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O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

Quem é contra privatização?

postado em 10/04/2007

Nada menos que 70% da população brasileira, segundo uma pesquisa realizada em outubro de 2006, é contra a privatização. Certamente, foi pelo fato de expressiva maioria da população brasileira ser contra privatizar empresas públicas, que o candidato Geraldo Alckmin perpetrou uma das cenas mais patetas e patéticas da última campanha presidencial.

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

Uma parceria realizada entre o grupo franco-brasileiro Agrenco e o grupo japonês Marubeni Corporation viabilizará a construção de três complexos de bioenergia no Brasil. A energia elétrica dos três complexos será gerada por meio da queima de biomassa de capim napier, também conhecido como capim-elefante.

Prefeitos da região leste da Província de Catamarca, na Argentina, concordaram em destinar os 5 milhões de pesos (US$ 1,26 milhões) previstos para a instalação de um frigorífico visando o desenvolvimento da produção caprina na região. Os municípios que participarão desse projeto são El Alto, Icaño, Ancasti, Bañado de Ovanta e Santa Rosa. "O que se pretende é conseguir o incentivo para o futuro desenvolvimento da produção caprina da região leste da província, que seria o primeiro elo da cadeia da carne", disse a prefeita de Icaño, Olga Santillán.

Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

O oeste da Bahia prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

O regulamento técnico com as regras para exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (31). A Instrução Normativa Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque dos animais. As regras incluem a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte até os Estabelecimentos de Pré-embarque (EPE) e para o local de saída do País, além do manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

"Brasil, a nova fazenda do mundo". Foi com essa machete de página do jornal francês "Le Monde" que os ministros de Agricultura dos principais países desenvolvidos e emergentes desembarcaram ontem (21), em Paris, para o primeiro "G-20 agrícola", com reuniões hoje (22) e amanhã.

O Ministério da Agricultura do Peru potencializará o setor leiteiro em benefício de 300 famílias das comunidades de San Juan de Ondores, Chicche e Yanacancha, no departamento de Junín.
Com esse objetivo, o ministro do setor, Adolfo De Córdova Vélez, assinou um convênio com o Governo regional de Junín e com a empresa Láctea S.A. O ministro disse que se trata de um programa de "Reconversão genética de ovinos de leite para inserção da cadeia leiteira de três comunidades de Junín", que contará com um investimento de 3,8 milhões de novos soles (US$ 1,3 milhão).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (21) o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - , Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

Depois de dois anos, o governo federal aprovou, na semana passada, o decreto 6.323, regulamentando a agricultura orgânica no Brasil. Espera-se que o Brasil (um mercado estimado em US$ 200-250 milhões por ano) tenha um aumento significativo na produção e nas vendas de produtos orgânicos.

A regulamentação da clonagem no Brasil contribuirá para o aumento de produtividade nas atividades de pecuárias de leite e de corte, pois permitirá a reprodução das qualidades genéticas de animais diferenciados, que se destacam como grandes produtores, além daqueles animais que apresentam bons resultados em competições esportivas. Também poderá contribuir para a preservação da fauna brasileira, a partir do avanço das pesquisas que poderão proporcionar a aplicação da técnica para recuperar espécies em extinção. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código.

A regulamentação da produção mineira de derivados provenientes da ovinocaprinocultura, aprovada pelo governo mineiro em 2011, através do projeto de lei "Leite Legal", trouxe novo fôlego à atividade. Produtores que antes trabalhavam na ilegalidade estão investindo na estruturação e ampliação da atividade. A criação de núcleos regionais e a identificação de indústrias âncoras são ações consideradas fundamentais para dar segurança aos investimentos na atividade.

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