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A maioria dos produtores rurais terá suas dívidas prorrogadas graças a medidas anunciadas pelo governo federal. E interesse não falta à categoria. O diretor de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), Derci Alcântara, disse que 96% dos produtores endividados manifestaram, até 31 de julho, interesse de prorrogar o pagamento dos débitos de custeio e de investimento, que vencem neste ano.

A defesa agropecuária, responsável pela sanidade animal e vegetal no país, receberá verba adicional de R$ 100 milhões em 2014, conforme acordo firmado ontem (18/03), entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o governo federal. O entendimento, acertado no Palácio do Planalto, nasceu de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

A Agência de Laboratórios Veterinários do Reino Unido informou na última semana que uma forma atípica de scrapie foi detectada em uma ovelha cheviot de seis anos de idade descendente de animais importados da Nova Zelândia.

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da ONU. Durante reunião realizada em dezembro, a Assembleia Geral da ONU declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.

A agricultura familiar terá uma política exclusiva de garantia de preços pelo governo e passará a ter incentivos oficiais para vender diretamente seus produtos no varejo. As medidas são parte do novo Plano de Safra da agricultura familiar, cujo anúncio será feito pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, no interior do Paraná.

A atividade caprina está sendo impulsionada no Estado de Durango, no México, com entrega de Certificado de Garantia Líquida para o financiamento de 8,1 milhões de pesos (US$ 634,05 mil) que permitam aos produtores a aquisição de mais ventres caprinos com o objetivo de aumentar a produção de leite.

O SAI é uma metodologia de trabalho desenvolvida pelo Sebrae de São Paulo em 1998, com o objetivo de ajudar a transformar os pequenos produtores em empreendedores rurais, promovendo o seu acesso a novas tecnologias, tanto relacionadas ao ambiente produtivo quanto da gestão dos empreendimentos.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5463/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que amplia para até dez anos o prazo do penhor rural, usado como garantia de dívidas agrícolas e pecuárias. O Código Civil (Lei 10.406/02) determina que [...]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção.

Farm Bill é mais do mesmo

postado em 26/05/2008

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

A CNA estuda a criação de um seguro para evitar a oscilação de preços ao produtor. A ideia está em formulação e deverá ser apresentada ao governo. De acordo com o consultor sênior da CNA, Roberto Brant, a meta é desenvolver um mecanismo que garanta que o produtor tenha margem de lucro e não receba menos que o custo de produção. "O objetivo é o mesmo da Política de Garantia de Preços Mínimos. A diferença é que nunca há dinheiro necessário para a política e poucos produtores têm acesso", frisa.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o relatório da subcomissão que analisou as relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O texto aprovado, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que tipifica as relações contratuais de integração e que estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria.

A Comissão de Ovinos da Federação Agrária Argentina (FAA) divulgou um documento com diferentes propostas para promover a produção ovina após uma reunião com os responsáveis de todas as regiões produtivas do país. O coordenador dessa comissão, Ariel Toselli, disse que "a produção ovina nacional tem um enorme futuro". Ele também destacou a importância das políticas públicas para o respaldo e garantia do desenvolvimento da atividade, sobretudo no segmento dos que trabalham em pequena e média escala.

A comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta terça-feira o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população. "Os urbanoides devem abrir os olhos para a verdadeira riqueza deste País, que está em agregar valor e desenvolver o nosso incrível potencial agrícola", disse.

A Comissão Européia propôs um plano de reformas na Política Agrícola Comum (PAC) que inclui redução de parte dos subsídios rurais, eliminação progressiva de cotas de produção de leite, o fim da garantia de preços para cereais e o corte das ajudas individuais.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou na última sexta-feira (09) o último levantamento de campo para a safra de grãos 2010/11 e confirmou a produção recorde de 162,9 milhões de toneladas. O volume é 0,9% maior que o estimado no mês passado e 9,2% superior ao colhido na safra 2009/10.

A Conab lançou nesta quinta-feira (25), o Portal da Transparência da Gestão dos Estoques Públicos. Trata-se de um Sistema de Informação Gerencial (SIG), que permite o acesso do público a informações atualizadas pelo site. Segundo o SIG, "o portal vai ao encontro do princípio da transparência, pautado na política de melhoria contínua da gestão pública a serviço do cidadão e da sociedade em geral".

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar é uma das ações de apoio à agricultura familiar que compõe o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Seus objetivos são garantir a sustentação de preços dos produtos, estimular a diversificação da produção agropecuária dos pequenos produtores e articular as diversas políticas de crédito e comercialização agrícola. O Programa dá condições ao agricultor familiar de manter suas atividades e de contratação de novos financiamentos para a próxima safra.

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