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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a criação de um fundo de R$ 4 bilhões para garantir as operações de seguro rural no Brasil. O texto, que ainda será analisado pelo Senado e depois terá de ser sancionado pelo presidente Lula, garante R$ 2 bilhões imediatos do Tesouro Nacional em títulos públicos ao chamado "fundo de catástrofe".

O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), lançado em 2006, só deve sair do papel no ano que vem. O programa só chegou a quatro Estados até hoje - Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura pretende atingir 1.100 municípios até 2015. Atualmente, vários Estados já tem um programa de vistoria, mas que não é integrado nacionalmente. Isso faz com que a agricultura familiar tenha dificuldades para vender sua produção fora do seu território.

O instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores e setor privado desde a safra 2004/05, calculada em R$ 4 bilhões, o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), deve ser criado hoje com a edição de uma medida provisória do governo federal.

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido ontem (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O ministro da agricultura, pecuária e abastecimento, Reinhold Stephanes, o ex-ministro da agricultura e diretor da Fiesp, Roberto Rodrigues, e o ex-ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, participaram dos debates do Agrogestão 2010, apontando as diversas ações necessárias para sustentabilidade do agronegócio brasileiro.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez um balanço das prioridades para o setor no segundo semestre de 2009. Otimista, ele considera o cenário para a agricultura bem melhor do que as previsões feitas no fim do ano passado e lembrou que a desvalorização do real superou muito a queda das cotações internacionais, o que estimulou o crescimento da exportação que foi de 4,5%, nos primeiros quatro meses. "O saldo continuará positivo em 2009, pois o Brasil é o maior exportador líquido de produtos agrícolas do mundo e o valor das exportações é seis vezes o valor das importações", previu o ministro.

O setor ovino-caprino da União Européia (UE) se encontra em um importante declive estrutural devido à baixa do consumo, aumento dos custos de produção, à competição com Austrália e Nova Zelândia e sua grande vulnerabilidade a epizootias como a doença da língua azul. Um estudo da consultora Ernest&Young estima que se não forem tomadas medidas, a produção de ovinos e caprinos pode baixar entre 8-10% até 2015.

Deputados cobraram ontem (27) uma resposta do Executivo com relação à falta de recursos para o seguro rural, durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Neste ano, o governo federal destinou cerca de R$ 174 milhões para o seguro rural, uma redução superior a 30% em relação ao ano passado, quando esse valor chegou a R$ 253 milhões.

Para investir na estocagem de produtos agrícolas, os agricultores brasileiros já contrataram R$ 10,1 bilhões dos recursos disponíveis para comercialização na safra 2010/2011. O valor, liberado de julho a novembro deste ano, faz parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) direcionado a agricultura empresarial. "Investir no armazenamento possibilita que o agricultor aguarde o melhor momento para comercializar seus produtos", explica Edilson Guimarães, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

O crescente interesse de estrangeiros por terras brasileiras vem chamando a atenção de estudiosos que tentam explicar esse fenômeno e traçam as possíveis consequências desse cenário. Para o professor vietnamita Dung Nguyen, da Universidade de Pittsburgh, a valorização dos preços das terras para agricultura no Brasil está relacionada a vários fatores, e um dos mais importantes foi o aumento dos preços das commodities agrícolas.

As importações de carnes ovinas da França se recuperaram durante a primeira metade de 2009, com aumento de 5%, atingindo 64.400 toneladas após a queda de 7% no ano anterior. O aumento nas importações foi resultado de uma menor produção na França, que caiu 9% com relação a 2008.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

Lideranças do setor agrícola reagiram ontem (22) às declarações do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e saíram em defesa dos processos movidos pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC). Em entrevista ao Estado, Rossi defendeu que os setores que se sintam prejudicados por outros países tentem um acordo direto com os concorrentes e evitem disputas na entidade máxima do comércio global.

O governo estuda a possibilidade de criar uma nova empresa estatal para atuar no setor de fertilizantes, com atribuições que incluiriam a regulação do setor, a pesquisa e a produção desses insumos, afirmaram ontem (23) os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. A iniciativa reforça a política do governo de intensificar a presença do Estado na economia.

O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada na quarta-feira no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic, de 13%, pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um "vácuo" para correção desses débitos.

O governo federal autorizou a ampliação da compra mensal, por produtor, de 6 toneladas (t) de milho para 27 (t), através da venda direta, denominada Venda Balcão.

O Ministério do Meio-Ambiente e Meio-Rural e Marinho (MARM) da Espanha repartirá 32 milhões de euros (US$ 48,16 milhões) adicionais ao setor de ovinos e caprinos, o que aumentará o bônus por ovelha de carne em 1,7 euros (US$ 2,55) por direito, até 12,2 euros (US$ 18,36) e pela ovelha de leite e cabra em quase 1,4 euros (US$ 2,10), até 9,8 euros (US$ 14.74).

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