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Ao longo dos últimos anos, ovinocultores, que dispõem de 800 vagas, são os que mais têm improvisado para driblar a falta de espaço. Neste ano, com a montagem de uma estrutura para cem ovinos pelo Estado e a retirada de divisórias das estruturas existentes, o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos, Paulo Schwab, espera que não seja necessário corte nos 998 inscritos.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) alterou a obtenção de Guia de Trânsito Animal (GTA) para permitir a saída de animais de feiras pecuárias. Para o produtor que vai transportar o animal em território mineiro, não há taxa. Porém, a GTA emitida para transporte para fora do Estado terá taxa, de acordo com a espécie do animal.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

Sobre a matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, em 14 de agosto, relativa à participação da Commerce Comércio de Grãos Ltda nos leilões realizados de operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cabe esclarecer: "A Conab é o órgão responsável pela execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Parâmetros de limites, condições e critérios do programa são definidos por normas e leis. Todos os leilões são públicos e realizados por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab, interligando 23 Bolsas de Cereais e Mercadorias, por intermédio dos corretores que registram o interesse de seus clientes em participar". Acesse e leia o esclarecimento completo.

Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

Cadastro Ambiental Rural

postado em 07/01/2014

Os agricultores do Brasil receberam um presentão de ano-novo: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Terão, doravante, de desembrulhar o pacote completo do Código Florestal, regularizando suas propriedades rurais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Instituído pela nova legislação, o CAR promete [...]

Até o final de março, todos os 5.345 animais do Programa Alagoas Mais Ovinos estarão nas propriedades de seus novos donos: os 750 agricultores e agricultoras familiares selecionados pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura e pelas prefeituras municipais para fazer parte do programa.

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã, a partir das 9 horas, para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

Para todos participantes do curso online sobre leis trabalhistas, que teve início dia 25 de setembro, contratar e demitir um trabalhador respeitando a legislação do trabalho será muito mais fácil.

Os pequenos produtores de ovinos e caprinos de corte que quiserem melhorar geneticamente seu rebanho podem procurar a unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de Sobral no Ceará. Trata-se do Serviço de Melhoramento Genético de Caprinos e Ovinos de Corte (Genecoc), desenvolvido por pesquisadores da empresa. O serviço, gratuito, possibilita aos produtores acompanhar o histórico de cada animal de sua propriedade e melhorar geneticamente seu rebanho.

Ao visitar a Feinco 2012 nessa quarta-feira, a secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, ressaltou a importância do Programa Estadual de Sanidade dos Ovinos e Caprinos (Pesco) que, entre outros pontos importantes para o bom desempenho da cadeia produtiva, informa sobre os estabelecimentos de abate de animais inscritos no Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp), que seguem todas as normas em vigor.

Para explicar, de forma simples e educativa, a necessidade da reforma do Código Florestal, foi lançado um vídeo animado que traz os conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); as formas de regularização de APP e de RL, e a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajudarão a nova legislação ambiental cumprir seu objetivo de proteger as florestas do desmatamento ilegal.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que as áreas ocupadas pela pecuária são as responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. Ela disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece sérias punições para aqueles que estão desrespeitando a lei e contribuindo para a destruição da área. O presidente Lula disse que não se pode culpar a agropecuária, os produtores de soja e os sem-terra assentados pelo aumento do desmatamento na Amazônia. "Não dá para culpar ninguém", afirmou o presidente.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

A coordenação do Programa Leite de Todos reuniu esta semana, na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), representantes de laticínios pernambucanos, para discutir mudanças no cadastro dos participantes do programa. As modificações começarão a ser implantadas dentro de 15 dias, segundo o superintende técnico da secretaria, coordenador da ação, Manoel Filgueiras. A proposta objetiva assegurar um melhor controle no que diz respeito aos produtores/fornecedores.

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