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A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

As crias são melhoradas geneticamente e vão incrementar o mercado de carne, couro e leite de ovinos e caprinos em Alagoas. De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Jorge Dantas, a assistência técnica foi o principal fator que contribuiu para o aumento do número de animais. Segundo ele, os agricultores familiares dos 18 municípios onde houve entrega de animais foram acompanhados e fazem parte de um cadastro.

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

Ao visitar a Feinco 2012 nessa quarta-feira, a secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, ressaltou a importância do Programa Estadual de Sanidade dos Ovinos e Caprinos (Pesco) que, entre outros pontos importantes para o bom desempenho da cadeia produtiva, informa sobre os estabelecimentos de abate de animais inscritos no Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp), que seguem todas as normas em vigor.

Com o lançamento do Plano Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada, o governo Tarso Genro testa a capacidade de responder a um problema histórico - as periódicas estiagens. O projeto chega com elogios pelos avanços em relação ao anterior e críticas por não estar combinado à política ambiental.

Para explicar, de forma simples e educativa, a necessidade da reforma do Código Florestal, foi lançado um vídeo animado que traz os conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); as formas de regularização de APP e de RL, e a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajudarão a nova legislação ambiental cumprir seu objetivo de proteger as florestas do desmatamento ilegal.

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal. Serão beneficiadas famílias de agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, comunidades tradicionais, povos indígenas em situação de extrema pobreza e outros grupos populacionais definidos como prioritários por ato do Poder Executivo.

A coordenação do Programa Leite de Todos reuniu esta semana, na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), representantes de laticínios pernambucanos, para discutir mudanças no cadastro dos participantes do programa. As modificações começarão a ser implantadas dentro de 15 dias, segundo o superintende técnico da secretaria, coordenador da ação, Manoel Filgueiras. A proposta objetiva assegurar um melhor controle no que diz respeito aos produtores/fornecedores.

Cadastro ambiental sai do papel

postado em 06/01/2012

Dois anos após ser criado pelo decreto 7.029, o programa federal de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, o Mais Ambiente, finalmente saiu do papel. Desde o mês passado, em caráter experimental, interessados podem se cadastrar pela Internet. O prazo vai até 11 de dezembro.

A relação com os produtores rurais será uma das principais diferenças entre o antigo e o novo Código Florestal. A legislação de 1965 jamais foi implantada, muito em função da falta de comprometimento dos proprietários de imóveis rurais, avaliam os ambientalistas. As próprias exigências são impraticáveis, sustentam os ruralistas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

O Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Mapa) está informatizando o processo de importação e exportação de produtos agropecuários. Desde a implantação do Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação (SIGVIG), em janeiro de 2011, mais de 245 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico. O sistema está em funcionamento em 23 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais.

A aprovação do Código Florestal ainda este ano poderá evitar que o setor agropecuário fique ainda mais fragilizado em 2012 diante da crise econômica mundial iniciada em 2008 nos países desenvolvidos. O alerta foi feito nesta terça-feira (13/12) pela presidente da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante entrevista coletiva sobre as perspectivas para 2012 e o balanço de 2011 da atividade rural no Brasil.

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

Em menos de dois anos após o repasse dos primeiros animais aos agricultores, o Programa Alagoas Mais Ovinos já registra 21% de crescimento do rebanho. Segundo o levantamento, 1.113 animais de qualidade genética superior nasceram a partir das matrizes que estão com os agricultores, cedidas por meio de um contrato de empréstimo.

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Conselho Regional de Medicina Veterinária no Paraná (CRMV-PR) vão trocar informações sobre os profissionais médicos veterinários e zootecnistas e as empresas que processam produtos de origem animal em atuação no Paraná. Para isso foi firmado um convênio que cria o Cadastro Estadual Único Agropecuário (CEUA) dos profissionais vinculados ao Conselho.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento é responsável pelo registro de todos os estabelecimentos que produzem, processam e comercializam sêmen e embriões de animais. O material genético de bovinos, bubalinos, caprinos, equídeos, ovinos e suínos, ovos férteis de aves domésticas e ovos e larvas de bicho-da-seda é registrado pelo ministério.
Hoje, 2.050 estabelecimentos trabalham com a multiplicação animal e estão registrados. O controle é feito pela Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal (DMG/DFIP), por meio do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP/DAS), órgão que integra a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

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