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O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

O governo quer alternar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.

O interesse da China e da Arábia Saudita pela compra de terras no Uruguai, para abastecimento direto de alimentos aos países asiáticos, fez o presidente José Mujica dizer basta. Ele encomendou, a três parlamentares da coalizão esquerdista Frente Ampla, um projeto de lei para limitar a venda de terras a estrangeiros.

O jornal britânico "Financial Times" publicou ontem (22) propostas de negociações comerciais, atribuidas a negociadores americanos e europeus, que podem destravar a Rodada de Doha, paralisada por falta de acordo no segmento da agricultura.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na manhã desta quarta-feira que pedirá à presidente Dilma Rousseff a prorrogação, em um prazo de três a quatro meses, da entrada em vigor do decreto que pune com multa os fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei ambiental. Jucá disse ainda que o Senado vai "ajustar para melhor" o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara, citando como uma das medidas a retirada das áreas urbanas do arco de abrangência do código.

O maior trunfo dos oito anos de governo Lula na área ambiental é também o desafio da próxima presidente: o desmatamento da Amazônia. Quando Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, a taxa anual de desmate era espantosa. Chegou a bater em 27 mil quilômetros quadrados em 2004, o que dava quase um Haiti. O legado de Lula é inacreditável nesse campo: a taxa de desmatamento deste ano, fechada em julho, é de menos de 6.500 quilômetros quadrados, o que evidencia que a estratégia de conter a derrubada deu muito certo. É exatamente aí que está o primeiro desafio da presidente Dilma Rousseff.

O Matadouro Municipal da cidade de Artigas, no Uruguai, é a planta que está sendo utilizada para abater os ovinos lanares que estão dentro da iniciativa chamada de churrasco ovinos, proposta pelo INAC e pelo SUL. O objetivo da planta agora e atender as exigências para exportação e começar a fazer negócios com o Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve reduzir a taxa de juros de financiamento e o valor do prêmio pago pela apólice de cada seguro rural a produtores que optarem pelo plantio direto "com qualidade", segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. A proposta foi anunciada ontem (30), na reunião com secretários e representantes de órgãos de Agricultura dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Tocantins, Minas Gerais e Paraná.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos realiza hoje (6), das 9h às 13h30, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa (PB), mais uma reunião ordinária. O encontro discutirá as demandas da Câmara, a apresentação da proposta do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Mapa e a compra de produtos da caprinovinocultura via programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promove, de 17 a 20 de maio, a 1ª Reunião Global sobre Pecuária Sustentável. O evento será realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em Brasília, em parceria com o Ministério Holandês de Assuntos Econômicos, Inovação e da Agricultura e a Organização Mundial das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, está otimista quanto à reforma do Código Florestal. Após três meses de diálogo dentro do governo, Rossi avalia que o resultado das negociações foi muito positivo. "Posso dizer que, para a Agricultura, o texto está grandemente consensuado", afirma.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez um balanço das prioridades para o setor no segundo semestre de 2009. Otimista, ele considera o cenário para a agricultura bem melhor do que as previsões feitas no fim do ano passado e lembrou que a desvalorização do real superou muito a queda das cotações internacionais, o que estimulou o crescimento da exportação que foi de 4,5%, nos primeiros quatro meses. "O saldo continuará positivo em 2009, pois o Brasil é o maior exportador líquido de produtos agrícolas do mundo e o valor das exportações é seis vezes o valor das importações", previu o ministro.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, realizou nesta quarta-feira (29), um balanço da participação brasileira na reunião do G-20 Agrícola, realizada este mês na França; e da eleição de José Graziano da Silva para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), na Itália. Segundo Rossi, no G-20 agrícola o Brasil deixou claro que não aceitará controle sobre os preços dos alimentos, que defende uma política de transparência sobre os dados agrícolas mundiais e aumento da produção para evitar crises de segurança alimentar ao redor do mundo.

O Núcleo de Criadores de Ovinos de Pedro Osório recebeu na última terça-feira (23), na localidade de Rincão do Salso, um grupo de extensionistas da Emater/RS-Ascar, pesquisadores da Embrapa, técnicos de prefeituras municipais e ovinocultores da região, com o objetivo de avaliar a proposta de transição para o sistema de pecuária orgânica.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo a retomada imediata do processo para concluir um acordo de livre comércio entre a Europa e o Mercosul. O documento, porém, critica a "oscilação política" na América do Sul e indica a necessidade de ampliar o acordo para que se construa uma cooperação política que garanta a democracia.

O plano brasileiro para cumprir as exigências fitossanitárias da União Européia (UE) já está nas mãos de autoridades em Bruxelas. O documento explica como serão cumpridas as recomendações para garantir a exportação de carnes ao bloco. Em fevereiro uma missão de inspetores fará uma visita ao Brasil para checar se foi cumprido o prometido.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas - em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

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