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Artigos e notícias

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Desafios da Agricultura

postado em 02/02/2010

"Alimentos 2030" é o nome do plano lançado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Alimentos e Questões Rurais do Reino Unido, no dia 5 de janeiro, e que tem como foco aumentar a produção de alimentos, aperfeiçoar a sustentabilidade dos diferentes sistemas produtivos, investir em pesquisa científica e reforçar o papel da agricultura inglesa no mundo. Enquanto isso, as eternas querelas entre os Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e até Pesca, fazem com que não seja possível pensar a agricultura brasileira de forma estratégica.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

A produção de medicamentos genéricos poderá ser estendida também para uso veterinário. É o que prevê substitutivo a três projetos de lei sobre o tema aprovado ontem (17), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na última terça-feira (06), projeto que determina que os fabricantes e importadores sejam explicitamente responsáveis pela destruição ou reciclagem das embalagens de produtos veterinários e seus respectivos resíduos.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, criticou duramente a invasão da fazenda Santo Henrique, em São Paulo, promovida por integrantes do MST. "Foi uma atitude criminosa, realizada sob a alegação de que seriam terras públicas. Esse movimento age como se não existisse lei, ordem. Eles não têm medo de nada, são contra a democracia", denunciou Kátia Abreu. Para a senadora, as invasões representam uma ataque à toda atividade agropecuária, setor responsável pela geração de superavits na balança comercial brasileira.

No debate ocorrido ontem (06), sobre a revisão dos índices de produtividade agropecuários usados no processo de reforma agrária, foram muitas as divergências sobre submeter ou não os novos índices do campo ao Congresso. O foco do debate desviou-se para a invasão de laranjais paulistas pelo MST e resvalou em um novo pedido de CPI para investigar repasses de verbas federais ao movimento dos sem-terra.

A agricultura familiar tem forte peso na cesta básica dos brasileiros, segundo revela o Censo Agropecuário do IBGE. Dos 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários do País, 4,4 milhões, ou 84%, eram desse tipo. Esse tipo de exploração da terra foi responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Agricultura - agenda reativa?

postado em 17/09/2009

Em entrevista ao Estadão no mês passado, um conhecido cientista político afirmou que, entre outros setores, "o capitalismo agrário foi para dentro do governo", ou seja, não faz oposição ao governo Lula. Melhor dito: não tem agenda própria. É uma afirmação que a mim incita discussão e merece análise mais detalhada, não somente do seu significado, mas também das suas implicações, caso ela esteja correta. Afinal, o "capitalismo agrário" brasileiro dança apenas a música do governo?

Desencantados com a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que parece cada vez menos disposto a cumprir a promessa de atualizar os índices de produtividade rural no País, os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) planejam mudanças em suas táticas. Estudam a realização de uma jornada de ocupação de propriedades produtivas.

Após ser informado que o PMDB recomendou que Stephanes não assinasse a portaria interministerial com a mudança, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel avaliou que posições contra a atualização dos índices de produtividade da agricultura, visando à reforma agrária, poderão trazer ineficiência ao setor no Brasil. "O que me estranharia é se os (novos) índices fossem muitos exigentes... mas não são. Então, hoje, quem é contra a publicação, está protegendo quem não produz".

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido ontem (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

Aprenda a distinguir o que é um contrato agrário típico e atípico, com este trecho do módulo 2 do Curso Online Contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais. Se você quer conhecer também as regras gerais relativas aos contratos agrários - lugar e data da constituição, prazos mínimos de duração, cláusulas obrigatórias, direitos indisponíveis, objeto e tipo de atividade de exploração, assinatura das partes e testemunhas, participe deste curso!

Pode-se afirmar que a pecuária ovina no Peru tem sido mais afetada por situações políticas, econômicas e sociais ocorridas durante os últimos 30 anos. Até 1968, cerca de 70% da população de ovinos, que era de 15 milhões de cabeças, estava nas mãos de empresas de alto e médio nível tecnológico. No processo de Reforma Agrária, 85% da população ovina nacional passou para as mãos de comunidades e pequenos proprietários, cujos baixos níveis tecnológicos de produção propiciaram uma tendência decrescente da produção de carne.

Agricultores argentinos declaram que estão decididos a pressionar o Congresso nesta semana. Pretendem sensibilizar os parlamentares em relação aos efeitos das sobretaxas sobre as exportações de produtos agrícolas. Eles pleiteiam a redução de impostos sobre as exportações de soja. A decisão de recorrer ao legislativo ocorre após obterem poucos avanços nas tentativas de romper um impasse com o governo de Christina Kirschiner que tem abalado os mercados de grãos.

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