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Está circulando entre parlamentares ruralistas um estudo que pode dar argumentos em favor de mudanças no Código Florestal. Intitulado "Farms Here, Forests There" ("Fazendas Aqui, Florestas Lá", em inglês), o documento americano afirma que os agricultores dos EUA podem ganhar até US$ 270 bilhões em 2030 com a redução do desmatamento nos países tropicais. O argumento é que a maior proteção às florestas prejudicará a produção de carne, soja, dendê e madeira em países como o Brasil.

No dia 6 de julho, das 8h às 18h, Coronel Pacheco (MG) receberá pesquisadores, produtores, técnicos, estudantes e interessados na caprinocultura leiteira para o 9º Workshop "Produção de Caprinos na Região da Mata Atlântica".

Um compromisso para a eliminação de subsídios às exportações em 2013 está na agenda do G-20, o grupo de países que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, e amplia a pressão sobre os Estados Unidos, país que mais utiliza esse tipo de ajuda.

Está em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e ovinos. O texto foi publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (04), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

Proposta em análise na Câmara regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, é de responsabilidade desse profissional conduzir os animais de modo a garantir-lhes a boa saúde ao longo dos trajetos. Já aos empregadores caberá contratar seguro de vida e de acidente para os vaqueiros.

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção.

Embrapa apresenta projeto do PAC

postado em 11/03/2008

O Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já foi apresentado ao Ministério do Planejamento pelo diretor-presidente da empresa, Sílvio Crestana. O documento contém as metas que a empresa pretende atingir.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e outros líderes mundiais, se uniram neste domingo (15) para discutir planos para tentar evitar fracasso na cúpula sobre o clima em Copenhague, em dezembro, que adiariam os acordos até 2010 ou mais. "Em vista do fator tempo e da situação dos países individualmente, precisamos, nas próximas semanas, focar o que é possível e não deixar nossa atenção ser desviada para o que não é possível," disse aos líderes o primeiro-ministro dinamarquês, Lars Lokke Rasmussen.

Um dos trabalhos realizados pela Embrapa que tem chamado atenção dos produtores está relacionado à produção de ovinos e será um dos temas do Roteiro Tecnológico da Dinapec (Dinâmica Agropecuária). "A demanda pela carne de ovinos tem crescido no Brasil e não temos como atender os consumidores", disse o pesquisador Fernando Reis, um dos especialistas que conduz as pesquisas com ovinos em Mato Grosso do Sul. Na opinião do pesquisador, um dos problemas do crescimento lento da produção no MS está na organização do setor.

A construção de um projeto em rede para contribuir com o melhoramento de plantas forrageiras na região Nordeste é o objetivo da reunião entre Embrapa e instituições convidadas, que acontecerá entre os dias 27 e 29 no Auditório Central da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE). O encontro, organizado pela equipe de Forragicultura e Pastagens da Unidade anfitriã e pelo Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da Embrapa, discutirá a articulação de parcerias e deve ser concluído com uma proposta de projeto de pesquisa já formatada.

A proposta de criação da área de preservação permanente mundial e os compromissos da Rio+20 serão temas de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O debate ocorrerá no dia 20 de junho, às 10 horas, no estande da CNA, no Rio de Janeiro.

A Portaria nº 642, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 13 de julho, cria o Grupo de Trabalho que vai propor a estrutura de um novo sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, divulgou durante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, no final de junho, que a proposta de criação da rede estava em estudo. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff também se manifestou a favor de um novo sistema. "O governo considera essencial para agricultura pequena, média e grande a assistência técnica e extensão rural", disse.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Senado da Argentina fez uma avaliação favorável para um projeto de lei que modifica a norma de promoção ovina sancionada em abril de 2001. Trata-se da lei 25.422 aprovada durante os últimos suspiros da Convertibilidade, quando se designou à atividade um Fundo de Recuperação no valor de 20 milhões de pesos que, na época, equivalia a US$ 20 milhões.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez um balanço das prioridades para o setor no segundo semestre de 2009. Otimista, ele considera o cenário para a agricultura bem melhor do que as previsões feitas no fim do ano passado e lembrou que a desvalorização do real superou muito a queda das cotações internacionais, o que estimulou o crescimento da exportação que foi de 4,5%, nos primeiros quatro meses. "O saldo continuará positivo em 2009, pois o Brasil é o maior exportador líquido de produtos agrícolas do mundo e o valor das exportações é seis vezes o valor das importações", previu o ministro.

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

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