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Na edição deste final de semana, a revista VEJA publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. A matéria da revista destaca que Wagner Rossi seria talhado para assumir qualquer cargo de primeiro escalão na máquina federal, não fosse o fato de ele ser também um grande colecionador de problemas. Daqueles que costumam deixar um rastro de histórias esquisitas por onde passa. Na semana passada, a VEJA mostrou que foi sob os auspícios de Rossi que o agora notório lobista Júlio Fróes passou a frequentar o Ministério da Agricultura de forma assídua, com poderes para negociar contratos e cobrar propinas com aval do gabinete do ministro. Não foi um caso isolado.

O município de Livramento, que possui o maior rebanho ovino do Rio Grande do Sul, com cerca de 500 mil animais (já teve 900 mil, mas a crise da lã diminuiu a criação), poderá transformar-se na Capital Estadual da Produção de Ovinos, conforme projeto de lei protocolado, segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Miki Breier.

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

Em almoço com senadores do PMDB, nesta quarta-feira (01), a presidente Dilma Rousseff admitiu a possibilidade de apoio do governo a uma flexibilização da emenda 164 do Código Florestal e limitaria seu alcance aos micro e pequenos produtores rurais. No dia seguinte à aprovação do novo código na Câmara, o Planalto sinalizou a possibilidade de vetar a emenda, caso fosse ratificada pelo Senado.

O novo Código Florestal pode incluir incentivos econômicos aos proprietários das terras para estimular a manutenção e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal (RLs). A criação desses mecanismos recebeu apoio dos senadores ontem (15) durante audiência pública conjunta nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. A intenção dos parlamentares é incluir no projeto de lei formas distintas de remunerar produtores que mantenham, de pé, as parcelas de vegetação protegidas por lei em suas propriedades.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que as discussões relativas ao novo Código Florestal brasileiro precisam ser encerradas em 2011, para que os resultados das pesquisas possam ser aplicados com mais segurança nas áreas de produção.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Marina contra Ronaldo

postado em 29/10/2013

Espaço Aberto: Marina Silva entrou no PSB por uma porta, saiu o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) por outra. Mais que uma decorrência do jogo político, o episódio expõe uma intriga que contamina o ambientalismo brasileiro: alguém, sendo ruralista, pertence ao mal. Terrível preconceito. Por Xico Graziano

Projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto reúne 14 normas legais: sete leis, dois decretos e três decretos-lei, além de dois artigos de outras duas leis. O autor da proposta, senador Antonio Russo (PR-MS), argumenta que a consolidação das leis é necessária para sintetizar o conteúdo das normas e dar maior harmonia à legislação que trata do tema.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira (28) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

Dilma lança programa de irrigação

postado em 14/11/2012

Em mais um esforço para combater os efeitos da seca, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira o programa Mais Irrigação, que prevê investimentos de R$ 10 bilhões - do volume de recursos, R$ 3 bilhões serão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 7 bilhões, da iniciativa privada. O Mais Irrigação deverá beneficiar 538 mil hectares de áreas voltadas para a produção de biocombustíveis, fruticultura, leite, carne e grãos.

O senador Jorge Viana (PT-AC) foi escolhido relator da reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ligado a ex-ministra Marina Silva (PV) e aliado do Palácio do Planalto, Viana defendeu mudanças no texto aprovado pela Câmara, mas evitou polemizar em temas que enfrentam resistência especialmente dos agricultores.

Colocada em banho-maria, a faxina na Agricultura deverá ser retomada por impulso do Ministério Público Federal, que denunciou o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

Depois do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cabalar votos, a Comissão de Relações Exteriores do Senado deve aprovar hoje (29), com folga de votos, o ingresso da Venezuela no Mercosul, tal como estabelece o Protocolo de Adesão, assinado em 4 de julho de 2006, em Caracas. Apesar da previsão tranquila de dois votos favoráveis para cada manifestação de veto da oposição - que combate o governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez -, Lula entrou pessoalmente na negociação.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O projeto que faz adequações na lei que trata da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados recebeu favorável de 2º turno nesta terça-feira (15/4/14). A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

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