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"A extraordinária vitória do presidente Lula representa o reconhecimento e o apoio da sociedade brasileira às políticas implementadas no seu primeiro governo", comentou ontem o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, sobre a vitória de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.

Desde abril deste ano, o produtor rural paulista conta com um parceiro de trabalho ao seu lado, o Poupatempo do Produtor Rural. Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, as unidades móveis já realizaram mais de 35 mil atendimentos aos produtores rurais do Estado de São Paulo.

As discussões que permeiam acerca do mercado informal, com particular ênfase em relação à movimentação e ao abate clandestino de animais, e ainda, a crescente demanda por parte dos consumidores sobre políticas de segurança de alimentos integrada e abrangente, nos remetem a necessidade de avaliação criteriosa sobre os tradicionais sistemas de identificação de ovinos e caprinos empregados no país. Embora a ovinocaprinocultura brasileira não esteja inserida no contexto de exportação, cabe lembrar que atualmente detemos o oitavo maior rebanho de pequenos ruminantes, e notadamente, diante do favorecimento geográfico e climático, cumpre apostar que o país poderá figurar entre os produtores mundiais e vislumbrar exportações em cenário futuro.

Informações sobre crédito agrícola, apoio à comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola de risco climático e medidas de infraestrutura estão à disposição dos internautas no hotsite do Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010 lançado na última semana pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é facilitar e democratizar as informações do plano, ao indicar ferramentas que respondam os novos desafios da política agropecuária.

Senhor presidente: ao honrar-me com seu convite e, se permitir usar suas palavras, ao intimar-me a assumir o ministério da agricultura, o senhor coloca-me diante do maior desafio que encontrei nestes meus 40 anos de vida profissional no setor público.

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

Reforçar a necessidade de o agronegócio ser valorizado como protagonista do crescimento econômico brasileiro. Esse foi o tom predominante no 13º Congresso da Abag - Associação Brasileira do Agronegócio, realizado nesta segunda-feira (4/8) em São Paulo. O evento contou com a presença de várias autoridades federais e estaduais [...]

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

A agricultura familiar terá uma política exclusiva de garantia de preços pelo governo e passará a ter incentivos oficiais para vender diretamente seus produtos no varejo. As medidas são parte do novo Plano de Safra da agricultura familiar, cujo anúncio será feito pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, no interior do Paraná.

A Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) elaborou uma lista com 16 tópicos com as reivindicações do setor para entregar aos quatro principais candidatos à presidência da República. De modo geral, as propostas são parecidas com as apresentadas nas últimas eleições, mas o próprio setor reconhece que as questões tributária e fundiária, a infraestrutura deficitária e o meio ambiente são os quatro principais temas mais problemáticos.

A CNA estuda a criação de um seguro para evitar a oscilação de preços ao produtor. A ideia está em formulação e deverá ser apresentada ao governo. De acordo com o consultor sênior da CNA, Roberto Brant, a meta é desenvolver um mecanismo que garanta que o produtor tenha margem de lucro e não receba menos que o custo de produção. "O objetivo é o mesmo da Política de Garantia de Preços Mínimos. A diferença é que nunca há dinheiro necessário para a política e poucos produtores têm acesso", frisa.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica. Ou seja, a ideia é que o produtor faça uma declaração a cada 4 ou 5 anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração.

Os Estados Unidos aprovaram a implementação do programa piloto Proteção de Riscos de Animais Domésticos - Cordeiros. O projeto permite que os produtores e estabelecimentos de engorda comprem seguro para se proteger contra declínios inesperados nos preços dos cordeiros.

A Dinamarca, anfitriã das negociações da ONU sobre mudanças climáticas que acontecem em Copenhague em dezembro, propôs nesta segunda-feira que o final de 2010 seja o novo prazo fixado para a conclusão de um acordo sobre emissões de gases estufa que obrigaria legalmente os signatários a cumprirem seus termos.

A escassez de carne ovina da Nova Zelândia contribuiu para uma queda de 14% nas importações totais do produto pela União Europeia (UE) em 2010-11. Após cair para menos que a cota de carne ovina no ano anterior, as importações de carne de cordeiro e de carneiro da Nova Zelândia pela UE continuam caindo devido à menor produção, registrando redução de 16% com relação ao ano anterior, para 146.983 toneladas.

A estiagem provocada pelo fenômeno climático La Niña já provocou perdas agrícolas de cerca de R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul e de R$ 400 milhões em Santa Catarina, conforme estimativas divulgadas ontem pelos governos estaduais.

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou nesta quarta feira (06) um relatório ao presidente Lula, ministros da Agricultura, Fazenda e Casa Civill, além das bancadas paranaenses na Câmara, no Senado, e à Assembléia Legislativa, informando que o prejuízo com a seca no Estado provocará um prejuízo de R$ 4,3 bilhões à agricultura.

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