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Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

Em plena campanha para reeleição à presidência da Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), defendeu ontem o plantio de soja e a pecuária na Amazônia. Para ele, os brasileiros sabem da importância da preservação, mas ela deve atender às necessidades do setor rural.

Engessado pelas várias exigências impostas pela legislação ambiental que está em vigor, o setor agropecuário teme mais restrições ao uso das propriedades para a produção com a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), transformada em lei no fim do ano passado. Um dos pontos que preocupa a atividade é referente às metas de redução de gases de efeito estufa. Na PNMC, essas metas variam de 36,1% a 38,9% até 2020 e são voluntárias. Mas a lei que criou essa política prevê a publicação de decreto presidencial detalhando as ações de cada setor para cumprir os percentuais, entre eles o agropecuário.

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

O Programa Agricultura de Baixo Carbono, criado pelo Mapa, dá incentivos e recursos para os produtores rurais adotarem técnicas agrícolas sustentáveis para mitigar e reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. Você já aderiu ao Programa? Participe da enquete!

Para explicar, de forma simples e educativa, a necessidade da reforma do Código Florestal, foi lançado um vídeo animado que traz os conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); as formas de regularização de APP e de RL, e a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajudarão a nova legislação ambiental cumprir seu objetivo de proteger as florestas do desmatamento ilegal.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

Sai o pasto degradado, entra lavoura

postado em 28/09/2011

Este ano a área de soja em Mato Grosso, principal produtor da leguminosa, deve crescer 200 mil hectares em relação à safra passada. Tudo em cima de pastagens degradadas. No noroeste de São Paulo, em Araçatuba, os canaviais avançaram, de cinco anos para cá, exclusivamente em áreas de pasto - a região, conhecida como Terra do Boi, vai deixando para trás o epíteto, dada a quantidade de usinas de açúcar e álcool que por ali se instalaram - pelo menos 15. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, as pastagens que têm resistido ao avanço da cana e, mais recentemente, do eucalipto, são as ocupadas por criações de bovinos de alta genética. O restante do pasto, boa parte degradada, está sendo rapidamente "convertido", jargão que no campo quer dizer "ocupado por lavoura".

Carta a um amigo

postado em 08/07/2009

Quando vejo Greenpeace, ISA, IPAM, USAID, TNC, CMI, dentre inúmeras outras entidades, extremamente preocupadas com o bem-estar, o conforto e o desenvolvimento dos brasileiros, fico comovido. Comove-me absurdamente ver como temos irmãos do Norte tão preocupados e dedicados a seus semelhantes aqui no Hemisfério Sul. Estranha-me ao mesmo tempo o fato de a Europa ter desmatado praticamente toda sua floresta (mais de 99%). E estes mesmos países europeus, como a Inglaterra com sua WWF do empenhadíssimo Príncipe Charles, investirem tantos euros nas "questões ambientais" brasileiras.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

Um grupo de empresas brasileiras pretende influenciar a posição do governo brasileiro nas negociações sobre mudanças climáticas, em especial na conferência de Copenhague, em dezembro. Elas querem que o Brasil assuma metas para a redução de emissão de gases de efeito estufa. O grupo, formalizado ontem em encontro na capital paulista, estudará propostas a serem levadas pelo país à conferência.

Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente.

Estamos participando dos debates públicos a respeito das possíveis mudanças da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal. Assim, acreditamos que é necessário ajuste na legislação ambiental nacional, principalmente no Código Florestal. Todavia, os eventuais ajustes devem ser fruto de um processo de diálogo equilibrado e transparente da sociedade brasileira, estando o interesse público acima de todos. Este deve fazer parte de um projeto nacional, em que o desenvolvimento sustentável é a utopia a ser buscada.

Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu ontem (20) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante entrevista em Paris, criticou a burocracia das leis brasileiras para licenciamento ambiental e defendeu uma legislação mais ágil e rigorosa. "As leis [de licenciamento] no Brasil têm muitos gargalos. É preciso uma nova lei que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para procedimentos inócuos e inúteis", afirmou.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

Monitorar e avaliar os resultados econômicos, os alcances sociais e ambientais das políticas de apoio ao desenvolvimento rural, seus impactos no aumento da produtividade e da renda da Unidade Familiar de Produção (UFP) são os principais objetivos do Pronaf Sustentável. O MDA publicou uma portaria para detalhar o funcionamento do programa.

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