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O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.

O interesse da China e da Arábia Saudita pela compra de terras no Uruguai, para abastecimento direto de alimentos aos países asiáticos, fez o presidente José Mujica dizer basta. Ele encomendou, a três parlamentares da coalizão esquerdista Frente Ampla, um projeto de lei para limitar a venda de terras a estrangeiros.

A senadora Kátia Abreu foi reeleita, na última sexta-feira (14/10), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pelo Conselho de Representantes da entidade. Titular da chapa única formada para a eleição, a senadora concorreu num colégio eleitoral integrado pelos 27 presidentes das Federações estaduais de agricultura e pecuária, juntamente com a nova Diretoria, que comandará a CNA pelo triênio 2012-2014.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, propôs, durante o 6º Fórum Mundial da Água na França, que o instituto da APP (Área de Preservação Permenente) seja criado como norma vinculante em todos os países do mundo, devido a sua importância para a preservação da água dos rios, nascentes e encostas de grande recarga.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na segunda-feira (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. "O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente". O deputado Aldo Rebelo comentou que o "debate é sempre importante, mas que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade".

Que impactos as tecnologias da Embrapa têm causado junto aos produtores de caprinos e ovinos do Estado do Ceará? Para responder essa pergunta, a Embrapa Caprinos e Ovinos desenvolve, desde setembro de 2008, o projeto denominado "Integração das Unidades Demonstrativas de produção de carne e leite de caprinos e ovinos e seus derivados no Ceará", sob a liderança do médico veterinário Jorge Luis de Sales Farias. O projeto monitora Unidades Demonstrativas(UDs) localizadas em quatro Territórios da Cidadania do Estado do Ceará: Cariri, Vale do Curu- Aracatiaçu, Inhamuns-Crateús e Sertão Central.

Na reunião das Câmaras Setoriais das Cadeias Produtivas de Carne Bovina, Eqüideocultura, Aves e Suínos, Caprinos e Ovinos, Leite e Derivados e do Mel e Produtos Apícolas, realizada nesta terça-feira (8), em Brasília, foram apresentadas as principais mudanças na proprosta para revisão do regulamento.

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir aos produtores rurais mecanismos de sustentação de preços e a implantação do seguro rural para evitar a instabilidade na renda do setor. Ao fazer suas considerações iniciais no encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Serra criticou a ausência destes instrumentos, diante dos vários problemas enfrentados pela agricultura. A senadora Kátia Abreu também apresentou problemas e propostas do setor agropecuário ao candidato.

O Brasil poderá ter uma Agência Reguladora Territorial Rural - a ARTR, vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis rurais em todo o território nacional.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou atrás e negou que o governo cogite adiar a edição do decreto que determina um prazo para a regularização ambiental de propriedades rurais como solução imediata para os impasses entre os ruralistas e ambientalistas sobre mudanças no Código Florestal. Na terça-feira (5), após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, a ministra disse que a prorrogação do decreto era uma das possibilidades para ganhar tempo na discussão do novo Código Florestal.

Parlamentares e ONGs ambientalistas elevaram o tom das críticas ao governo federal na tentativa de brecar alterações na legislação ambiental propostas pela bancada ruralista do Congresso. Em debate no Senado, os ambientalistas cobraram ontem (06) do governo uma ação concreta contra o que consideram "desfiguração" do Código Florestal, em vigor desde 1965.

Decreto assinado ontem pelo governador do Paraná, Roberto Requião, isenta de ICMS a venda de carnes de aves, bovinos, suínos e bubalinos para os demais estados. Além de socorrer o setor avícola, a medida equilibra a concorrência com produtores de São Paulo, que têm benefício semelhante.

Empresários, ambientalistas e representantes da sociedade civil em geral vão se reunir no próximo dia 18 de junho, às 14h30, no Hotel Transamérica, para protestar contra a MP 458 ("da grilagem"). O ato público vai se realizar no último dia da Conferência Internacional do Ethos e vai marcar o posicionamento dos participantes contra as tentativas de desmontar a legislação ambiental brasileira, e em favor da Amazônia. O objetivo específico é convocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar quatro itens da MP 458.

No dia 2 de agosto, as negociações da Convenção do Clima foram retomadas na cidade de Bonn, na Alemanha. Já sob o comando da nova secretária-geral, a costa-riquenha Christiana Figueres, que sucede o austríaco Yvo de Boer, os países passarão a primeira semana de agosto discutindo os vários temas necessários para dar novo fôlego ao Protocolo de Quioto (obter o compromisso dos países desenvolvidos com metas ambiciosas de redução de emissões para depois de 2012) e buscando compromissos de todas as nações no contexto da Convenção do Clima.

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

O governo de Pernambuco, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, e os governos municipais, inicia a implementação de um programa de assistência aos pequenos criadores de caprinos e ovinos que vêm sofrendo os efeitos da estiagem prolongada e dificuldades em comercializar os seus rebanhos.

Em plena campanha para reeleição à presidência da Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), defendeu ontem o plantio de soja e a pecuária na Amazônia. Para ele, os brasileiros sabem da importância da preservação, mas ela deve atender às necessidades do setor rural.

A primeira etapa de vacinação contra febre aftosa no Rio Grande do Sul, prevista para ocorrer durante o mês de maio, será prorrogada até o dia 8 de junho. A decisão foi anunciada pelo Mapa em atendimento a uma solicitação da Seapa/RS.

A uma semana da data prevista de votação da reforma do Código Florestal na Câmara, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam hoje o adiamento do debate das regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais por mais dois anos. "O projeto não pode ir a votação agora, não vai ser bom para o Brasil, e a ciência não está calada", insistiu a presidente da SBPC, Helena Nader.

O futuro que queremos? Nós quem?

postado em 22/06/2012

Está em discussão pelos chefes de Estado até hoje (sexta-feira, 22), o rascunho zero do documento que será o produto final da Rio+20. Conforme definido pelo próprio Secretário Geral da ONU, Sr. Ban Ki-moon, o documento é bastante tímido. Talvez seja se comparado com os resultados da Eco 92, talvez pelas expectativas altas de uma civilização bem mais acostumada com os valores da sustentabilidade. Por Josefa Garzillo.

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