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Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Senado da Argentina fez uma avaliação favorável para um projeto de lei que modifica a norma de promoção ovina sancionada em abril de 2001. Trata-se da lei 25.422 aprovada durante os últimos suspiros da Convertibilidade, quando se designou à atividade um Fundo de Recuperação no valor de 20 milhões de pesos que, na época, equivalia a US$ 20 milhões.

ARG: produtores retomam protestos

postado em 19/08/2008

Produtores rurais da Argentina retomaram nesta segunda-feira (18) os protestos contra as políticas governamentais para o setor agropecuário, um mês depois de o Senado anular um polêmico esquema tributário aos grãos que havia gerado um conflito de quatro meses entre campo e governo.

Dois grandes atos nas ruas de Buenos Aires marcaram a véspera da votação, no Senado, do projeto que aumenta os impostos sobre as exportações de grãos, motivo do conflito entre governo e ruralistas há quatro meses.

Por unanimidade (157 votos), a Câmara de Deputados da Argentina aprovou na semana passada a modificação da Lei Ovina, com o objetivo de prorrogar por 10 anos a existência do Fundo para Recuperação da Atividade Ovina (FRAO). A lei eleva também os recursos do FRAO de 20 para 80 milhões de pesos (US$ 4,92 para US$ 19,69 milhões) a partir da mesma data da prorrogação.

Os produtores agropecuários da Argentina decidiram suspender por uma semana, a partir desta sexta-feira (28), a comercialização de grãos e carne, para protestar contra a política fiscal do governo de Cristina Kirchner.

Os produtores rurais argentinos anunciaram nova greve do setor a partir da próxima segunda-feira (17), em repúdio à decisão do governo da presidente Cristina Kirchner de não eliminar as restrições às exportações de grãos. Ontem (12), após encontro com o ministro da Agricultura, Julián Domínguez, representantes das principais associações rurais do país informaram que entre os dias 17 e 24 de janeiro será suspensa a comercialização de grãos no país.

Os agricultores da Argentina anunciaram nesta quinta-feira uma nova greve de cinco dias em todo o país, em protesto contra a política agrária do governo da presidente Cristina Kirchner. O anúncio causou surpresa, uma vez que, momentos antes, o governo havia anunciado aceitar negociações com as organizações agropecuárias. A greve terá início nesta sexta-feira e deve durar terça-feira (24) ao meio-dia, quatro horas antes de a ministra da Produção, Debora Giorgi, receber os presidentes das entidades que compõem a Mesa de Enlace.

Na semana passada, o Senado da Argentina aprovou a prorrogação da Lei Ovina. Anteriormente, em reunião plenária presidida por Josefina Meabe de Mathó, as comissões de Agricultura, Orçamento e Economias Regionais tinham aprovado essa medida. Sendo assim, estendeu-se por 10 anos a Lei 25.422 e foi estabelecido que o Fundo para Recuperação da Pecuária Ovina terá um valor de no mínimo 80 milhões de pesos (US$ 19,42 milhões) por ano.

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai discutir, nesta quinta-feira (10), a cadeia produtiva de caprinos e ovinos no Brasil. A iniciativa é do presidente da comissão, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), e a reunião está marcada para as 9h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Está circulando entre parlamentares ruralistas um estudo que pode dar argumentos em favor de mudanças no Código Florestal. Intitulado "Farms Here, Forests There" ("Fazendas Aqui, Florestas Lá", em inglês), o documento americano afirma que os agricultores dos EUA podem ganhar até US$ 270 bilhões em 2030 com a redução do desmatamento nos países tropicais. O argumento é que a maior proteção às florestas prejudicará a produção de carne, soja, dendê e madeira em países como o Brasil.

Um dos destaques da Conferência Internacional sobre Gestão de Riscos e Crise no Seguro Agropecuário, em Madri, Espanha, de 15 a 17 de março foi a preocupação com as mudanças climáticas e seu efeito nas atividades rurais. "Também por isso, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) merece reconhecimento. Trata-se de uma política pública, inédita em escala mundial, desenvolvida no Brasil para que os produtores tenham informações que permitam minimizar os riscos de perdas ocasionadas por eventos climáticos adversos, observa o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural, Welington Almeida.

Uma reportagem publicada pelo jornal americano "The New York Times" afirma que Brasil e Argentina estão reagindo de formas opostas à crise da alta dos alimentos. Enquanto o Brasil está incentivando seus produtores rurais a aumentarem as colheitas, aproveitando a alta do preço no mercado internacional, a Argentina elevou tarifas de exportação para garantir o abastecimento doméstico.

O Brasil está atrás de China, Rússia e Índia no combate ao desmatamento e na recuperação da área florestal perdida. O estudo comparou a situação em 11 países e mostra que nos quesitos preservação e reflorestamento o Brasil está perdendo a corrida com outros países dos Brics.

Em estudo divulgado nesta quinta-feira (01), a ONG Avoided Deforestation Partners calcula que o Brasil poderia ter aumento em sua receita bruta de R$260 bilhões a R$545 bilhões com a redução do desmatamento até 2030. Segundo o levantamento, esse incremento na receita viria da combinação de aumento da produção agrícola e financiamentos de proteção florestal - o "valor" do desmatamento evitado é convertido em créditos que podem ser vendidos no mercado de carbono.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que garante ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar rural isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquina e equipamento agrícola, fabricados no Brasil ou países do Mercosul. De acordo com a proposta, a compra com o benefício da isenção só pode ser realizada [...]

A novidade no relatório é a inclusão das culturas destinadas à alimentação animal entre as que poderão receber recursos de garantia se ocorreu perda de safra. Entretanto, pela redação dada à lei, acaba a prerrogativa do órgão gestor do fundo para definir outras culturas passíveis de receber dinheiro do Garantia-Safra.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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