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O prazo da consulta pública para revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi prorrogado de 15 de setembro para 15 de outubro de 2008.

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, apresentou nesta quinta-feira (23/5) o Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal para os próximos anos. O conjunto de iniciativas prevê, entre outros pontos, a ampliação das malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária, o aumento da capacidade operacional dos portos e aeroportos, a integração desses modais de transporte, além da intensificação de parcerias com a iniciativa privada para investimentos em infraestrutura.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira (28) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

O presidente da República está para assinar uma Portaria que altera os índices de produtividade brasileiros. Em vigor, as exigências trarão um novo piso de rendimento para atividade agropecuária por hectare utilizado, sob pena de desapropriação.

Desmatamento zero na Amazônia

postado em 03/07/2009

O presidente Lula fez um comentário que representa a opinião de centenas e centenas de famílias de pioneiros que colonizaram, nos anos setenta e oitenta, a porção leste da floresta amazônica, em especial os estados do Mato Grosso e Rondônia. Em discurso para produtores rurais do Mato Grosso, saiu em defesa dos pioneiros, que derrubaram árvores, abriram estradas e construíram cidades, incentivados pela política do governo da época, que tinha por lema "Integrar para não entregar". Lula lembrou que essas famílias realmente trabalharam muito duro, e depois sabiamente comentou que hoje o momento é outro, e que "desmatar vai contra a gente, e vai nos prejudicar no futuro".

O processo de retomada da ovinocultura no Estado ganhou mais um aliado com a proposta de criação do programa de Desenvolvimento da Ovinocultura do Rio Grande do Sul, que deve ser lançado em breve pelo governo do Estado. Entre os benefícios do projeto está a implantação de uma linha de crédito especial para retenção de matrizes e de um fundo que atuaria como equalizador dos juros e garantidor dos pagamentos.

O principal foco de atenções do programa nesse momento é a cidade de Guaribas, conhecida nacionalmente como cidade piloto do programa Fome Zero. Lá já foram selecionadas 25 famílias para o programa. Nos três territórios já foram capacitados 179 criadores. A proposta é que cada uma das famílias de produtores tenham no mínimo 100 matrizes.

O programa "Carnes Nobres do Paraná" é a porta de entrada para a venda direta da produção de pequenos produtores a bares e restaurante do estado. O projeto é da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel - seccional Paraná) e da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) e envolve pequenos produtores de carnes.

A votação do Código Florestal foi adiada, para a próxima terça-feira (13), a pedido do relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que pediu mais tempo ao presidente da Câmara, Marco Maia. A Câmara discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em um texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer - se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara. Também é possível retirar pontos da proposta.

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Nivaldo de Assis Pagliari, negociaram ontem (25) um plano de ações de apoio à agricultura, pecuária e agroindústria paranaenses. O banco tem cerca de R$ 1 bilhão para apoiar atividades na área do agronegócio e quer o apoio da secretaria para o fomento e a organização dos produtores.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento (SAA) do estado de São Paulo designou o Presidente da Câmara Setorial Especial de Caprinos e Ovinos vinculada à Secretaria. Quem assume o cargo é Arnaldo dos Santos Vieira Filho, atual presidente da Associação Paulista dos Criadores de Ovinos, e representante dos criadores na Câmara.

Pela manhã os produtores tiveram oportunidade de acompanhar a apresentação dos resultados parciais do projeto de pesquisa bem como assistir palestras relacionadas à produção de ovinos em pastagens e estratégias alimentares para os períodos de entressafra com os pesquisadores Cesar Poli (UFRGS) e Patrick Schmidt (UFPR). Na oportunidade o doutorando Fernando Hentz apresentou os principais resultados da pesquisa e justificou a importância do planejamento e profissionalismo para a atividade.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

O senador Jorge Viana (PT-AC) foi escolhido relator da reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ligado a ex-ministra Marina Silva (PV) e aliado do Palácio do Planalto, Viana defendeu mudanças no texto aprovado pela Câmara, mas evitou polemizar em temas que enfrentam resistência especialmente dos agricultores.

O zootecnista e consultor Walter Celani Jr. enviou um comentário para a enquete proposta pelo FarmPoint na semana passada: "Qual será o principal desafio para a ovinocultura brasileira em 2012?". Acesse e leia a carta na íntegra e participe deixando o seu comentário!

Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas.

Ontem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que prevê a anistia de metade das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste. O saldo restante poderá ser refinanciado por um período de dez anos, com três de carência e taxa de juros de 3% ao ano, informou notícia do Estadão/Agronegócios.

Os Estados Membros da União Européia (UE) sancionaram uma proposta da Comissão Européia introduzindo uma medida de saúde animal visando prevenir a disseminação do scrapie clássico e, eventualmente, erradicação da doença.

Os preços mínimos de garantia para a safra 2008/2009 já estão valendo. Os valores reajustados em até 65% foram publicados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), no Diário Oficial da União, dessa terça-feira (9). Os novos preços da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) vão recompor a alta de custo de produção agropecuária e se adequar à nova cotação das commodities.

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