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O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

Em meio à Conferência do Clima de Copenhague e a menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que adia de hoje (11) para 11 de junho de 2011 a exigência para que os fazendeiros façam o registro da reserva legal de sua propriedade - 80% na Amazônia e 20% para o restante do País. O decreto, que adiou em 18 meses o prazo da averbação, foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Há registros mostrando que as cabras existem no Brasil desde 1560. Apesar disso, levaram 450 anos para saltar da condição de animal de subsistência para o status de espécie comercialmente rentável. O criador e empresário Paulo Cordeiro teve grande participação na criação desse segmento, que hoje desponta como um mercado com grande potencial de exploração. Criador desde 1987, Cordeiro resolveu, em 1995, iniciar a industrialização de leite de cabra. "No começo, tivemos de importar leite em pó dos Estados Unidos e da Holanda, pois nessa época quase não havia oferta disponível internamente. Mas, em 2007, as compras externas foram integralmente substituídas pelo produto brasileiro", conta o proprietário da CCA Laticínios, que produz a marca Caprilat.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

O médico veterinário e sócio-proprietário da AllStock do Brasil Genética enviou um comentário ao artigo "Qual é o lucro da produção de cordeiros?". Acesse e leia a carta na íntegra.

Os silos horizontais permitem a exposição de grande parte da massa de silagem ao oxigênio atmosférico, seja durante a estocagem (fermentação) ou no desabastecimento. Em silos trincheira, as principais áreas que sofrem a influência do ar são aquelas localizadas no topo e as que estão em contato direto com a parede. A presença de ar nessas zonas causa o fenômeno da deterioração aeróbia da massa.

O médico veterinário e sócio-proprietário da AllStock do Brasil Genética enviou um comentário ao artigo "Controle alternativo de verminose em caprinos e ovinos". Acesse e leia a carta na íntegra.

O médico veterinário e sócio-proprietário da AllStock do Brasil Genética enviou um comentário ao artigo "Idade a desmama e manejo alimentar na produção de cordeiros superprecoces". Acesse e leia a carta na íntegra.

Robson Leite, leitor do FarmPoint e proprietário da Savana Agropecuária, de Bragança Paulista/SP, enviou um comentário ao artigo "Carne ovina: como podemos aumentar a demanda?". Abaixo, leia a carta na íntegra.

Sempre se discutiu perante os Tribunais se o critério da tributação para fins de incidência do IPTU ou do ITR é o da destinação do imóvel ou a sua localização. Os Ministros entenderam que o critério espacial (localização) não é o único a ser considerado, como faz parecer o Código Tributário Nacional. Em outras palavras, o proprietário de imóvel com destinação comprovadamente rural, mesmo que localizado em área urbana, deve pagar ITR e não IPTU.

Carlos Schmidt é advogado, produtor rural e um estudioso de diversas matérias que versem sobre agricultura e pecuária.

Como visto no artigo A criação de cabras no semiárido: limitações e potencialidades - Parte I é sugestivo que na região do cariri da Paraíba tenham ocorrido significativas mudanças no ambiente das propriedades e que estas, muitas vezes, podem comprometer o desempenho dos rebanhos caprinos. Neste segundo artigo será dada ênfase aos aspectos relacionados à saúde dos rebanhos abordando indícios de que algumas práticas de manejo criam ambientes favoráveis à multiplicação de agentes patogênicos e a disseminação de enfermidades.

Os procedimentos que devem ser adotados para fiscalizar alimentos para ruminantes (ovinos, caprinos e bovinos, por exemplo) em estabelecimentos de criação foram publicados nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa Nº 41. A IN também trata da destinação de ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal que são proibidos na sua alimentação. O controle da alimentação desses animais integra a política de prevenção da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no País, doença também conhecida como mal da vaca louca, que não existe no Brasil.

Os produtores de leite de cabra das unidades de beneficiamento de cinco municípios do Cariri paraibano já comemoram o primeiro negócio efetuado. Através da Central de Agronegócios do Cariri, a Cooperativa de Agroindústria Ltda (Cooagril) vendeu 1.425 quilos do leite de cabra em pó, pasteurizados na Paraíba, mas transformado em pó na cidade de Garanhuns-PE. Foram 12.700 litros de leite produzidos nos municípios de Amparo, Umbuzeiro, Prata, Gurjão e Cabaceiras.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

Como já foi comentado em outra oportunidade, os principais agentes fomentadores da ovinocultura brasileira, organizações públicas e privadas, optam pela acomodação em manejar ovinos à semelhança de bovinos, tolerando oportunismos e hipocrisias.

O consumidor cearense poderá economizar na compra de carne de cabrito nas lojas da Rede Wal-Mart e ainda ajudar a incrementar a renda de agricultores locais. O Grupo lançou, em Fortaleza, o projeto Clube dos Produtores, que visa colocar em seus supermercados (Hiper Bompreço, Maxxi Atacado e Sam's Club) produtos cultivados no próprio Estado, vindos direto do campo e facilitando o escoamento da produção gerada na agricultura familiar da região. O projeto está começando com alimentos orgânicos, mel, bebidas lácteas e carne de caprinos, mas em breve será ampliado.

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada. As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais.

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