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Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

Em 02 de julho de 2008 foi lançado o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinold Stephanes, em Curitiba, PR. O plano (disponível em www.agricultura.gov.br) apresenta a descrição e os recursos previstos das políticas públicas federais para o agronegócio brasileiro válidos para a próxima safra. Nos anos recentes o documento tem sido apresentado nos meses de junho ou julho, época de início do planejamento dos produtores para o plantio da nova safra de grãos. Neste artigo apresenta-se uma análise desse plano, considerando-se a comparação com a edição anterior e as perspectivas de sua influência no desempenho do setor.

Após anunciar uma nova linha de crédito no valor de R$ 10 bilhões para ajudar agroindústrias com problemas de capital de giro, o governo definiu alguns critérios internos para a concessão desses empréstimos. A orientação é usar a linha somente para reforçar o caixa de empresas e cooperativas, garantindo o pagamento de fornecedores de matéria-prima, como pecuaristas e produtores de cana, e de direitos trabalhistas.

Após atingir resultados recordes em alguns de seus principais indicadores em 2011, o agronegócio brasileiro prepara-se para um ano "menos positivo". As rachaduras na economia do mundo desenvolvido e seus reflexos em países emergentes, na demanda global por alimentos e nos preços das commodities tendem a provocar a desaceleração do ritmo de crescimento do setor no país.

Os estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo foram os primeiros a serem beneficiados pelo Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). Neste mês, a Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional (Senir) aprovou cinco projetos de irrigação em fazendas privadas dos três estados, que totalizam uma área de mais de 11,4 mil hectares irrigados.

Até junho de 2008, somente 21% da lã exportada pela Argentina era vendida como suja (sem processamento industrial). O resto, era vendido ao exterior cardada (79%) ou lavada (20%). Desde meados do ano passado, no entanto, o valor agregado da lã foi desaparecendo. "Hoje, o negócio é exportar lã suja, sobretudo ao Uruguai, onde se agregam valor ao produto para exportar depois", disse o vice-presidente da Federação de Sociedades Rurais de Río Negro, Edgar Contín.

O Governo da Província de Chubut, na Argentina, pretende colocar em ação um Plano de Melhoramento Genético Ovino que permitirá massificar a implementação de planos de melhoramento genético com o propósito de otimizar a qualidade e a quantidade de ovinos.

O governo argentino decretou, ontem, situação de emergência agropecuária nas zonas castigadas pela seca, uma das mais graves da história do país vizinho. Segundo a presidente Cristina Kirchner, os produtores ficam isentos do pagamento de impostos durante um ano. A ação era reivindicada por agricultores como forma de compensar as perdas provocadas pela morte de quase 1,8 milhão de cabeças de gado e pela devastação de mais de 50% das plantações de trigo e milho.

Há uma inflação de alimentos que já está a caminho e deve ter impacto nas próximas semanas no preço do prato típico do brasileiro: arroz, feijão e carne. Isso é o que sinaliza o Índice Quadrissemanal de Preços Recebidos pela Agropecuária Paulista, calculado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA). O indicador encerrou novembro com alta de 1,85%. Em outubro, a elevação havia sido de 0,51%.

As melhores linhas de financiamento direcionadas ao agronegócio podem ser conferidas no estande da Desenbahia durante a Bahia Farm Show 2009. Dentre elas está o Programa de Desenvolvimento Agropecuário (ProAgro), criado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico especialmente para atender às demandas dos produtores, seja para aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas, seja para crédito voltado ao custeio de sua produção.

As vantagens como descontos adicionais nas dívidas, bônus para liquidação total, rolagem dos débitos e carência no prazo de pagamento, inclusas na proposta de renegociação de R$ 56,3 bilhões das dívidas rurais, divulgada pela Fazenda, custaria até R$ 7 bilhões aos cofres do Tesouro nos próximos 17 anos, segundo apuração do Valor Econômico.

Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que reestrutura a dívida rural. Com o objetivo de regularizar os débitos acumulados pelo setor desde a década de 80, a medida envolve R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.

Até a primeira semana deste mês, foram aplicados R$ 61,5 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural Privado. O montante já supera todo o valor comprometido no ano passado. "A expectativa é que todo orçamento do programa (R$ 160 milhões) para 2008 seja utilizado já que o pico das contratações de seguro rural está apenas começando", avalia o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Welington Soares de Almeida.

Até o final desta semana, o Ministério da Agricultura deve divulgar um documento de orientação para que produtores possam amenizar os efeitos da estiagem. "A ideia é que ele sirva de instrumento para a assistência técnica facilitar o uso dos mecanismos que estão disponíveis e previstos no Manual do Crédito Rural", explica o secretário de Política Agrícola, Caio Rocha. Entre as possibilidades previstas em lei estão a prorrogação de dívidas em caso de constatação de incapacidade de pagamento.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

Aumenta o contingente de produtores rurais mineiros interessados em desenvolver projetos para o controle da emissão de gases de efeito estufa. De acordo com dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), no acumulado de janeiro/fevereiro de 2012, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) registrou em Minas contratações de crédito no valor de R$ 19,2 milhões, cifra equivale a 65% da registrada no Estado em todo o ano passado.

Saiu ontem a autorização australiana para o grupo JBS-Friboi adquirir o Tasman. Foi a primeira confirmação que o grupo brasileiro teve de uma série de três compras realizadas em março.

Em Santa Catarina, o projeto de implantação de uma bacia leiteira de ovinos começou há cerca de um ano, com o apoio da Epagri, que treinou 18 produtores. Hoje eles estão animados com a perspectiva de um pagamento de R$ 2 por litro, contra R$ 0,40 a R$ 0,50 do leite de vaca

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