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A Lei n.º 11.718, que regulamenta a contratação temporária de trabalhador rural, foi publicada ontem (23) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o produtor rural poderá contratar mão-de-obra temporária por, no máximo, dois meses por ano.

A CNA considera de fundamental importância esclarecer que a Instrução Normativa nº 04, publicada na edição de 9 de setembro do Diário Oficial da União, que normatiza a exploração da reserva legal sob plano de manejo sustentável, segundo a matéria "Dono pode explorar reserva legal", publicada na edição de ontem, dia 15/9, do jornal O Estado de S.Paulo, não trouxe qualquer inovação ou benefício adicional aos produtores rurais brasileiros. O manejo florestal nas áreas de reserva está previsto na legislação brasileira há mais de 40 anos, desde 1965, quando nem sequer existia ainda a hoje conhecida "reserva legal".

Espanha aposta em setor caprino

postado em 03/04/2009

Em uma Jornada sobre o setor caprino organizada pela Federação Espanhola de Associações de Gado Selecto (FEAGAS), em Zaragoza, a vice-diretora geral de Produtos Pecuários do Ministério de Meio Rural, Esperanza Orellana, animou o setor a seguir apostando por um futuro e por produções de qualidade.

Remunerar os produtores rurais pela correta conservação do solo, manutenção da qualidade dos recursos hídricos, entre outros serviços ambientais que beneficiam a sociedade em geral, é o objetivo do "Projeto Produtor de Água". O produtor que aderir ao projeto poderá receber o pagamento de até R$ 125/ha/ano em área de preservação permanente (APP) recuperada, R$ 75/ha/ano em conservação de solo e R$ 125/ha/ano em floresta conservada.

Avatar ambiental

postado em 12/01/2010

Aconteceu de tudo na grande conferência ambiental promovida pela ONU, em dezembro, na Dinamarca. Chefes de Estado fazendo cartaz, ONGs mostrando força, lobistas exibindo poder, cientistas ostentando categoria, diplomatas negociando, jornalistas aparecendo. Mistura de séria reflexão com festa ecológica.

No início de janeiro de 2010, o Conselho Deliberativo Técnico, CDT, da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos, ARCO, se reuniu para a conclusão e aprovação do Regimento Interno do Colégio de Jurados das Raças Ovinas (CJRO), conforme portaria 108 do Ministério da Agricultura do Abastecimento e da Reforma Agrária, MAPA. Participaram da reunião os representantes técnicos das associações nacionais promotoras de raça como MAPA, Embrapa, Febrocarne e dos inspetores técnicos da ARCO.

Foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial n° 710 que estabelece parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos na forma de venda direta, a ser operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As operações vão atender os municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O Governo do Chile comunicou a abertura do mercado para as carnes ovinas provenientes da região da Patagônia Norte B, da Argentina. A princípio, serão exportados ovinos em pé com destino ao abate imediato, informou o Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) da Argentina. Em dezembro de 2008, o Chile já tinha reconhecido essa região como livre de aftosa sem vacinação.

O impacto negativo da disparada dos preços da commodities agrícolas e não agrícolas na economia brasileira é a pressão exercida por essas matérias-primas na inflação. De acordo com o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa é de que a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atinja 5,2% em 2011. Parte desse resultado deve refletir direta e indiretamente a escalada das commodities, ao lado das pressões nos preços dos serviços.

Monitorar e avaliar os resultados econômicos, os alcances sociais e ambientais das políticas de apoio ao desenvolvimento rural, seus impactos no aumento da produtividade e da renda da Unidade Familiar de Produção (UFP) são os principais objetivos do Pronaf Sustentável. O MDA publicou uma portaria para detalhar o funcionamento do programa.

O grupo químico e farmacêutico holandês DSM anunciou nesta quarta-feira (8) a compra da empresa brasileira Tortuga, especializada na produção de complementos nutricionais para animais, por 465 milhões de euros (US$ 576 milhões).

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) de 2009 já está em vigor para os programas de monitoramento de carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos e pescado. A Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (28), determina o número de substâncias de possíveis resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes e os níveis de referência estipulados para cada produto.

Um mês após seu lançamento oficial, o Plano Piloto Churrasco Ovino, do Uruguai, que está sendo desenvolvido em Artigas, está sendo um sucesso. Agora, durante os primeiros dias do próximo mês, o programa será lançado em Cerro Largo, e, em poucos meses, em Riviera, chegando, posteriormente, a Montevidéu.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, divulgou nota oficial nesta quinta-feira, 18 de agosto, na qual informa que o deputado federal Mendes Ribeiro foi convidado para assumir o Ministério da Agricultura. A formalização se deu hoje pela manhã numa conversa da presidenta Dilma com o parlamentar. Amanhã (19/8), quando retornará a Brasília, Dilma Rousseff terá o primeiro encontro com o novo ministro.

Começaram a ruir as perspectivas de aumentos de área plantada e investimentos em tecnologia na próxima safra de inverno de milho do país, cujo plantio já está em fase inicial no Paraná.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (18), decreto regulamentando a lei 6.198, de 26/12/74, que trata da inspeção e fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal. O decreto contém um anexo atualizando normas gerais estabelecidas para inspeção e fiscalização da produção, comércio e uso de produtos de alimentação animal, que ficarão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em uma oportunidade rara, na semana passada, os atributos de qualidade e segurança das carnes bovina e de cordeiro da Austrália foram apresentados aos representantes seniores do Governo da China, líderes da indústria alimentícia e mídia global em um evento referente aos Jogos Olímpicos de Pequim 2008

A partir deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) incentivará estados e municípios a aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisb), visando unificar e harmonizar os procedimentos de fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal.

A UBF acaba de lançar a primeira apólice de seguro agrícola do país que cobre uma parte da receita esperada pelo agricultor com a venda da produção, e não apenas os gastos com o custeio de safra. Antiga reivindicação dos agricultores brasileiros, a novidade, pioneira na América Latina, mas muito utilizada nos Estados Unidos, está disponível apenas para a soja e chegou ao mercado em um lote-piloto de dez apólices negociadas no Paraná.

Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 1º de agosto, garantiu aos ovinocaprinocultores novos valores e direcionamentos nas linhas de crédito do Feap/Banagro. A mudança foi reivindicada pela Câmara Setorial Especial de Caprinos e Ovinos, no intuito de viabilizar esses investimentos, adequando-os às necessidades do produtor atual, quanto à utilização desses recursos.

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