasília, que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias". Segundo ele, 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.

O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) tem como novo presidente Maurício Nacif de Faria, diretor superintendente da Agroceres Multimix (Rio Claro/SP). Mário Sérgio Cuitat, que nos últimos seis anos foi presidente do Sindirações comenta sua atuação no período em que a produção brasileira de alimentos para animais saltou de 43 milhões de toneladas em 2004 para mais de 60 milhões em 2010. "A entidade se consolidou como agregadora de todos os elos da cadeia da nutrição animal e se transformou em porta-voz da nossa indústria na busca pelo fortalecimento da classe como um todo".

Os integrantes do Conselho Regulador do Programa Cordeiro Herval Premium, Antônio Camelato Voltan e Felipe Azevedo de Souza, solicitaram ontem (1º) ao secretário da Agricultura do RS, João Carlos Machado, apoio para criação de uma legislação para regularizar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de ovinos no estado.

Os planos da Comissão Européia para introduzir a identificação eletrônica obrigatória para ovinos poderá levar a um número significante de pecuaristas deixando a atividade, segundo alertou a União Nacional dos Produtores Rurais do Reino Unido (National Farmers Union - NFU).A indústria pecuária e os representantes do Governo do Reino Unido se reuniram com membros da Comissão na semana passada para discutir preocupações antigas sobre a introdução obrigatória da identificação eletrônica, que deverá entrar em vigor em 2010, informou o site Politics.co.uk.

Os produtores rurais interessados em participar do programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), uma das prioridades do Mapa, podem acessar uma cartilha que traz informações como as linhas de crédito, os passos a serem seguidos para conseguir o financiamento, os prazos de carência e a documentação exigida pelo programa, que visa a práticas sustentáveis no campo.

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