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A decisão do Governo de São Paulo de regulamentar a reserva legal em imóveis rurais, atendendo à determinação do Código Florestal brasileiro, está causando polêmica. Assinado em junho, o decreto estabelece regras para manutenção, recomposição e condução da regeneração natural das matas em sítios, fazendas e outras propriedades rurais.

De acordo com cálculo preliminar feito pelas ONGs Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proposta de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) no último dia 08, poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia e o país deixaria de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague.

A senadora Kátia Abreu tomou posse na noite desta terça-feira, 16/12, como nova presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propondo a afirmação dos produtores rurais na sociedade brasileira através de rupturas no modo do produtor se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global.

Um projeto para a produção de carne de caprino por produtores familiares está em andamento no Sudoeste Paulista. Na primeira fase do projeto, 40 cabras e seis bodes da raça Boer foram incorporados ao rebanho experimental da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento (UPD) de Itapetininga para a geração e difusão de material genético de caprinos de corte e realização de cursos e palestras técnicas. A UPD/Itapetininga é vinculada ao Pólo Sudoeste Paulista/Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Fomentar o melhoramento genético dos rebanhos caprinos e ovinos de Água Branca, região administrativa de Princesa Isabel, Alto Sertão Paraibano. Este foi um dos principais assuntos discutidos em reunião entre criadores, técnicos da Emater, representantes do Banco do Nordeste, de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs), de associações rurais, da prefeitura local, dentre outras autoridades do setor público agrícola.

O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse ontem (10) à Agência Brasil que pretende apresentar seu parecer até o dia 24 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31.

O fortalecimento da cadeia produtiva do leite de cabra em 51 municípios baianos, por meio da implementação do convênio de R$ 13,2 milhões firmado entre o Estado e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi uma das prioridades discutidas na terça-feira (2) entre os secretários Walter Pinheiro (Planejamento) e Valmir Assunção (Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza).

A exigência de índices de produtividade para o setor agropecuário "é uma agressão à livre iniciativa, que consiste em um dos pilares da democracia". A afirmação é da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, e foi feita durante o seminário "CNA discute o Brasil". "O produtor rural como empresário que visa ao lucro de sua propriedade privada é que deve decidir quanto, quando e o que produzir, levando em conta um conjunto de fatores. Não é o governo com suas decisões que deve vir com a mão forte e pesada nas decisões do empresário querendo revisar os índices de produtividade", disse a senadora.

Encerra-se dia 31 o prazo para que os estados cadastrem suas propostas de ações sanitárias nas áreas animal e vegetal no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do governo federal. O projeto gaúcho está sendo concluído pela Secretaria da Agricultura (Seappa) e será cadastrado durante este período. O cronograma do Ministério da Agricultura (Mapa) prevê várias etapas de análise para aprovação dos convênios e publicação no Diário Oficial da União (DOU). A liberação de recursos dependerá da aprovação do Orçamento da União, em discussão no Congresso.

Para 37% das famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária brasileira, a renda mensal é de, no máximo, um salário mínimo. "Ou seja, em 40% dos assentamentos pesquisados a renda individual é de um quarto de salário mínimo, uma situação de extrema pobreza", disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao apresentar nesta terça-feira (13) a íntegra da pesquisa sobre assentamentos rurais consolidados realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).

O pesquisador Vinícius Guimarães, da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE), esteve na República do Benin, na região da África Ocidental, entre os dias 22 de fevereiro e 1º de março para lançar as atividades do projeto "Opções de produção e manejo para melhoria da rentabilidade de pequenos produtores de caprinos"("Production and management options for improved smallholder goat profitability"). O projeto, desenvolvido em parceria com a Universidade de Abomey-Calavi, é integrante da plataforma África-Brasil de Inovação Agropecuária 2012 (Africa-Brazil Agricultural Innovation Marketplace).

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

A proposta do governo de proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros gerou forte repercussão com divergência de opiniões. Os agricultores são favoráveis ao controle sobre a aquisição dessas terras, mas agentes de mercado alertam para eventual quebra de contrato se a decisão do governo atingir investimentos anteriores à publicação da nova regra.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17), requerimento da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, para que seja realizada audiência pública para esclarecer os erros apurados no Censo Agropecuário de 2006, divulgado pelo IBGE. Quando foi lançado, em setembro, o estudo indicava que teria ocorrido um aumento na concentração de terras na comparação com o Censo anterior, de 1996. Cerca de um mês depois, o IBGE apresentou uma retratação e admitiu o contrário., ou seja, que houve recuo na concentração, com aumento da distribuição de terras nesse intervalo de dez anos.

Estudo que acaba de ser liberado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra o Brasil não tão dependente das exportações de commodities como outros países. Os economistas do Fundo chegaram a essa conclusão calculando a relação entre as exportações líquidas de commodities e o total exportado. Por esse critério, as commodities representam 29% das exportações totais brasileiras, percentual inferior aos 51,2% do Chile, 37,3% da Argentina, 56,1% da Colômbia e 55,5% da Rússia, para citar alguns países avaliados no capítulo 4 do World Economic Outlook, a ser divulgado integralmente nesta semana.

Um documento de cientistas brasileiros mostra ponto a ponto como as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para o Código Florestal serão danosas à biodiversidade brasileira. O projeto pode ser votado em breve no Congresso. A conclusão é que as alterações sugeridas devem impactar a economia de diferentes formas: com a redução na produção agropastoril e o risco de afetar o abastecimento de água, o fornecimento de energia e o escoamento da produção (com o esperado assoreamento de rios e portos).

Amanhã o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, fará, às 9h, no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Conab, em Brasília, a abertura oficial do Curso de Auditoria Técnico-Fiscal e Operacional da Vigilância Agropecuária Internacional.

No próximo dia 24, produtores de ovinos e caprinos de Alagoas, pesquisadores, instituições ligadas ao agronegócio e representantes do Governo do Estado, estarão reunidos, em Maceió (AL), para discutir estratégias de marketing para a ovinocaprinocultura no Estado. O objetivo do encontro é planejar ações que possam ampliar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE) a novos mercados e aumentar a comercialização dos derivados de ovinos e caprinos.

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

A Lei 25.422 da Argentina, conhecida como Lei Ovina, estabelece medidas básicas e necessárias que buscam a recuperação da pecuária ovina, agropecuária, comercialização de produtos e venda de gado. Essa lei deixará de existir em dois anos - temporada de 2011/12, de forma que alguns deputados argentinos, entre eles, Mario Pais e Juan Scalesi, estão pedindo a prorrogação da lei por 10 anos.

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