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O projeto que faz adequações na lei que trata da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados recebeu favorável de 2º turno nesta terça-feira (15/4/14). A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

"O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore."

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, propôs, durante o 6º Fórum Mundial da Água na França, que o instituto da APP (Área de Preservação Permenente) seja criado como norma vinculante em todos os países do mundo, devido a sua importância para a preservação da água dos rios, nascentes e encostas de grande recarga.

Solucionar os conflitos envolvendo terras indígenas, desburocratizar o processo de concessão de licenças ambientais para construção de armazéns e acompanhar as iniciativas do governo federal em relação à infraestrutura e logística. Estes são temas prioritários para a agropecuária em 2014, quando a expectativa é de que o setor continue crescendo como nos últimos anos, mas num ritmo inferior a 2013.

Água (III)

postado em 20/03/2007

A matéria-prima de todo nosso sistema é a água. Praticamente, todos os demais recursos naturais podem ser substituídos, menos a água. Ela é sinônimo de sobrevivência, ou do desaparecimento da vida neste pequeno planeta chamado Terra, tributário de uma estrela de 5ª grandeza, conhecida como Sol. Água é vida, ou morte.

A defesa agropecuária, responsável pela sanidade animal e vegetal no país, receberá verba adicional de R$ 100 milhões em 2014, conforme acordo firmado ontem (18/03), entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o governo federal. O entendimento, acertado no Palácio do Planalto, nasceu de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

Álcool 61%

postado em 19/02/2010

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA finalizou a regulamentação para o programa de utilização de combustíveis renováveis em misturas na gasolina e no diesel. A publicação da legislação era esperada ansiosamente aqui, no Brasil, porque um dos biocombustíveis em análise pela EPA é o etanol de cana-de-açúcar. A regulamentação concluiu que o etanol de cana é um "bom biocombustível", ou seja, um combustível renovável que reduz substancialmente as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em relação à gasolina.

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da ONU. Durante reunião realizada em dezembro, a Assembleia Geral da ONU declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.

A agricultura familiar não consegue atender as exigências sanitárias para comercialização de produtos em escala nacional. Só 2% dos produtores estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A informação foi divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (17).

A agricultura familiar tem forte peso na cesta básica dos brasileiros, segundo revela o Censo Agropecuário do IBGE. Dos 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários do País, 4,4 milhões, ou 84%, eram desse tipo. Esse tipo de exploração da terra foi responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

A Associação dos Caprinocultores do Oeste Paulista (Caprioeste) realizou um encontro no mês de dezembro na Câmara Municipal de Presidente Bernardes, onde teve inicio o debate do projeto de implantação do laticínio de Leite de Cabra no Município de Presidente Bernardes com abrangência regional.

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira (13) um requerimento para sustar o Decreto 6514, publicado em julho deste ano, alterando a Lei de Crimes Ambientais. Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Brito, a obrigatoriedade de averbar a reserva legal em 60 dias, sob pena de multa diária, que varia de R$50 a R$500 por hectare é um dos pontos mais graves para o setor agropecuário.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o relatório da subcomissão que analisou as relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O texto aprovado, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que tipifica as relações contratuais de integração e que estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria.

Apagão sanitário

postado em 16/05/2007

O atual Governo aplicou, em 2006, somente R$ 60 milhões no sistema de defesa agropecuária animal, ao passo que no mesmo ano destinou R$ 1 bilhão para a publicidade da União. Se todo o recurso financeiro destinado ao sistema de defesa sanitária animal fosse aplicado somente e, tão somente, na bovinocultura o governo desembolsaria míseros R$ 0,54 por animal.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (7) a criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal. "O selo é um atestado de que o animal foi criado em conformidade com a legislação ambiental. Tal critério é vago e, por conseguinte, dá margem a diferentes interpretações", afirma Silas Brasileiro.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

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