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O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) fixou em seu parecer do Projeto de Lei do Código Florestal os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e "demais instalações" necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A matéria deverá ser apreciada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Foi encaminhado para sanção presidencial o projeto que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos terá o limite de R$ 4 bilhões, sendo metade por ocasião da constituição do fundo e o restante nos três anos subsequentes.

Está tudo pronto para o município de Tejuçuoca sediar, a partir de sexta-feira até o dia 1º de julho, a 11ª edição do Tejubode, uma das maiores feiras agropecuárias do Norte e Nordeste. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a Prefeitura de Tejuçuoca realiza o evento, que acontece no Parque de Exposição. A abertura oficial acontecerá às 7 horas, com o cortejo de artistas vestidos como bonecos gigantes em forma de bode. Estarão presentes o prefeito Edilardo Eufrásio e demais autoridades do setor agropecuário do Estado. A tradicional feira de ovinos e caprinos espera atrair um público de 120 mil pessoas nos três dias de evento.

Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

O Brasil, atualmente, representa a quarta maior agropecuária do mundo, mas praticamente não utiliza o seguro rural. Por falta de informação ou preço, este benefício é pouco usado entre os produtores. O atual modelo, por exemplo, cobre apenas 8% da área de produção do País. Para reverter este quadro, um estudo sobre a importância do seguro agrícola para a economia brasileira, elaborado pela consultoria paulista MB Agro, foi apresentado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (dia 09/07), aos especialistas do setor e empresas ligadas às seguradoras.

A Medida Provisória nº 464 receberá um artigo e quatro parágrafos, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

A Direção Geral de Serviços Pecuários do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai deverá finalizar neste mês o dossiê que apresentará à União Européia (UE) para acelerar a negociação que habilitará a entrada no mercado comunitário de carne ovina com osso. O país também dará continuidade às gestões com os países do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte).

O Brasil está atrás de China, Rússia e Índia no combate ao desmatamento e na recuperação da área florestal perdida. O estudo comparou a situação em 11 países e mostra que nos quesitos preservação e reflorestamento o Brasil está perdendo a corrida com outros países dos Brics.

A partir de segunda-feira (17) começam a valer três novas regras para conter a queda do dólar: eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% cobrado dos exportadores, fim da cobertura cambial e início da cobrança de 1,5% de IOF sobre o capital estrangeiro investido em renda fixa e títulos públicos. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião no Conselho Monetário Nacional (CMN), mas especialistas não acreditam na valorização do dólar.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) enviou correspondência para 650 proprietários rurais, que possuem áreas superiores a 2.000 hectares, para que comuniquem até o dia 30 de abril, a situação das propriedades sob sua responsabilidade. A secretaria quer saber a situação atual do local, se está ou não cercado e em que estado se encontra a vegetação.

Hoje serão anunciadas as primeiras medidas do governo brasileiro para conter a queda do dólar. O Conselho Monetário Nacional (CMN) fará uma reunião extraordinária para aprovar as mudanças, entre as quais a redução da cobertura cambial, que é a obrigação de os exportadores internalizarem no país os dólares recebidos. "É possível acabar com cobertura cambial", adiantou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em 2006, o governo já havia flexibilizado as regras da cobertura cambial, permitindo que 30% das receitas com exportações ficassem no exterior.

A rejeição ao texto do Código Florestal enviado por senadores à Câmara dos Deputados é vista como uma possibilidade "desastrosa" dentro do Ministério do Meio Ambiente. Uma versão da proposta havia sido aprovada em maio de 2011 na Câmara e enviada ao Senado. O governo, descontente com o resultado, participou ativamente das negociações no Senado e promoveu mudanças que considera "positivas".

Os sistemas mistos de exploração chamados de Integração Lavoura-Pecuária (ILP) têm atraído a atenção dos profissionais do agronegócio pelas vantagens que apresentam em relação aos sistemas isolados de agricultura ou de pecuária. Como um dos maiores problemas enfrentados na pecuária nacional é a degradação das pastagens, este sistema de produção é considerado uma alternativa viável para diminuir os custos com a recuperação ou formação de pastagens degradadas, e consequentemente aumentar a produtividade da pecuária.

Apesar das dificuldades que marcarão o cenário econômico de 2015, o setor primário da economia terá um ano relativamente bom para as cadeias produtivas de suínos, aves e leite. Esperamos que o governo intervenha menos na economia e dê autonomia para a equipe econômica recolocar nos eixos os fundamentos macroeconômicos do País.[...]

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.

As empresas Pfizer (divisão de Saúde Animal) e Dow AgroSciences, envolvendo as vendas de um herbicida para pastagens, estão prestes a fazer uma parceria, que pode ser um embrião de uma aproximação comercial entre as duas multinacionais.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve previsão orçamentária de R$ 160 milhões, em 2008, o suficiente para beneficiar 72 mil produtores com a contratação de 82 mil apólices. O programa proporcionou cobertura de 5,9 milhões de hectares. Hoje, 45 culturas estão incluídas no seguro, entre elas, soja, milho, trigo, feijão, maçã, café e os setores da pecuária, floresta e aqüicultura. Em 2009, o número chegará a 76 culturas beneficiadas.

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Cadastro rural ainda patina

postado em 04/02/2014

Mesmo diante da importância do CAR, tanto como instrumento de diagnóstico e planejamento para ações de restauração, como para permitir o acesso dos produtores rurais a outros mecanismos de política pública, esse instrumento ainda não se encontra implantado. Desde a promulgação e publicação da nova lei, em maio de 2012, já se passaram quase 2 anos e até o momento [...]

O processo de restauração florestal de áreas degradadas enfrenta obstáculos referentes à sustentabilidade temporal das áreas restauradas, do uso adequado de espécies nativas regionais e principalmente de custos elevados desses projetos. Desta forma, este estudo avaliou possibilidades de redução destes custos, que são elevados quando o método adotado é o de plantio total de mudas.

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