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Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Os produtores teriam até o dia 11 de junho para averbarem a reserva legal, mas no dia 09 a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.

Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram na última sexta-feira (29) uma série de medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do planeta. O pacote inclui um plano estratégico de metas para 2020, um mecanismo financeiro de apoio à conservação e um protocolo internacional de combate à biopirataria.

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

Sob influência brasileira cada vez maior, o Uruguai se aproxima de uma marca impensável há quase dez anos, quando vivia o auge de sua crise bancária e lutava para convencer seus credores a reestruturar a dívida pública. O governo prevê expansão de 6% em 2011 e todos os analistas trabalham com a perspectiva de nova alta do PIB em 2012, levando o país a completar uma década ininterrupta de crescimento da economia, sem dar nenhum calote e com a atração de investimentos que permitiram até mesmo driblar os efeitos da quebra do Lehman Brothers sobre a região.

Em 25 de setembro, publicamos a notícia: CMN prorroga linha de crédito para lã e leite que informa a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para apoiar a comercialização de lã ovina e mel, e a autorização da contratação de LEC para leite de ovelha e cabra. Confira as condições da LEC.

Empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso.

Encerra-se dia 31 o prazo para que os estados cadastrem suas propostas de ações sanitárias nas áreas animal e vegetal no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do governo federal. O projeto gaúcho está sendo concluído pela Secretaria da Agricultura (Seappa) e será cadastrado durante este período. O cronograma do Ministério da Agricultura (Mapa) prevê várias etapas de análise para aprovação dos convênios e publicação no Diário Oficial da União (DOU). A liberação de recursos dependerá da aprovação do Orçamento da União, em discussão no Congresso.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

Os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta amazônica. Essa decisão foi anunciada, ontem, pelo governo, diante do aumento da área desmatada de agosto a dezembro de 2007. Além disso, haverá o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental e vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.

Foi republicado hoje, no Diário Oficial da União o edital que autoriza a abertura das inscrições para o cargo de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Nem a indústria nem alguns segmentos do governo acreditam que, inicialmente, os preços dos novos produtos para o tratamento de animais sejam significativamente mais atrativos para fabricantes e para consumidores em relação aos dos produtos convencionais.

Para honrar os compromissos assumidos este ano, o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, pedirá novamente a liberação de R$ 161 milhões relativos ao orçamento 2006. Também fará um esforço para obter autorização de empenho e R$ 19 milhões para despesas internas.

Há exatos dez anos, em 20 de dezembro de 1996, morria Carl Sagan, professor de Astronomia e Ciências Espaciais da Universidade de Cornell, autor de uma dezena de livros famosos e um dos maiores divulgadores da ciência moderna. Num de seus últimos livros - O Mundo Assombrado pelos Demônios: a ciência vista como uma vela na escuridão -, Sagan nos oferece uma lição de amor à ciência e à tecnologia como a única forma para combater a ignorância e desfazer mitos, fraudes, superstições e crendices.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou para 15 de março a venda de estoques públicos de milho, com concessão da subvenção econômica, por meio de leilões de Valor de Escoamento de Produto (VEP). É o primeiro leilão realizado pelo governo federal com o propósito de manter abastecido o mercado, especialmente nos estados do Sul, afetados pela estiagem.

O emprego no setor repetirá, em 2006, o pífio desempenho observado no ano passado. Projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o saldo de novos postos de trabalho gerados pela agropecuária deverá ser negativo até o final de dezembro de 2006.

Todas as apólices subvencionadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contratadas no ano passado já têm autorização para serem integralmente pagas no exercício financeiro de 2015. A medida atende mais de 50 mil agricultores em todo país e possibilita o recebimento de parte dessas operações. Elas estavam pendentes e têm valor de R$ 300 milhões.[...]

O governo editou ontem (6) uma Medida Provisória (MP) dando mais poderes ao Banco Central (BC) para combater os efeitos da crise no Brasil, no dia em que o nervosismo tomou conta do mercado financeiro a ponto de os empréstimos ficarem paralisados. A principal medida é a autorização para que o BC compre carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldades, por meio de uma linha de empréstimo chamada redesconto.

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