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Muitas vezes o produtor rural tem várias dúvidas a respeito de como proceder em relação à parte fundiária, e principalmente não conhece o funcionamento dos órgãos públicos. Uma das principais instituições públicas é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Os preços médios das terras agrícolas no Brasil ficaram em R$ 4.446 por hectare no bimestre maio/junho, um aumento de 1,2% sobre o bimestre anterior e de 2,6% em relação ao mesmo período um ano antes, segundo relatório da AgraFNP. Esse patamar é considerado recorde (em valor absoluto), segundo Jacqueline Bierhals, analista de terras da consultoria.

Para profissionais do agronegócio, proprietários de terra e produtores agropecuários que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais é de essencial interesse, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

A Equipe FarmPoint selecionou os 5 artigos mais comentados por cada mês no ano de 2009. Veja quais são as opiniões da comunidade FarmPoint sobre os principais assuntos que impactaram a cadeia da ovinocaprinocultura.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

A negociação do novo Código Florestal voltou às vias do radicalismo após a divulgação da nova proposta no dia 2 de maio. O clima de disputa entre produção e conservação foi intenso nos últimos dias, e o novo adiamento da votação decidido na madrugada do dia 12 de maio, após muito enfrentamento no Congresso, mostra o quão importante é negociar o novo Código visando a benefícios para toda a sociedade.

A presidente eleita Dilma Rousseff disse ontem (03) que pretende rever o Índice de Produtividade Rural e ressalvou, no entanto, que a decisão será de ordem técnica, com base em um estudo encomendado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "No nosso governo, o presidente Lula pediu para a Embrapa fazer uma avaliação e definir o que a Embrapa considerava tecnicamente correto. Vou avaliar esses dados", disse Dilma.

A senadora Kátia Abreu tomou posse na noite desta terça-feira, 16/12, como nova presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propondo a afirmação dos produtores rurais na sociedade brasileira através de rupturas no modo do produtor se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global.

As invasões de propriedades rurais e atos de vandalismo promovidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são cada vez mais condenados pela população brasileira. É o que aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para avaliar a visão da sociedade sobre o MST, por meio de um levantamento com 2 mil pessoas. Na opinião de 92% dos entrevistados, as invasões são consideradas ilegais e 75% repudiam esta iniciativa.

Um estudo inédito elaborado pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade de Chalmers (na Suécia) aponta que, mesmo que todos os produtores rurais regularizassem suas terras e obedecessem ao Código Florestal, ainda sobrariam 100 milhões de hectares de vegetação não protegidos ambientalmente e que podem, portanto, sofrer desmatamento. A área equivale a quatro vezes o Estado de São Paulo.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

No primeiro sinal de enfraquecimento dos ruralistas na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) acenou ontem (23) com a possibilidade de mudar seu relatório sobre a reforma do Código Florestal "até a hora da votação", prevista para hoje, em troca de um acordo com o governo.

A melhor maneira de evitar erros nas regras legais sobre o uso da terra e os problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários, é estabelecer acordos baseados em informações corretas.

Criado para resolver o problema de regularização fundiária na Amazônia Legal, o programa Terra Legal ainda patina em sua execução. Apenas 5% dos 48 milhões de hectares de terras federais estão prontas para a entrega dos títulos das terras aos seus atuais proprietários.

Para profissionais do agronegócio, proprietários de terra e produtores agropecuários que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais é de essencial interesse, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

Agronegócio familiar

postado em 27/07/2011

Funcionam no Brasil, estranhamente, dois Ministérios da Agricultura. Um se dedica ao agronegócio e o outro, ao produtor familiar. Uma invencionice política difícil de entender. Parece jabuticaba, só existe aqui. Uma safra, dois planos. Em Ribeirão Preto (SP), o governo anunciou as regras do financiamento da safra para a agricultura chamada empresarial. Semanas depois, foi a vez do plano da agricultura dita familiar, lançado em Francisco Beltrão (PR). Uma agricultura, dois discursos. No palanque paulista, as lideranças ruralistas aplaudiam Wagner Rossi, ministro da Agricultura e Abastecimento. No Paraná, os camponeses reverenciavam Afonso Florense, ministro do Desenvolvimento Agrário. Presente em ambos os eventos, a presidente Dilma Rousseff seguiu o roteiro lulista, naquele estilo ambíguo que agrada a gregos e troianos.

Fundos internacionais de peso têm adotado estratégia cada vez mais agressiva de investir na aquisição de terras no Brasil. Dedicados inicialmente a comprar fazendas em países africanos, asiáticos e do Leste Europeu, fundos de investimentos de bancos, empresas e trabalhadores aproveitaram a ressaca da crise financeira global para reforçar a aposta na produção de alimentos em terras brasileiras.

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

Muito aguardados pelo setor, os resultados do Censo Agropecuário 2006, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE), mostra um setor rentável, dinâmico, usuário de tecnologia intensiva, de alta produtividade e com menos oportunidades de emprego.

Para profissionais do agronegócio, proprietários de terra, produtores agropecuários que têm na terra ferramenta para seu trabalho, este tema é de essencial interesse, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

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