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O Governo de Minas vai estender aos agricultores familiares a redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. Os acertos para a adoção da medida dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.

O novo Plano de Safra para o ciclo 2009/10, anunciado pelo governo na semana passada, incluirá em seu orçamento recursos destinados a duas linhas de crédito já criadas em março e abril deste ano. O governo "inflou" o novo plano em pelo menos 13%, segundo a avaliação de especialistas, ao agregar as linhas de capital de giro para agroindústrias e de estocagem de etanol na previsão de desembolsos para a próxima safra. O crédito agroindustrial já anunciado soma R$ 12,3 bilhões dos R$ 93 bilhões reservado ao novo plano.

A Operação Açougue e Abatedouros do Rio Grande do Sul fiscalizou ontem 1.843 estabelecimentos, dos quais 312 foram autuados. Segundo o secretário da Segurança, Enio Bacci, a iniciativa faz parte do combate ao abigeato e ao contrabando de carnes.

Desde o aprofundamento da crise financeira global, o governo ampliou em R$ 19 bilhões a oferta de crédito para a criação de novas linhas de financiamento e antecipação de recursos usados para injetar liquidez no setor rural, informou na quarta-feira (26) o Ministério da Fazenda.

Os integrantes do Conselho Regulador do Programa Cordeiro Herval Premium, Antônio Camelato Voltan e Felipe Azevedo de Souza, solicitaram ontem (1º) ao secretário da Agricultura do RS, João Carlos Machado, apoio para criação de uma legislação para regularizar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de ovinos no estado.

Os dirigentes da FAA (Federação Agrária Argentina), da Coninagro (Confederação Intercooperativa Agropecuária), das CRA (Confederações Rurais Argentinas) e da SRA (Sociedade Rural Argentina) presidiram no último sábado (23) uma assembléia em Olavarría, a 350 quilômetros de Buenos Aires, perante cinco mil produtores rurais.

O Brasil tem demonstrado, nos últimos anos, saber aproveitar as oportunidades para ocupar novos mercados. A afirmação é do secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Célio Porto, que acredita que mesmo com a crise financeira, o País continuará sendo um grande exportador de produtos agropecuários.

Iniciativa do governo federal de estímulo à redução de CO2, o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) vai estar em dois painéis durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).

Os EUA apresentaram ontem um plano baseado em dois pilares visando uma reforma na regulação do sistema financeiro do país. Um deles é o fortalecimento do Federal Reserve (FED, o banco central dos EUA) e o outro é a consolidação do sistema regulador. A proposta foi encaminhada ao Congresso, mas não deve ser aprovada antes de dezembro. Pela proposta, o FED teria mais poderes do que hoje. A instituição ficaria responsável pela regulação de bancos de investimento, companhias de seguros, fundos hedge e qualquer outra entidade que ameace a estabilidade do sistema financeiro. "O Fed teria autoridade para examinar minuciosamente o sistema e olhar a fundo onde seja necessário", esclareceu o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o mercado financeiro reagiu com indiferença ao anúncio. O índice Dow Jones subiu 0,38% e a bolsa eletrônica Nasdaq, 0,79%.

O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, João Sampaio, nomeou para o comando da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) do Estado, Anselmo Lucchese Filho, ex-coordenador do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) de Piracicaba, em substituição a Enoch Tadeu de Mendonça.

Para coibir abusos na alta de preços de alimentos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo pode reduzir ou eliminar tarifas de importação. Tudo para manter a política de redução de taxa de juros sob controle.

Linhas de financiamento para pequenos e médios criadores de ovinos e caprinos e os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelo Governo do Estado de São Paulo são alguns dos destaques que poderão ser vistos no estande da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na Feira Internacional de Caprinos e Ovinos - Feinco 2009. O evento acontece de 10 a 14 de março no Centro de Exposições Imigrantes, na capital paulista, aberto das 9h às 20h.

A atividade caprina está sendo impulsionada no Estado de Durango, no México, com entrega de Certificado de Garantia Líquida para o financiamento de 8,1 milhões de pesos (US$ 634,05 mil) que permitam aos produtores a aquisição de mais ventres caprinos com o objetivo de aumentar a produção de leite.

A Agência de Inspeção de Alimentos do governo canadense garantiu que a análise de risco que precede a habilitação da entrada de carne ovina uruguaia a este país (desossada e maturada) foi muito boa. No entanto, apesar disso, as autoridades sanitárias do Canadá não sabem ainda a data de reabertura do mercado ao produto.

Para evitar a exportação total da safra devido à alta dos preços dos produtos agrícolas, a Argentina está sugerindo a criação de uma tarifa de exportação para todo o Mercosul. O Brasil é contrário à idéia. A taxa teria como objetivo evitar que os produtores agrícolas deixem o mercado interno desabastecido, encarecendo o preço dos alimentos no país. O Ministério da Agricultura brasileiro vê na iniciativa argentina uma tentativa de frear a perda de mercados externos provocada pela política de retenção de seus produtos.

Deve sair de Berna, na Suíça, um plano para controlar a crise causada pela alta dos alimentos. O assunto é tema de reunião do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e os dirigentes das 27 agências e organizações das Nações Unidas.

Ontem, o Conselho Administrativo do Programa Agregar-RS Carnes aprovou o ingresso do frigorífico Camacho, de Santana do Livramento. É o 106º frigorífico a integrar o programa, que reduz o ICMS de 7% para 2,5% das empresas habilitadas, informou a assessoria de imprensa do governo do RS.

Os Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária (CSAs), que representam os municípios e atuam junto com o poder público para garantir a sanidade e qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, serão ampliados e fortalecidos. Para incentivar as lideranças comunitárias, serão realizados seminários e encontros regionais que vão levar informações técnicas para alcançar o comprometimento de todos com o objetivo de melhorar ainda mais o padrão da produção agropecuária paranaense.

O governo do Estado anunciou três medidas de forte impacto social no apoio à população prejudicada pela falta da chuva. Uma delas atende a reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e de parlamentares da comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa: o perdão de R$ 2,6 milhões, ou 100%, das dívidas dos agricultores com a compra de sementes de milho para a safrinha (segunda colheita do grão no ano depois do verão). Serão beneficiados 110 mil pequenos agricultores. Além dessa medida, o governo concedeu 40% de rebate - R$ 4 milhões - à aquisição das sementes da safra de milho. Ao todo, os benefícios superam R$ 3 milhões, informa Celso Bernardi.

A segunda estimativa com os impactos da estiagem sobre a safra de verão do Paraná, divulgada ontem (13) pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura do Estado, mostrou que a colheita de grãos, que poderia chegar a 21,58 milhões de toneladas, será 5,06 milhões de toneladas menor. A quebra, de 23,4%, é uma das maiores já registradas em campos paranaenses.

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