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Código Florestal, marco regulatório dos fertilizantes e logística são três temas ligados à agricultura que a presidente eleita Dilma Rousseff terá de enfrentar durante sua gestão. A opinião é do deputado federal eleito pelo PMDB do Paraná e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que pretende ser uma das lideranças do setor no mandato que começa em 2011.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

Segundo notícia do Estadão/Agronegócios, com informações da Dow Jones, a Suécia enviou uma carta à Comissão Européia cobrando que "subsídios e cotas de produção deveriam ser eliminados no longo prazo a fim de que a agricultura européia seja mais orientada pelo mercado".

A produção de medicamentos genéricos poderá ser estendida também para uso veterinário. É o que prevê substitutivo a três projetos de lei sobre o tema aprovado ontem (17), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

A Comissão de Ovinos da Federação Agrária Argentina (FAA) divulgou um documento com diferentes propostas para promover a produção ovina após uma reunião com os responsáveis de todas as regiões produtivas do país. O coordenador dessa comissão, Ariel Toselli, disse que "a produção ovina nacional tem um enorme futuro". Ele também destacou a importância das políticas públicas para o respaldo e garantia do desenvolvimento da atividade, sobretudo no segmento dos que trabalham em pequena e média escala.

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A aprovação do contrato de compra e venda do frigorífico Alegretense/RS garantiu a venda da unidade para o Mercosul, que assumirá o endividamento da cooperativa, em torno de R$ 58 milhões.

Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, pediu demissão hoje em virtude de problemas de saúde em sua família

A uma semana da data prevista de votação da reforma do Código Florestal na Câmara, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam hoje o adiamento do debate das regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais por mais dois anos. "O projeto não pode ir a votação agora, não vai ser bom para o Brasil, e a ciência não está calada", insistiu a presidente da SBPC, Helena Nader.

Na terça-feira os participantes do Espaço Aprisco montado na Embrapa em Brasília puderam degustar queijo de cabra, lingüiça de cordeiro, carneiro assado, entre outras iguarias do gênero. O presidente da Comissão Nacional de Caprinocultura da CNA, Edílson Maia, explicou que a gastronomia pode ser uma ferramenta para ensinar as classes média e alta a consumir produtos da ovinocaprinocultura.

Em audiência pública nesta terça-feira (27) no Senado, o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), afirmou que a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deve lançar na sexta-feira um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal. A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

A bancada ruralista anunciou ontem (23) ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados para discutir e votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho. Os deputados correm para aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, mas a bancada ambientalista insiste em deixar o tema para 2011.

Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente.

Com novos pontos como a instalação de estádios para a Copa em APPs (áreas de preservação permanente), o Código Florestal teve a votação mais uma vez adiada. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), fez o anúncio na terça-feira (06), dizendo que vê dificuldades para que o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) seja votado na próxima semana.

Ontem, em audiência na Assembléia Legislativa do Ceará, a chefe geral da Embrapa Caprinos, Maria Pinheiro Fernandes Corrêa, disse que são várias as dificuldades enfrentadas pela caprinovinocultura atualmente. "A falta de organização da cadeia produtiva no estado e da capacitação e assistência técnica e, ainda, a falta de políticas públicas impedem o fortalecimento do setor", considerou.

Na terra do bode, Tejuçuoca (a 159 km de Fortaleza), a Prefeitura acaba de lançar um programa de geração de emprego e renda chamado de Amigo do Bode. O Município selecionará 20 jovens de 18 a 27 anos que sejam cadastrados no Bolsa Família. Dez dos selecionados criarão ovinos e os outros dez, caprinos. "Cada jovem receberá 10 matrizes e um reprodutor e alguns itens necessários para a criação", explica o prefeito Edilardo Eufrasio da Cruz (PSDB).

A Câmara Setorial Nacional, organização que engloba 23 entidades brasileiras do setor de ovinocultura, realizou ontem (29) uma reunião na Casa Rural com o objetivo de discutir os assuntos da cadeia de ovinos no Mato Grosso do Sul. O Encontro de Lideranças da Ovinocultura serviu para que os produtores e frigoríficos buscassem juntos soluções e melhoras para o ramo.

O senador Jorge Viana (PT-AC) foi escolhido relator da reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ligado a ex-ministra Marina Silva (PV) e aliado do Palácio do Planalto, Viana defendeu mudanças no texto aprovado pela Câmara, mas evitou polemizar em temas que enfrentam resistência especialmente dos agricultores.

Confira aqui os 20 artigos mais lidos durante o mês de fevereiro.

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