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Dificuldades climáticas, falta de seguro agrícola e ineficácia de políticas governamentais levam a dívida dos produtores rurais a se acumular ano após ano. Estimativas apontam que o montante do endividamento já chegou a R$ 140 bilhões.

O número de projetos brasileiros certificados para vender créditos de carbono caiu em 2011 depois de uma leve recuperação em 2010. Foram registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU) apenas 14 projetos de redução de emissões no ano passado, frente a 20 em 2010. Assim como o número de projetos desenvolvidos, também caiu o preço dos créditos de carbono.

Até o final desta semana, o Ministério da Agricultura deve divulgar um documento de orientação para que produtores possam amenizar os efeitos da estiagem. "A ideia é que ele sirva de instrumento para a assistência técnica facilitar o uso dos mecanismos que estão disponíveis e previstos no Manual do Crédito Rural", explica o secretário de Política Agrícola, Caio Rocha. Entre as possibilidades previstas em lei estão a prorrogação de dívidas em caso de constatação de incapacidade de pagamento.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2123/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que exclui itens considerados insumos agropecuários da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. A proposta altera a Lei 8.212/91.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

A Austrália lançou formalmente ontem (08) o primeiro programa de compensação de carbono que remunera fazendeiros e outros investidores em projetos de redução de emissões de gases-estufa. O lançamento acontece um mês depois que o parlamento local passou leis estipulando preço para emissões de carbono. A lei obriga os 500 maiores poluidores do país a pagar por suas emissões a partir de meados do ano que vem.

A criação de cabras no Sertão alagoano sempre foi vista como oportunidade para geração de renda e um meio de sobrevivência para as famílias de agricultores. O animal é resistente às condições ambientais do Sertão e fonte de alimento saudável: o leite. A tradição em criar cabras continua, mas com alguns incrementos. Hoje, além de produzir o leite, já é possível beneficiar e produzir achocolatado e iogurte. É o que acontece no Assentamento Selma Bandeira, na zona rural dos municípios de São José da Tapera e Pão de Açúcar.

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, apresentou hoje, em Brasília, o contrato de gestão a ser firmado até o fim do ano com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2012. O documento define relações e responsabilidades entre o Ministério e a estatal, estabelecendo objetivos, metas e indicadores de desempenho a serem alcançados e um plano de gestão para a Companhia.

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

O legislador argentino, Rubén Lauriente, disse que pediu ao governo nacional que o imposto de 10% à lã se se transforme em um fundo para contingências, mas que seja tomado desde 2006, pois foi neste ano que começou o estado de emergência e o desastre por causa da seca. Isso poderia significar 90 milhões de pesos (US$ 20,98 milhões) anuais.

O Banco do Brasil e a Farsul firmaram um protocolo de intenções visando ampliar a divulgação do Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura por meio da disponibilização de linha de crédito ABC (Agricultura de Baixo Carbono) para investimento agropecuário.

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) para o projeto de atualização do Código Florestal brasileiro foi aprovado e os destaques apresentados à matéria serão votados em nova reunião conjunta, hoje no Senado.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

Depois da apresentação realizada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em duas comissões do Senado na terça-feira, o relatório do Código Florestal está aberto para os senadores acrescentarem emendas até o dia 1º de novembro. A previsão é de que a votação nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia seja realizada no dia 8 de novembro. Mas, além do debate no Senado, o texto do novo Código Florestal entrou na pauta também de brasileiros comuns graças a uma campanha na internet conduzida por celebridades como o cineasta Fernando Meirelles e a modelo gaúcha Gisele Bündchen.

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

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