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O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

A australiana Wool Carbon Alliance (WCA) resolveu reconhecer o papel dos ovinos no ciclo natural do carbono. O presidente da WCA, Chick Olsson, disse que os consumidores devem ser estimulados a repensar suas visões sobre os ovinos e os gases de efeito estufa. Embora o clima possa estar mudando, é necessário entender que os ovinos são parte da solução e não parte do problema.

Organizar a cadeia produtiva e levar orientações técnicas a região da ovinocultura, em 16 propriedades, localizadas na região Nordeste, Norte e Noroeste do Estado. Esse é o objetivo das visitas técnicas que ocorrerão entre os dias 06 e 10 de julho, promovidas pela Seagro- Secretaria de agricultura pecuária e abastecimento- com a participação da Adapec- Agência de Defesa Agropecuária, Ruraltins e do grupo de Comissão Permanente de ovinocultura do Sindicato Rural de Colinas.

A primeira reunião conjunta dos integrantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi realizada na última terça-feira, 20 de abril, em Brasília. Sanidade animal, capacitação de pessoal, ações de combate ao abate clandestino, tributação e o estudo do perfil da cadeia nacional de produção de ovinos e caprinos foram temas debatidos. A reunião foi realizada na sede da CNA.

A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), junto com representantes da Idaron, Embrapa, Sedes e Sebrae, definiram esta semana a primeira etapa do calendário de eventos de ovinocultura no Estado de Rondônia. O cronograma compreende encontros regionais, dias de campo e visitas técnicas à diversas propriedades envolvidas com a criação de ovinos.

A Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) está incentivando e melhorando geneticamente a caprinovinocultura, principal cadeia produtiva do semiárido baiano. Com o projeto Sertão Produtivo, o Governo do Estado vai entregar, até o final do ano, 38.200 caprinos e ovinos a mais de 7.500 famílias de agricultores em 126 municípios.

Ovinocultores esperam fechar bons negócios a partir dessa semana, quando se intensifica a temporada de leilões e feiras de verão no Rio Grande do Sul, apesar do indicativo de preços inferiores aos de 2008. A expectativa tem como referência os dois primeiros remates do circuito, em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, quando houve a venda total dos animais, apesar das médias mais baixas.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). O produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos.

O colaborador do FarmPoint Lázaro Samir Abrantes Raslan, zootecnista em Itapetinga - Bahia, comenta a notícia "Mapa cria Comissão Técnica sobre o Bem-estar Animal ", publicada na seção Giro de Notícias no dia 07/02/2008. O colunista comenta como a Comissão Técnica sobre Bem Estar Animal pode contribuir para o desenvolvimento do setor.

O governo quer alternar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.

A primeira reunião da comissão especial do novo Código Florestal foi realizada ontem (29), com a presença da bancada ruralista e parlamentares ambientalistas. A reunião foi marcada por várias discussões e gritarias entre os envolvidos.

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

Até o final de março, todos os 5.345 animais do Programa Alagoas Mais Ovinos estarão nas propriedades de seus novos donos: os 750 agricultores e agricultoras familiares selecionados pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura e pelas prefeituras municipais para fazer parte do programa.

A adoção do milho transgênico pelos agricultores no Brasil avança em ritmo surpreendente. Apenas quatro anos desde a sua liberação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), as sementes geneticamente modificadas deverão ocupar aproximadamente dois terços da área destinada à cultura na safra 2011/12.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem (02) um polêmico projeto de lei que transfere R$ 25 bilhões anuais em subsídios do Tesouro Nacional aos produtores rurais.
O texto do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que ainda será submetido a outras duas comissões, prevê a concessão de um subsídio direto de R$ 500 por hectare de área cultivada ou explorada com atividades agropecuárias. A ajuda pode ser atualizada a cada dois anos até o limite de R$ 750. Pelo texto, o produtor continuará a receber outros subsídios - seguro rural, frete, escoamento da safra.

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