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O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

O leitor do FarmPoint Nei Antonio Kukla (Consultoria/extensão), de Porto União, Santa Catarina, enviou um comentário ao artigo "O que fazer para abater cumprindo a Legislação Sanitária?".

Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (26), uma lei que autoriza a criação do Fundo de Catástrofe. Os recursos, constituídos em parceria público-privada, irão garantir às empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas intensas ou excesso de chuva. O governo federal vai aplicar até R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos, sendo metade no primeiro ano de execução.

Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu ontem (20) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

O Mapa irá atualizar a legislação que trata de produtos destinados à alimentação animal e vai estabelecer regras para o uso de rações com medicamentos.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento é responsável pelo registro de todos os estabelecimentos que produzem, processam e comercializam sêmen e embriões de animais. O material genético de bovinos, bubalinos, caprinos, equídeos, ovinos e suínos, ovos férteis de aves domésticas e ovos e larvas de bicho-da-seda é registrado pelo ministério.
Hoje, 2.050 estabelecimentos trabalham com a multiplicação animal e estão registrados. O controle é feito pela Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal (DMG/DFIP), por meio do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP/DAS), órgão que integra a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira o edital nº 03, que autoriza a realização do concurso público para o cargo de nível médio de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O Ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto afirmou ontem, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, organizado pela ABAG, que o Mapa pretende reforçar medidas que venham a reduzir a flutuação de preços ao produtor.

O leitor do FarmPoint Marcos Lima Barbosa da Cabanha MB Dorper, de Pindamonhangaba/SP, enviou um comentário ao artigo "Carne ovina: como podemos aumentar a demanda?". Acesse e leia a carta na íntegra.

Primeiro exportador mundial de pimenta, segundo lugar em café (atrás do Brasil), arroz e castanhas, o país avança com vontade nas exportações de têxteis e calçados, já que os salários ainda são mais baixos que os da China costeira. Em 2005 as exportações de têxteis atingiram US$ 4,8 bilhões e as de calçados, US$ 3 bilhões, ambas já 50% superiores aos valores obtidos pelo Brasil. Os investimentos estrangeiros já superam US$ 7 bilhões ao ano.

O leitor do FarmPoint Mário Sérgio Wanderley, de Penápolis, São Paulo, enviou um comentário ao artigo "O que fazer para abater cumprindo a Legislação Sanitária?".

O uso das substâncias antimicrobianas espiramicina e eritromicina, com finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal, foi proibido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A determinação está na Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 18 de maio.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante entrevista em Paris, criticou a burocracia das leis brasileiras para licenciamento ambiental e defendeu uma legislação mais ágil e rigorosa. "As leis [de licenciamento] no Brasil têm muitos gargalos. É preciso uma nova lei que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para procedimentos inócuos e inúteis", afirmou.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse ontem (18) que a compra de terras por grupos estrangeiros no Brasil e em todos os países do Mercosul é uma "ameaça real" e pode gerar problemas de segurança alimentar.

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.

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