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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

O governo quer alternar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.

Se não houver alterações no texto do novo Código Florestal, que ainda será submetido à votação no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, pretende recomendar à presidenta Dilma Rousseff que vete alguns artigos do projeto. Segundo ela, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem pontos que precisam ser "aperfeiçoados". A ministra adiantou que visitará o Senado, na próxima semana, para conversar sobre a proposta.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, defendeu ontem (13) a extinção dos índices de produtividade usados em processos de desapropriação de terras para a reforma agrária. "Sou totalmente contra a existência do índice", afirmou em seu gabinete. A revisão obrigaria os produtores a produzir mais na mesma área.

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

O deputado federal Aldo Rebelo disse ontem (11), em Porto Alegre/RS, que acredita na votação do projeto de lei do Código Ambiental no Congresso até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

O presidente do grupo francês Casino, Jean Charles Naouri, se reuniu na noite desta segunda-feira com Luciano Coutinho, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para reforçar sua posição contrária à fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour. A reunião foi reservada e os executivos não deram entrevista à imprensa após o encontro.

O panorama atual e o Plano de Desenvolvimento para a Caprinovinocultura foram discutidos nesta quinta-feira (10), no Senado, em audiência pública com membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos. Foi destaque no evento o número atualizado de cabeças do rebanho brasileiro, caprinos (10 milhões) e ovinos (15 milhões). A região Nordeste é responsável por 93% da produção de caprinos e também lidera nos ovinos, com 58% do rebanho do país. Em segundo lugar está a região Sul, com 29% de ovinos, o que equivale a 4,5 milhões de cabeças.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

Em almoço com senadores do PMDB, nesta quarta-feira (01), a presidente Dilma Rousseff admitiu a possibilidade de apoio do governo a uma flexibilização da emenda 164 do Código Florestal e limitaria seu alcance aos micro e pequenos produtores rurais. No dia seguinte à aprovação do novo código na Câmara, o Planalto sinalizou a possibilidade de vetar a emenda, caso fosse ratificada pelo Senado.

A produção agropecuária brasileira será prejudicada se a proposta de atualização do Código Florestal não for votada logo no Congresso Nacional. Como consequência, o consumidor brasileiro, que ampliou seu poder de compra nos últimos anos, terá menor oferta de alimentos e aumento exacerbado dos preços. O alerta foi feito pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em pronunciamento ontem (14/2), na tribuna do Senado, para defender a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP).

A votação do Código Florestal foi adiada, para a próxima terça-feira (13), a pedido do relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que pediu mais tempo ao presidente da Câmara, Marco Maia. A Câmara discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em um texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer - se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara. Também é possível retirar pontos da proposta.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva lançou ontem (7), durante reunião do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma campanha que pretende coletar 1 milhão de assinaturas contrárias ao texto do novo Código Florestal, na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

O engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves defendeu nesta terça-feira, 8, durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, a criação de um índice novo em substituição ao índice de produtividade da terra, cuja atualização está sendo discutida pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Ele salientou que, se o índice em vigor hoje for apenas atualizado, é preciso que passe para um patamar "muito inferior" ao que está sendo estudado. "Se não fizermos isso, poderemos estar puxando a agricultura para o buraco", afirmou.

A menos de seis meses da eleição, o governo prepara medida provisória que dará perdão a todas as dívidas de até R$ 10 mil dos agricultores do semiárido com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste. Somadas, as benesses chegam a R$ 1 bilhão, conforme os cálculos do Ministério da Fazenda.

Os produtores teriam até o dia 11 de junho para averbarem a reserva legal, mas no dia 09 a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.

A presidente Dilma Rousseff criticou a aprovação, pela Câmara, de emendas ao projeto que trata do novo Código Florestal. "Não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar ser uma grande potência agrícola com uma grande potência ambiental", disse a presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Após a divulgação da pesquisa feita pelo Ibope sobre os assentamentos rurais consolidados da reforma agrária, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, se pronunciou, rebatendo os resultados. "Nunca os assentados tiveram tanto volume de crédito e de forma tão adequada à implantação dos assentamentos", falou. Segundo o presidente do Incra, Holf Rackbart, "os assentamentos produzem muito. Essa pesquisa, no meu entender, tem o objetivo de desqualificar a reforma agrária e, na minha opinião, não reflete uma amostra da realidade dos assentamentos da agricultura familiar no Brasil", afirmou.

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