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O Brasil ameaça não endossar as conclusões de uma reunião de ministros de Agricultura na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ocorrerá na quinta e na sexta-feira em Paris, o que certamente abrirá um confronto com países ricos. O que está em jogo é como a produção de alimentos - e as políticas nacionais e internacionais que a regem - terão de se adaptar a novos desafios.

Em estudo divulgado nesta quinta-feira (01), a ONG Avoided Deforestation Partners calcula que o Brasil poderia ter aumento em sua receita bruta de R$260 bilhões a R$545 bilhões com a redução do desmatamento até 2030. Segundo o levantamento, esse incremento na receita viria da combinação de aumento da produção agrícola e financiamentos de proteção florestal - o "valor" do desmatamento evitado é convertido em créditos que podem ser vendidos no mercado de carbono.

Um estudo inédito elaborado pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade de Chalmers (na Suécia) aponta que, mesmo que todos os produtores rurais regularizassem suas terras e obedecessem ao Código Florestal, ainda sobrariam 100 milhões de hectares de vegetação não protegidos ambientalmente e que podem, portanto, sofrer desmatamento. A área equivale a quatro vezes o Estado de São Paulo.

O Brasil deverá responder por mais de 65% do aumento do comércio global de soja até o fim da próxima década e isolar-se como maior exportador mundial da commodity. Essa é uma das sinalizações de um relatório divulgado nessa semana pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), com projeções sobre o setor para os próximos dez anos.

Em pleno século XXI fazer Reforma Agrária ao moldes do século XIX, pela força, está totalmente fora de moda e de alcance. A sociedade de hoje, com muito mais acesso à informação pela mídia em geral e pelo avanço da Internet, está mais preparada que a de 25 anos atrás, quando o MST começou.

Um negócio da China. É o que esperam fazer o governo da Bahia e investidores chineses que finalmente se preparam para desembarcar no oeste do estado. Depois de muitas especulações sobre o interesse de estrangeiros na região - que se destacou nas últimas décadas como uma das últimas "novas" fronteiras agrícolas do país, junto com o cerrado de Maranhão, Piauí, Tocantins (Mapito) - o Pallas International assinou com o governo um protocolo de intenções para se instalar no oeste baiano com o objetivo de produzir grãos para exportação e também atuar no segmento de bioenergia, em parceria com produtores locais.

Começa neste final de semana, na Itália a reunião do G-8 para discutir assuntos agrícolas. Na reunião do G-8 com os emergentes, a expectativa é de definição de uma agenda que passa também por luta contra a especulação no setor agrícola, encorajamento aos investimentos nos países pobres e melhora na produtividade agrícola e na cadeia alimentar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fazer o controle das compras de terras brasileiras por estrangeiros. Por determinação da Corregedoria do CNJ, todos os cartórios do país terão de informar sobre esse tipo de aquisição. O objetivo é mapear os negócios para depois tomar providências que poderão levar até a anulação das operações. Segundo o CNJ, as compras que não seguirem os limites das leis brasileiras serão anuladas.

Enquanto o governo brasileiro avalia impor limites à compra de terras por estrangeiros, multiplicam-se as aquisições fechadas em outros idiomas nas principais regiões agrícolas do país. Ainda que na maior parte dos casos a discrição seja vital para o acerto e players estabelecidos no mercado afirmem que esperavam um número de transações maior do que o noticiado, o fato é que o movimento está em curso e ainda deverá ganhar mais força.

Depois de arrefecer com a queda forte das commodities agrícolas no final do ano, o mercado de terras voltou a subir em 2009. De acordo com levantamento da AgraFNP, o preço médio do hectare no Brasil no bimestre foi de R$4,373 mil, leve alta de 1% em relação aos últimos dois meses do ano, mas significativo para mostrar que os investidores voltaram a esse mercado, segundo Jacqueline Bierhals, responsável pelo estudo.

Depois de protestos contra o decreto que determina 20% de cada área rural como reserva, sem inclusão nesta porcentagem das matas ciliares ou áreas de preservação permanente (APP), o governo voltou atrás e admitiu que pode fazer concessões.

Dos diversos temas ligados ao meio ambiente que vêm ganhando relevância na sociedade brasileira, o que mais atinge a produção agropecuária e silvícola é a questão do uso da terra. Mesmo no Brasil, país privilegiado em disponibilidade de terras para produção e conservação, não se pode negar que a terra é um recurso escasso. Essa parece ser a razão imediata que justifica por que a mudança do uso da terra, provocada pela expansão da produção agrícola e de florestas plantadas, passou a ser critério de avaliação de sustentabilidade de ambos os setores. A boa notícia é que há tempos o tema deixou de ser visto como tabu pelas diferentes cadeias produtivas.

Muitas vezes o produtor rural tem várias dúvidas a respeito de como proceder em relação à parte fundiária, e principalmente não conhece o funcionamento dos órgãos públicos. Uma das principais instituições públicas é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso.

Essa é uma metáfora primorosa do que acontece atualmente pois o mundo quer e precisa ser alimentado, mas uma "elite" que não faz nem a mais remota idéia das agruras diárias para se produzir no campo o que quer que seja e que ironicamente sempre aponta o dedo em riste para os produtores rurais acusando-os de "elite dominante/burguesa" quer que se faça o seguinte:Não produzam em biomas de cerrado e amazônico! Se tiverem que fazê-lo, façam em áreas já abertas, mas recomponham 50 a 80% das mesmas e produzam somente no restante!

Entre os fatores da valorização nos últimos dez anos, mais acentuada desde a virada do milênio, estão o crescimento da economia e o aumento da área destinada às lavouras de exportação e dos preços das principais commodities.

Os preços das terras para agricultura voltaram a ter forte alta nos Estados Unidos. A onda de alta das terras traz à memória a crise das dívidas agrícolas dos anos 80, quando agricultores pegaram empréstimos enquanto os preços das propriedades disparavam, para depois deparar-se com o estouro da bolha e as resultantes execuções de propriedades.

Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária.

No primeiro dia da Conferência de Alto Nível da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), os países chegaram ao consenso de que as nações desenvolvidas devem aumentar imediatamente os recursos para programas de ajuda alimentar às nações pobres.

"Outra conclusão a que se chegou é de que a crise deve ser resolvida com o aumento da produção, não com a diminuição da demanda", informou o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

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