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A inclusão da carne caprina no Agregar-RS fará com que, no final do processo de compra e venda do produto, o imposto cobrado (ICMS) seja de 2,5% em média. Os caprinos estavam fora do Agregar, que contemplava bovinos, búfalos e ovinos. Antes, o ICMS pago sobre o animal vivo e sobre a carne era de 12% - quase cinco vezes mais do que será a partir de agora.

O governo argentino e o setor agropecuário retomaram o diálogo nesta terça-feira (05), quase dois meses e meio depois da ruptura das conversas e após a recusa do Parlamento a ratificar um sistema de impostos móveis sobre as exportações de grãos do país.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 23, que regulamenta os requisitos mínimos para novas cultivares de gramíneas forrageiras (capim para pasto). Com a legislação, a pesquisa no setor ficará mais democrática, o que elevará a produção de tipos de sementes e reduzirá o preço final.

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

Novo decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais foi publicado no Diário Oficial no último dia 23. O documento muda procedimentos visando a rapidez e a eficiência nos processos, além de atualizar as sanções administrativas aplicáveis contra os crimes ambientais. A partir da data de publicação do decreto, proprietários rurais de todo o país têm 180 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) anunciou ontem um aumento de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros, elevando a Selic de 12,25% para 13% ao ano. Em ponto percentual, trata-se da maior alta promovida desde fevereiro de 2003, quando a taxa passou de 25,5% para 26,5%.

Apesar de registrar uma safra recorde de grãos e da valorização das commodities no mercado internacional, o Brasil deve apresentar queda na produtividade em razão dos altos custos de produção. Ainda endividados e com dificuldade para garantir crédito, muitos produtores têm optado por racionar o uso de insumos, especialmente o de fertilizantes

Todas as pessoas envolvidas na produção caprina dos Estados Unidos - pecuaristas, grupos de extensão, coordenadores de exposições, processadores, etc - terão que obter cópia de uma apresentação divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Agricultura Animal (NIAA, da sigla em inglês) chamada "Identificação de Caprinos: Visual e Eletrônica".

A Lei n.º 11.718, que regulamenta a contratação temporária de trabalhador rural, foi publicada ontem (23) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o produtor rural poderá contratar mão-de-obra temporária por, no máximo, dois meses por ano.

O aumento de 12% no crédito oficial para os produtores rurais, garantindo R$ 65 bilhões para Plano Agrícola e Pecuário da safra 2008/09, não agradou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade pedia recursos da ordem de R$ 100 bilhões para o próximo ciclo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutirá nesta quinta-feira (19) o aumento da inflação com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, integrantes da equipe econômica e economistas de fora do governo. A discussão deve ter como foco a alta dos preços dos alimentos - os grandes vilões do atual surto inflacionário.

A mídia noticiou uma denúncia feita contra o governo brasileiro sob a alegação de descumprimento da legislação internacional sobre biossegurança. Mediante um documento entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança durante a 4ª Reunião das Partes (MOP4), realizada na cidade de Bonn no início do mês de maio, seis organizações da sociedade civil, em defesa dos consumidores, de ambientalistas e de organizações de direitos humanos, denunciaram supostas ilegalidades cometidas pelo governo brasileiro em relação aos transgênicos.

Com o objetivo de estimular a recuperação e o desenvolvimento da atividade caprina, foi colocado em execução uma lei da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA) da Argentina que prevê aportes reintegráveis e não reintegráveis de 12 milhões de pesos (US$ 3,81 milhões) anuais que beneficiarão mais de 50 mil pequenos produtores caprinos de todo o país. Os aportes serão destinados a créditos, ajudas não reintegráveis e gastos operacionais, com o objetivo de impulsionar uma atividade claramente identificada com o pequeno produtor.

Já está em vigor o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) de 2008, para os programas relativos ao monitoramento de carnes (bovina, aves, suína e eqüina), leite, mel, ovos e pescado. Segundo instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (17), o número de substâncias de possíveis resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes nesses produtos aumentou de 130 em 2007, para 248 neste ano.

O governo brasileiro decidiu criar o cargo de adido agrícola em oito embaixadas no Exterior para pesquisar mercados e facilitar negociações sobre temas sanitários. Os cargos serão criados por meio de um decreto presidencial, cujo texto está na Casa Civil da Presidência e será publicado no "Diário Oficial" da União nos próximos dias. A expectativa do Ministério da Agricultura é que os primeiros adidos iniciem o trabalho dentro de, no máximo, nove meses.

Os preços do milho atingiram na quarta-feira (9) o maior nível da história na Bolsa de Chicago (CBOT). O contrato com vencimento em maio fechou com valorização de 2,33%, cotado a US$ 6,05/bushel, depois de atingir US$ 6,16/bushel na máxima.

Com o maior rebanho de ovinos do Centro-Oeste, estimado em mais de 600 mil animais, a ovinocaprinocultura sul-matogrossense pretende oficializar sua primeira raça nativa. A discussão sobre a homologação dessa raça será abordada hoje (8), durante o VIII Simpósio de Ovinocultura da Asmaco (Associação Sul-Mato-Grossense de Criados de Ovinos). O evento será realizado no auditório da Acrissul, no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

As vantagens como descontos adicionais nas dívidas, bônus para liquidação total, rolagem dos débitos e carência no prazo de pagamento, inclusas na proposta de renegociação de R$ 56,3 bilhões das dívidas rurais, divulgada pela Fazenda, custaria até R$ 7 bilhões aos cofres do Tesouro nos próximos 17 anos, segundo apuração do Valor Econômico.

A indústria de carnes do Reino Unido lançou uma Campanha Conjunta Contra a Doença da Língua Azul (Joint Campaign Against Bluetongue - JAB) após o final do período livre de vetores e com a ameaça de mais casos da doença. As 12 organizações envolvidas, que representam produtores, mercados de gado, o setor de processamento de carnes e veterinários, estão pedindo por uma conduta de vacinação voluntária, informou o Meatinfo.co.uk.

A partir deste mês, a Lagoa comercializará sêmen de ovinos e caprinos, contando com inúmeros campeões de pista e grandes genearcas em produção de carne e leite. O lançamento oficial do produto aconteceu na Convenção Anual de Vendas da Lagoa, em Poços de Caldas (MG), entre 17 e 20 de fevereiro. Já o lançamento comercial será na Feinco (Feira Internacional de Ovinos e Caprinos), no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.

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