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Representantes do governo do Estado assinaram, na quarta-feira (18), o contrato para aquisição de 2.400 cabras leiteiras e 20 reprodutores puros de origem, que serão repassados, por meio de um contrato de cessão de uso, para agricultores dos assentamentos Pacu, em Pão de Açúcar, e Selma Bandeira, em São José da Tapera.

Até o final de março, todos os 5.345 animais do Programa Alagoas Mais Ovinos estarão nas propriedades de seus novos donos: os 750 agricultores e agricultoras familiares selecionados pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura e pelas prefeituras municipais para fazer parte do programa.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

Ao visitar a Feinco 2012 nessa quarta-feira, a secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, ressaltou a importância do Programa Estadual de Sanidade dos Ovinos e Caprinos (Pesco) que, entre outros pontos importantes para o bom desempenho da cadeia produtiva, informa sobre os estabelecimentos de abate de animais inscritos no Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp), que seguem todas as normas em vigor.

Após um ano da aprovação do Código Florestal, o país ainda aguarda por medidas concretas para recomposição de áreas desmatadas além dos limites legais, que permitirão regularizar propriedades com passivo ambiental, e a oferta de incentivos a produtores rurais que preservaram florestas e matas nativas.

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

O Governo de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), realizou a aquisição de 2.400 matrizes leiteiras e 20 reprodutores caprinos com o intuito de desenvolver a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura no Sertão de Alagoas.

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

As cooperativas agropecuárias atuarão fortemente para regularizar os estabelecimentos rurais de seus cooperados frente às exigências do novo Código Florestal brasileiro. O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, destacou que é importante acelerar o processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir a meta de cadastrar 100% das propriedades rurais do país em um prazo de cinco anos.

As declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) 2006 já podem ser entregues à Secretaria da Receita Federal. O prazo de entrega é 29 de setembro de 2006. A Safras & Cifras, consultoria especializada na área fundiária, entre outros serviços, alertou para não se deixar a entrega para a última hora e se preparar os dados para a declaração o quanto antes.

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

As vésperas do início da 31ª edição da tradicional EXPOINTER, organizadores e promotores do evento anunciam suas expectativas de volumes com crescimento expressivo. Com expectativa semelhante, será realizada em Setembro a FENASUCRO & AGROCANA 2008, maior evento mundial de fornecedores do setor sucroalcooleiro, e as projeções de negócios indicam cifras que podem chegar a R$ 2 bilhões. A exemplo da EXPOINTER, FENASUCRO & AGROCANA, vários outros eventos do agronegócio como AGRISHOW, FEICORTE, FEILEITE, FEINCO, tomam seu espaço todo o ano, assim como feiras surgem e conquistam novos espaços regionais. Para o produtor ou empresa agropecuária, que é alvo dos promotores de tais eventos para ser expositor, vendedor, comprador ou visitante, fica a decisão de quando e como participar de cada evento.

Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que reestrutura a dívida rural. Com o objetivo de regularizar os débitos acumulados pelo setor desde a década de 80, a medida envolve R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.

O cadastramento do rebanho de caprinos e ovinos, iniciado no ano passado em aproximadamente 37 municípios baianos, continua durante todo o mês de outubro, por intermédio do Programa Sertão Produtivo. A ação é realizada por técnicos e médicos veterinários da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e tem como finalidade conhecer o efetivo do rebanho e localizar as propriedades onde são criados os animais, além de criar mecanismos para o controle de vacinação.

Brastexel renova diretoria

postado em 18/09/2008

O criador de ovinos Texel Enio Müller, da Cabanha Amoras, de Rio Pardo (RS), é o novo presidente da Associação Brasileira de Criadores de Texel (Brastexel), eleito em Esteio (RS), durante a Expointer 2008. A nova diretoria, para o biênio 2008-2010, pretende buscar novas e modernas perspectivas para a raça Texel no Brasil, inserindo-a de forma definitiva no mercado de carne ovina.

Um polêmico artigo incluído no Código Florestal brasileiro, aprovado dois anos atrás, promete abrir a mais nova temporada de judicialização nos processos de regularização ambiental em algumas regiões do país [...]

Cadastro ambiental sai do papel

postado em 06/01/2012

Dois anos após ser criado pelo decreto 7.029, o programa federal de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, o Mais Ambiente, finalmente saiu do papel. Desde o mês passado, em caráter experimental, interessados podem se cadastrar pela Internet. O prazo vai até 11 de dezembro.

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