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O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Estratégias de Negociação

postado em 29/03/2011

Todos nós negociamos em vários momentos de nossas vidas, a diferença é que alguns são treinados para isso e negociam de forma regular e planejada, conseguindo sempre bons resultados. Opta-se pela negociação quando não se quer correr o risco do confronto: de que um lado perca completamente e o outro saia como absoluto vencedor. Tudo é absolutamente negociável desde que se saiba colocar o assunto em negociação.

O Banco Central (BC) fez mais uma liberação de depósitos compulsórios dos bancos, desta vez condicionada à ampliação das aplicações em crédito rural. Circular da instituição flexibiliza a forma de cumprir o recolhimento obrigatório sobre depósito à vista, cuja alíquota hoje é de 43%. A estimativa da autoridade monetária é que serão liberados R$ 3 bilhões para incremento dos financiamentos à safra atual.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, divulgou nota oficial nesta quinta-feira, 18 de agosto, na qual informa que o deputado federal Mendes Ribeiro foi convidado para assumir o Ministério da Agricultura. A formalização se deu hoje pela manhã numa conversa da presidenta Dilma com o parlamentar. Amanhã (19/8), quando retornará a Brasília, Dilma Rousseff terá o primeiro encontro com o novo ministro.

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (AJUFERJES) manifesta, publicamente, extrema preocupação com o conteúdo do Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos. "Esta proposta, nos termos em que formulada, representa um verdadeiro retrocesso nas garantias dos cidadãos na defesa de seus direitos, ao tempo em que interfere indevidamente na independência do Poder Judiciário e no Estado Democrático e de Direito", completa Fabrício Fernandes de Castro, Juiz Federal e presidente da AJUFERJES.

A imprensa brasileira acaba de divulgar uma nova rodada de vazamentos do WikiLeaks, desta vez publicando telegramas de diplomatas dos Estados Unidos ao Departamento de Estado americano informando da existência no quadro de funcionários do Incra de agentes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cuja função seria a de orientar invasões de terras, com base em informações internas do Incra sobre a desapropriação de terras agrícolas. Se as informações contidas nos relatos diplomáticos objeto de vazamento forem verdadeiras, estamos diante de fato da maior gravidade.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse ontem (04) que seu governo reduzirá os preços de sementes e fertilizantes para agricultores depois de anunciar a expropriação de uma importante companhia privada de insumos agrícolas. Chávez acusou a empresa Agroisleña CA de especular com o preço de produtos como as sementes.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

O governo ampliou ontem (15) o pacote de medidas que visam elevar a oferta de crédito de curto prazo ao setor rural. Circular do Banco Central reforçou os termos de uma resolução de setembro de 2007 que permitiu aos bancos a reclassificação, para categoria de menor risco, das operações de renegociação ou prorrogação de dívidas de crédito rural.

De acordo com o médico veterinário José Luiz Garcia Quadro, mestre em Produção Animal e professor do Departamento de Zootecnia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a gestação de sêxtuplos é bastante incomum. E mais difícil ainda é sobreviverem quase todos. "Se não são alimentados direito, eles vivem no máximo dois dias", observou.

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

Curso Online "Contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais" tratará de dúvidas sobre esse assunto e como prevenir problemas legais relacionados ao uso da terra.

Lula II - desafios de coordenação

postado em 03/11/2006

Lula foi reeleito com 61% dos votos válidos. Imediatamente após a vitória já vêm os tradicionais apelos pela reunificação do País em torno de um projeto nacional de crescimento e redução da pobreza. O grosso do problema do baixo crescimento reside no próprio governo, que gasta muito e mal.

Desencantados com a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que parece cada vez menos disposto a cumprir a promessa de atualizar os índices de produtividade rural no País, os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) planejam mudanças em suas táticas. Estudam a realização de uma jornada de ocupação de propriedades produtivas.

Começou o cadastramento na região de Cruzeiro do Sul dos produtores rurais que tiverem interesse em participar do "Projeto de Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Ovinocultura" que está sendo desenvolvido em 13 municípios do Estado. O projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAP) é financiado com recursos de emenda parlamentar do senador Tião Viana no valor de quase R$ 2,5 milhões.

Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária.

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal. Serão beneficiadas famílias de agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, comunidades tradicionais, povos indígenas em situação de extrema pobreza e outros grupos populacionais definidos como prioritários por ato do Poder Executivo.

O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.

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