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Fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) constatou que o Banco do Brasil usou a liberação dos recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para vender produtos e serviços da instituição. O que é proibido pelo MCR (Manual de Crédito Rural), em norma do Conselho Monetário Nacional.

O Banco do Brasil está atendendo reivindicação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), reforçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e irá reduzir a tarifa de manutenção da conta corrente do agricultor familiar de todo o Brasil.

Feijão capitalista

postado em 23/01/2013

Ser familiar não necessariamente significa ser pequeno. O pequeno agricultor pode, perfeitamente, participar do agronegócio, quer contribuindo para a exportação, quer alimentando o povo. "Pode acreditar: inexiste oposição entre agricultura familiar e agronegócio." Por Xico Graziano

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que garante ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar rural isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquina e equipamento agrícola, fabricados no Brasil ou países do Mercosul. De acordo com a proposta, a compra com o benefício da isenção só pode ser realizada [...]

Marketing Rural Educacional

postado em 17/03/2010

No meio rural, sobrevive ou se mantém lá, somente a elite, que ainda tem um pouquinho de sensibilidade econômica de investimento e de produção mas ainda assim deixa muito a desejar. A própria estrutura comportamental do rurícola é consequência das ações e atitudes das camadas mais privilegiadas, que influíram nos atos do trabalhador rural menos favorecido. São fruto de um meio pouco voltado para o futuro, muito preocupado com o agora, esquecendo-se das bases para o depois, é o imediatismo formando as bases de comportamento do brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem em Londrina (PR) um apelo para que os agricultores continuem plantando, de olho na recuperação econômica mundial, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2009/10, que prevê a liberação de R$ 107,5 bilhões, um total 37% maior que o destinado para a safra 2008/9. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), demonstrou apreensão quanto a liberação do crédito e pediu medidas que facilitem o acesso ao crédito rural.

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Produtores mineiros de leite e carne estão encontrando nos caprinos e ovinos uma alternativa próspera de negócio. Desde agosto do ano passado, quando foi promulgada a Lei 19.853, conhecida como Leite Legal, que regulamenta a produção artesanal e a comercialização de derivados da ovinocaprinocultura, o setor ganhou novo fôlego.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta segunda-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: "É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira". Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.

Em discurso durante a abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), ontem, em Ribeirão Preto/SP, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, fez duras críticas à substituição de área agrícola produtiva por área de reserva legal. Por outro lado, defendeu a implantação de um programa de agricultura de baixo carbono como forma de preservação ambiental.

No dia 11 de abril a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) inseminou fêmeas da raça Santa Inês com 30 embriões Dorper, importados da África do Sul. O objetivo é transferir material genético de qualidade a produtores familiares do semi-árido baiano, visando à melhoria do plantel estadual.

Foi lançado ontem, em São Paulo, a terceira fase do Sistema Agroindustrial Integrado (SAI) na região de Piracicaba. O projeto objetiva a transformação do pequeno agricultor e pecuarista em empresário rural, melhorando as condições de vida no campo, aumentando a renda familiar e gerando empregos.

Formuladores de políticas deveriam antecipar tendências de longo prazo revendo paradigmas, eliminando políticas conflitivas e reestruturando os seus mecanismos de ação. O agronegócio é uma das raras áreas em que o Brasil conseguiu antecipar tendências globais e plantar o seu futuro à frente dos demais países.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

Uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais para a agricultura familiar deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A proposta, em tramitação no Congresso desde 2004, reconhece a agricultura familiar como categoria organizada e transforma o programa nacional de fortalecimento do segmento, o Pronaf, em política pública de Estado.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende reduzir taxas de juros e estender prazos de pagamento para os agricultores familiares que acessam o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), já para o próximo ano.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) concluiu no mês de setembro, um diagnóstico de 700 agroindústrias familiares do estado. A partir dessa pesquisa de campo que abrangeu todas as regiões mineiras, o Instituto realizará o cadastro das agroindústrias para trazer os agricultores à formalidade.

O Governo de Minas vai estender aos agricultores familiares a redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. Os acertos para a adoção da medida dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.

Monitorar e avaliar os resultados econômicos, os alcances sociais e ambientais das políticas de apoio ao desenvolvimento rural, seus impactos no aumento da produtividade e da renda da Unidade Familiar de Produção (UFP) são os principais objetivos do Pronaf Sustentável. O MDA publicou uma portaria para detalhar o funcionamento do programa.

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