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A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área de até 500 hectares em todo o país. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação - a "F" - para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A cadeia ovina gaúcha ganhou importante espaço na Expoagro Afubra 2013, no Parque de Exposições Hainsi Grelow, em Rio Pardo, com a inauguração de um complexo de demonstração das atividades dos criadores e dos principais organismos desse setor produtivo no Estado, a secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), a secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e a Emater/RS-Ascar.

A CNA publicou em seu portal um material interessante sobre a Contribuição Sindical Rural. "Cada produtor rural é um elemento vital para a sustentação da economia brasileira. Ao pagar a Contribuição Sindical, você garante ao seu sindicato condições para investir, atuar e defender os seus interesses".


A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir para tentar concluir a votação dos destaques. Devem ser discutidas 28 emendas, mas o número de destaques pode ser menor, já que senadores e deputados podem solicitar a retirada de suas emendas. Concluída a votação dos destaques, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), lança hoje, às 15h30 (horário de Brasília), mundialmente o Projeto Biomas na Conferência das Partes sobre o Clima (COP-16), da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de iniciativa inédita no Brasil, um país de 851 milhões de hectares, que alcançou liderança mundial na produção de alimentos conservando 56% da sua cobertura vegetal original.

A criação de caprinos é uma atividade pouco explorada em Mato Grosso do Sul. Porém, quem investe no negócio tem alcançado bons resultados. Pelo menos essa é a opinião de produtores que formaram rebanhos para a produção de carne.

A criação de ovelhas foi tema do programa Proovinos, evento do Senar/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Mato Grosso do Sul), que reuniu técnicos, criadores, pesquisadores, estudantes e empresários em Campo Grande com o objetivo de difundir a criação.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

A eficiência reprodutiva em ovinos, o mercado da carne de cordeiro e a visão do governo gaúcho a respeito da ovinocultura foram temas do ciclo de palestras realizado na Associação e Sindicato Rural de Bagé (RS) na noite da última quinta-feira (13). O evento integrou a programação da 3ª Agrovino e 2ª Nacional do Corriedale, promovidas até domingo (16) pela Associação Bageense de Criadores de Ovinos (Abaco), Associação Brasileira de Criadores de Corriedale e a Rural de Bagé, com apoio da Embrapa Pecuária Sul e de outras instituições. Veja o que aconteceu!

A Embrapa Pecuária Sul realiza nos dias 05 e 06 de novembro uma reunião técnica do projeto "Desenho de uma estratégia para diferenciação de produtos da agricultura familiar sobre a base de seu vínculo com o território", reunindo em Bagé pesquisadores e técnicos estrangeiros e do país.

A Embrapa vai promover, de 24 a 27 de fevereiro, uma capacitação para a primeira equipe de agentes de inovação do Programa Rota do Cordeiro. O tema abordado será "Diagnóstico, intervenção na propriedade e manejo da fase de cria de caprinos e ovinos de corte". A capacitação faz parte do processo seletivo dos profissionais que irão prestar assistência técnica aos produtores integrantes do Programa. A seleção, que está sendo realizada por uma empresa contratada, teve início no último dia 11 de fevereiro, com uma apresentação da Rota do Cordeiro aos interessados, no município de Tauá (CE).

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) vai continuar investindo em 2014, no atendimento aos filhos e filhas de agricultores familiares. Além das capacitações destinadas aos jovens rurais, trabalho que já era muito bem conduzido pelo Projeto Transformar, o novo Programa da Juventude Rural vai focar na formação de grupos de jovens. A proposta é incentivar o [...]

A Estação Experimental da Epagri de Lages, com recursos da Fapesc, trabalha com um rebanho de 50 matrizes da raça francesa Lacaune, desenvolvendo ações de pesquisa nos sistemas de produção de leite ovino e nas tecnologias de seus subprodutos. Com a implantação do sistema semi-intensivo de produção e manejo, o índice de natalidade é de 153,7% e o peso médio ao nascer, de 4,5 quilos.

A exigência de índices de produtividade para o setor agropecuário "é uma agressão à livre iniciativa, que consiste em um dos pilares da democracia". A afirmação é da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, e foi feita durante o seminário "CNA discute o Brasil". "O produtor rural como empresário que visa ao lucro de sua propriedade privada é que deve decidir quanto, quando e o que produzir, levando em conta um conjunto de fatores. Não é o governo com suas decisões que deve vir com a mão forte e pesada nas decisões do empresário querendo revisar os índices de produtividade", disse a senadora.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais, lembra aos produtores rurais, pessoas jurídicas, que o prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural do exercício 2014 encerra dia 31 de deste mês de janeiro.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou, na terça-feira passada, no Tribunal de Justiça (TJ) paulista com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto que trata da Reserva Legal de imóveis rurais, assinado, em junho, pelo governador Cláudio Lembo (PFL).

A frutiovinocultura - um consórcio entre criação de ovinos e cultivo de fruteiras - uma das modalidades da integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), formada pelo consórcio de plantas frutíferas com a criação de ovelhas tem sido implantada no Nordeste brasileiro como uma alternativa viável para aumentar a produtividade e a rentabilidade das áreas de cultivo irrigado de frutas. No Vale do Submédio São Francisco, a maior parte dos consórcios acontece em áreas de cultivo de uva e de manga, que são os principais produtos de exportação da região.

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