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Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da ONU. Durante reunião realizada em dezembro, a Assembleia Geral da ONU declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.

O Projeto de Lei (PL) 4.351/13 foi aprovado em 1º turno durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde da última quarta-feira (26/03/14). A proposição, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), propõe alterações na Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

O Governo da Província de Chubut, na Argentina, pretende colocar em ação um Plano de Melhoramento Genético Ovino que permitirá massificar a implementação de planos de melhoramento genético com o propósito de otimizar a qualidade e a quantidade de ovinos.

Vinte e sete dias após ser aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei 128, que cria o Código de Defesa Sanitária Animal, foi sancionado ontem (15) pela governadora Yeda Crusius. O texto moderniza e unifica as leis em vigor no Estado e institui um marco regulatório indispensável para a retirada da vacina contra a febre aftosa, que começa a ser discutida oficialmente amanhã (17), em Porto Alegre/RS.

O cerco do Planalto ao ministro da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi, foi o sintoma mais explícito do embate entre PT e PMDB durante as sessões de discussão e votação do Código Florestal na Câmara. O ministro, como revelou nesta sexta chegou a ter a cabeça pedida pelo ministro Antonio Palocci em telefonema ao vice-presidente Michel Temer, que é do PMDB.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que institui o medicamento genérico de uso veterinário e regulamenta seu uso. Foi aprovado o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1089/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL).

O risco maior é a toxinfecção alimentar, que pode levar à morte. Mas existem outras doenças que são transmitidas dos animais aos seres humanos, causando uma série de problemas. Por isso, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques, chama atenção para a importância de o consumidor comprar produto bem embalado, refrigerado e, principalmente, com o selo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, que atesta a qualidade, bem como do Organismo Estadual (SIE) ou Municipal (SIM) correspondente.

Um total de 45 projetos apresentados por criadores de ovinos da Província argentina de Corrientes obterão créditos por um total de 700 mil pesos (US$ 224,06 mil) no marco da Lei de Recuperação da Pecuária Ovina, segundo informou o Governo da Província.

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

A liberação de R$ 5 bilhões para o financiamento da agricultura, antecipada na segunda-feira (01) pelo Governo para evitar reflexos negativos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira, será insuficiente se o produtor continuar com dificuldades de acesso aos recursos oficiais.

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, apresentou hoje, em Brasília, o contrato de gestão a ser firmado até o fim do ano com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2012. O documento define relações e responsabilidades entre o Ministério e a estatal, estabelecendo objetivos, metas e indicadores de desempenho a serem alcançados e um plano de gestão para a Companhia.

Dificuldades climáticas, falta de seguro agrícola e ineficácia de políticas governamentais levam a dívida dos produtores rurais a se acumular ano após ano. Estimativas apontam que o montante do endividamento já chegou a R$ 140 bilhões.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o relatório da subcomissão que analisou as relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O texto aprovado, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que tipifica as relações contratuais de integração e que estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria.

Nova greve dos fiscais agropecuários federais ronda o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles ameaçam parar no começo de abril se o governo não voltar a negociar o plano de carreira, que prevê, entre outras coisas, o reajuste de 42% nos salários.

Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram ontem (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.

Por unanimidade (157 votos), a Câmara de Deputados da Argentina aprovou na semana passada a modificação da Lei Ovina, com o objetivo de prorrogar por 10 anos a existência do Fundo para Recuperação da Atividade Ovina (FRAO). A lei eleva também os recursos do FRAO de 20 para 80 milhões de pesos (US$ 4,92 para US$ 19,69 milhões) a partir da mesma data da prorrogação.

Com participação no 11º Agrocafé, no dia 08 de março, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, ministrou palestra intitulada "Uma agenda para o agronegócio no século XXI". "O Brasil está se desenvolvendo muito e tem capacidade para mais, porém, falta organização e estratégia", comentou ele.

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