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Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

O Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) anunciou a liberação de recursos próprios no valor de R$ 100 mil para o financiamento de ovinos durante a 31ª Feira de Ovinos de São Gabriel/RS. A exposição ocorre hoje (18) e amanhã (19), no Parque do Sindicato Rural, em São Gabriel.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

As auditorias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para combater fraudes em leite, carne de aves e pescado foram intensificadas em 2009. No caso do leite, foram 27, contra 16 em 2008. Dessas, três apresentaram irregularidades, como indícios de fraudes ou reincidência de estabelecimentos que descumpriam a legislação. No setor de carne de aves, dados apontam que foram coletadas, neste ano, 556 amostras de produtos contra 270 no ano passado. Os resultados indicam redução de 20% nas não conformidades encontradas em 2009.

O Ministério do Meio-Ambiente e Meio-Rural e Marinho (MARM) da Espanha repartirá 32 milhões de euros (US$ 48,16 milhões) adicionais ao setor de ovinos e caprinos, o que aumentará o bônus por ovelha de carne em 1,7 euros (US$ 2,55) por direito, até 12,2 euros (US$ 18,36) e pela ovelha de leite e cabra em quase 1,4 euros (US$ 2,10), até 9,8 euros (US$ 14.74).

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A chamada "cama de frango", uma mistura da casca de arroz ou serragem de madeira colocada nos aviários com as fezes, penas e restos de ração, tem sido usada em pastos e lavouras de grãos sem antes passar por tratamento adequado. A intenção, agora, é usar os dejetos como matéria-prima para a fabricação de fertilizantes organo-minerais que, segundo envolvidos na discussão, podem ficar melhores e mais baratos que os encontrados no mercado.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

A produção de medicamentos genéricos poderá ser estendida também para uso veterinário. É o que prevê substitutivo a três projetos de lei sobre o tema aprovado ontem (17), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

Após a abordagem das características e principais meios de prevenção da doença, a última parte sobre este tema apresenta opções de tratamento e as principais ações visando o controle de novos contágios dentro da propriedade.

A Venezuela ficou mais perto de ser admitida no Mercosul nesta quinta-feira (29), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Caracas para encontros com o presidente Hugo Chávez. A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou o protocolo de adesão assinado em Caracas em julho de 2006 e encaminhado pelo Executivo ao Congresso no início de 2007. A matéria ainda precisa ser votada no plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana.

No debate ocorrido ontem (06), sobre a revisão dos índices de produtividade agropecuários usados no processo de reforma agrária, foram muitas as divergências sobre submeter ou não os novos índices do campo ao Congresso. O foco do debate desviou-se para a invasão de laranjais paulistas pelo MST e resvalou em um novo pedido de CPI para investigar repasses de verbas federais ao movimento dos sem-terra.

Os produtores de leite de cabra das unidades de beneficiamento de cinco municípios do Cariri paraibano já comemoram o primeiro negócio efetuado. Através da Central de Agronegócios do Cariri, a Cooperativa de Agroindústria Ltda (Cooagril) vendeu 1.425 quilos do leite de cabra em pó, pasteurizados na Paraíba, mas transformado em pó na cidade de Garanhuns-PE. Foram 12.700 litros de leite produzidos nos municípios de Amparo, Umbuzeiro, Prata, Gurjão e Cabaceiras.

A Boehringer Ingelheim, um grupo mundial de empresas farmacêuticas, juntamente com seu negócio em saúde animal nos EUA Boehringer Ingelheim Vetmedica, Inc., anunciou hoje (22) que fez um acordo com a Pfizer para aquisição de determinados ativos dos negócios da Wyeth Pharmaceutical's Fort Dodge Animal Health, na conclusão da fusão mundial entre Pfizer-Wyeth, prevista para ocorrer no início do quarto trimestre de 2009. O negócio, que está sujeito à aprovação anti-truste, aumenta de forma importante o tamanho dos portfólios da Boehringer Ingelheim para animais de companhia e gado.

Pesquisadores brasileiros receberam nesta quinta-feira, na USP (capital - auditório da Escola Politécnica), certificado de reconhecimento pelo mérito de terem tido projeto aprovado no Sétimo Programa-Quadro de Pesquisa e Desenvolvimento (7º PQ), com início de execução em 2009. Entre os premiados, está equipe do Cepea/Esalq-USP que participa do projeto "Análise dos efeitos de medidas não-tarifárias nas negociações mundiais agroalimentares", que envolve parceiros de vários países.

Um projeto da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) que vai incentivar o cultivo do sorgo para uso na alimentação de ovinos e caprinos foi aprovado por um edital do Banco do Nordeste. O projeto foi submetido a uma concorrência nacional e, em breve, deverá receber R$ 28 mil do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci).

Brucelose e leptospirose em ovinos

postado em 30/07/2009

Atualmente, encontra-se em fase de implantação no país, o Programa Nacional De Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSO) que foi aprovado pela Instrução Normativa nº 87 da Secretaria de Defesa Agropecuária, datada de 10 de dezembro de 2004. O qual têm por objetivo o controle e a erradicação das doenças de caprinos e ovinos, por meio de ações sanitárias e de vigilância epidemiológica definidas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA) e executadas pelos serviços oficiais e médicos veterinários cadastrados (MAPA, 2008).

A comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta terça-feira o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população. "Os urbanoides devem abrir os olhos para a verdadeira riqueza deste País, que está em agregar valor e desenvolver o nosso incrível potencial agrícola", disse.

Para transmitir as técnicas de clonagem, sobretudo como ferramenta para multiplicar animais transgênicos, a Faculdade de Veterinária (FAVET) da Universidade Estadual do Ceará (UECE) convidou pesquisadores argentinos e chilenos, que vão permanecer na UECE durante uma semana, para realização de experimentos.

PR: primeiro estado a adotar o Sisbi

postado em 23/06/2009

O Paraná é o primeiro estado a adotar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Na prática, ao seguir procedimentos equivalentes de fiscalização de produtos de origem animal aos adotados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o serviço de inspeção do Paraná fica habilitado a certificar alimentos que podem ser comercializados em todo o território nacional.

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