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Estudo contratado pelo Ministério da Justiça e divulgado na última quarta-feira (19) sugere a adoção de mecanismos de mediação para solucionar disputas por terras, evitando a judicialização dos casos. Os pesquisadores da organização não governamental contratada, Instituto da Terra, apontam que a judicialização das demandas - sejam elas resultantes de conflitos fundiários rurais ou urbanos - acabam por reforçar a expansão do protagonismo do Poder Judiciário.

Estudo que acaba de ser liberado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra o Brasil não tão dependente das exportações de commodities como outros países. Os economistas do Fundo chegaram a essa conclusão calculando a relação entre as exportações líquidas de commodities e o total exportado. Por esse critério, as commodities representam 29% das exportações totais brasileiras, percentual inferior aos 51,2% do Chile, 37,3% da Argentina, 56,1% da Colômbia e 55,5% da Rússia, para citar alguns países avaliados no capítulo 4 do World Economic Outlook, a ser divulgado integralmente nesta semana.

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nessa terça-feira uma nova lei agropecuária, a Farm Bill, que autoriza a injeção de US$ 956 bilhões em cinco anos em subsídios aos produtores norte-americanos e a que reduz a assistência em [...]

O governo dos Estados Unidos e as maiores associações industriais do país acusam o chanceler Celso Amorim de estar "condenando a Rodada Doha ao fracasso" e diz que Brasil, China e Índia precisam fazer as mesmas concessões que os países ricos fizeram nos anos 90 nas negociações comerciais. Para o Itamaraty, porém, é o governo americano que está em uma situação de isolamento cada vez maior na Rodada Doha.

Os Estados Unidos querem formar uma frente com o Brasil contra a proposta do presidente da França, Nicolas Sarkozy, de adoção de controle sobre o aumento de preços das commodities agrícolas. Autoridade do Tesouro americano afirmou haver boa vontade dos EUA em relação à maior transparência no mercado de commodities. "Mas o controle de preço não será aceito", disse.

Nos últimos dias americanos e europeus sinalizaram ao Itamaraty a intenção de tentar aproximar suas ofertas das negociações agrícolas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas isso não seria suficiente para retomar a Rodada de Doha, segundo notícia de Jamil Chade, do O Estado de S. Paulo.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu na terça-feira o fim dos "pagamentos diretos a grandes negócios agrícolas que não precisam deles", em um aparente ataque aos subsídios que custam US$ 5,2 bilhões por ano. Mas especialistas acreditam que esta é uma negociação dura e que dificilmente a proposta será aceita.

O Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal do USDA anunciou uma proposta de emenda às regulamentações referentes à importação de germoplasma animal, removendo as restrições específicas ao sêmen de ovinos de regiões onde há scrapie.

EUA: produtores formam cooperativa

postado em 06/04/2009

Uma equipe de produtores de carne do sudeste dos Estados Unidos que estão competindo com a Nova Zelândia e a Austrália para diversificar a agricultura e manter clientes locais está lançando um tipo diferente de estratégia.

Os EUA apresentaram ontem um plano baseado em dois pilares visando uma reforma na regulação do sistema financeiro do país. Um deles é o fortalecimento do Federal Reserve (FED, o banco central dos EUA) e o outro é a consolidação do sistema regulador. A proposta foi encaminhada ao Congresso, mas não deve ser aprovada antes de dezembro. Pela proposta, o FED teria mais poderes do que hoje. A instituição ficaria responsável pela regulação de bancos de investimento, companhias de seguros, fundos hedge e qualquer outra entidade que ameace a estabilidade do sistema financeiro. "O Fed teria autoridade para examinar minuciosamente o sistema e olhar a fundo onde seja necessário", esclareceu o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o mercado financeiro reagiu com indiferença ao anúncio. O índice Dow Jones subiu 0,38% e a bolsa eletrônica Nasdaq, 0,79%.

O Comitê de Agricultura da Câmara dos Representantes dos EUA rejeitou por unanimidade o projeto do governo Barack Obama que previa um corte no subsídio dado aos produtores agrícolas. A proposta de eliminar os pagamentos diretos aos fazendeiros com faturamento anual superior a US$ 500 mil reduziria quase pela metade o programa de assistência aprovado no ano passado dentro da Farm Bill, a lei agrícola.

O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na sexta - feira (19) uma resolução proposta pelo britânico Richard Ashworth na qual, entre outras questões, destaca a necessidade de concessão de uma anistia durante três anos aos pecuaristas que não cumprirem as normas de identificação eletrônica de ovinos e caprinos. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

Segue a falta de consenso em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12). A comissão mista destinada a analisar o texto fará nova tentativa de votação na manhã desta quarta-feira (29), já temendo pela perda de validade da medida.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária.

O aquecimento global é inegável, mas não tão forte ou danoso que justifique aplicar cortes radicais nas emissões de carbono, pois essa política prejudicaria principalmente países e populações mais pobres. Esse foi o foco principal das análises apresentadas ontem (29), em São Paulo, por duas autoridades mundiais na área de mudanças climáticas: Bjorn Lomborg, cientista político dinamarquês, e o climatologista norte-americano Patrick Michaels, membro sênior de estudos ambientais do Cato Institute.

Fim do contingenciamento do orçamento público direcionado para pesquisa agropecuária, para desenvolvimento e para transferência de novas tecnologias direcionadas para o setor. É com este objetivo que a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2, de 2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em discussão no Congresso Nacional.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

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