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É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

A extinção (ou cessação) do contrato de trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existir as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do contrato por prazo determinado e ainda, por força maior.

Existe uma ampla variação de sistemas de terminação de ovinos no Brasil e no mundo. Podemos encontrar desde animais criados extensivamente com praticamente nenhum tipo de manejo até animais confinados com alto nível de tecnologia (sistema intensivo). É importante que fique claro que não existe um sistema padrão que possa funcionar adequadamente em todas as regiões e propriedades, pois as condições climáticas, a taxa de lotação, a área disponível para a criação e disponibilidade e qualidade das forragens são muito diferentes.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

A província de Buenos Aires, através de seu Ministério de Assuntos Agrários, impulsionará uma cota exportável de carne ovina sem osso através de um plano estratégico que promove o investimento na indústria de carnes.

A instalação de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi defendida nesta quarta-feira (02) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A proposta foi feita em pronunciamento no Plenário do Senado para comentar denúncia feita por reportagem da Revista Veja. A matéria firma que as manifestações do MST são financiadas principalmente por recursos públicos e de organizações internacionais, sem a devida prestação de contas.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

A pastagem é a principal fonte de alimento na pecuária nacional otimizando a relação custo/benefício desta atividade (PEDREIRA & MELLO, 2000). A produção de massa seca é função de fatores não controláveis, inerentes ao ambiente, como radiação solar, temperatura e umidade do solo, e de fatores controláveis, como fertilidade, pressão de pastejo, dentre outras.

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O ministro do Interior da Argentina, Florencio Randazzo, anunciou nesta terça-feira (3) a assinatura de um acordo com os líderes agrários sobre a produção de trigo, leite e carnes, ao final de uma reunião que teve a participação da presidente Cristina Kirchner, depois de um ano de conflitos entre o governo e os líderes sobre os impostos às exportações de grãos.

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Os dirigentes da FAA (Federação Agrária Argentina), da Coninagro (Confederação Intercooperativa Agropecuária), das CRA (Confederações Rurais Argentinas) e da SRA (Sociedade Rural Argentina) presidiram no último sábado (23) uma assembléia em Olavarría, a 350 quilômetros de Buenos Aires, perante cinco mil produtores rurais.

A secretaria do Ministério de Assuntos Agrários e Produção do governo da província argentina de Buenos Aires, através da Unidade Executora Provincial (UEP) informou ao setor ovino que permanecerá aberta até o dia 10 de abril de 2008 a IX Convocatória para a apresentação de Projetos Produtivos Ovinos.

A secretaria do Ministério de Assuntos Agrários e Produção do governo da província argentina de Buenos Aires, através da Unidade Executora Provincial (UEP), aprovou 31 projetos ovinos que serão financiados com fundos provenientes do Governo nacional, por um total de 1,7 milhão de pesos (US$ 539,03 mil).

Temos o privilégio de contar com Gustavo M. de Sá, advogado, professor universitário e consultor jurídico em Direito Empresarial e Agrário como instrutor, que estará à disposição transmitindo sua experiência acadêmica e prática.

O Governo da Província argentina de Salta entregou 600 ovelhas da raça Corriedale a quase vinte produtores e anunciou a outorga de créditos, informou a Secretaría de Assuntos Agrários Locais à agência de notícias Télam. Além disso, a Secretaria, através da Direção Geral de Pecuária, outorgará créditos a esta entidade de produtores. Cerca de 18 beneficiários receberam ventres, reprodutores e insumos para a construção de instalações destinadas à produção.

A produção de carne ovina e caprina na (UE) em médio prazo deverá ter uma queda gradual de acordo com a situação dos últimos anos e com o impacto do desacoplamento parcial das ajudas comunitárias ao setor ovino e caprino, isto é, os produtores não serão mais incentivados a produzir para terem acesso aos subsídios - na maior parte dos países produtores, de acordo com estimativas do relatório sobre as perspectivas dos mercados agrários de 2007 a 2014 realizado pela Comissão Européia.

O agronegócio mundial no século 21

postado em 04/05/2007

A demanda por alimentos deverá ter comportamento distinto entre países em desenvolvimento e desenvolvidos. Nos primeiros, espera-se um elevado crescimento do consumo de alimentos, nos países desenvolvidos, a tônica não deve ser o aumento quantitativo da demanda, mas, sim, qualitativo . Nesse cenário de extraordinárias mudanças na produção e no consumo de alimentos, espera-se uma expansão sem precedentes do mercado agrícola mundial, com destaque para as carnes e os lácteos.

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