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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

Depois de seis anos em estado de espera, as negociações agrícolas da Rodada de Doha podem ser fechadas ainda este ano. O diretor do Icone, Marcos Jank, é ainda mais específico e acredita que o desfecho se dará entre maio - após as eleições francesas - e o final do segundo semestre, quando a Farm Bill será votada pelo Congresso dos EUA.

Diferente do ano anterior, em 2011, os gastos com alimentação têm sofrido variações bem maiores que os preços ao produtor, estreitando a margem de lucro na atividade. Soja e milho, os dois principais componentes da ração, têm tido importante participação nesse incremento e pelo cenário apresentado no "Seminário Perspectivas para o Agrobusiness 2011 e 2012", organizado pela BM&FBovespa, essa tendência não deve se inverter.

Estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aponta que soja, carne de frango, açúcar, etanol, algodão, óleo de soja e celulose serão os produtos com maior potencial de crescimento nos próximos dez anos. A pesquisa realizada pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) indica cenários de produção, participação no mercado mundial, exportação e consumo de 23 produtos da pauta agropecuária do País.

Por permitir o consumo de carnes e gorduras à vontade, a dieta de baixa ingestão de carboidratos é vista com restrição pelos cardiologistas, mas um estudo científico da Johns Hopkins University - que será apresentado hoje em um congresso da Associação Americana de Medicina do Esporte - concluiu que esse tipo de dieta não oferece um risco maior para a saúde cardiovascular, pelo menos quando praticada por até três meses. Além disso, a estratégia acelera a perda de peso.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo resultado será divulgado no fim de maio, busca estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos.

No artigo anterior falamos sobre o tema "Propriedades rurais precisam de Planejamento Estratégico?" e obtivemos a participação dos leitores, motivando-nos a dar continuidade. Neste artigo trataremos um pouco sobre o plano de ação e os indicadores. Falamos anteriormente que um modelo de Plano de Ação adequado deveria responder objetivamente perguntas como: Objetivo (o que fazer?), Estratégia (como fazer?), Cronograma (quando fazer?), Responsável (quem irá fazer?), Recursos necessários (o que é preciso para fazer?) Depois de definidas essas questões devemos iniciar efetivamente a ação! E durante a execução das atividades precisamos mensurar, medir, obter resultados. Dessa forma podemos acompanhar a evolução e fazer intervenções quando necessário.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a compor, pela primeira vez, o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dedicado a defender interesses da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, o MDA terá assento junto com representantes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, apresentou hoje, em Brasília, o contrato de gestão a ser firmado até o fim do ano com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2012. O documento define relações e responsabilidades entre o Ministério e a estatal, estabelecendo objetivos, metas e indicadores de desempenho a serem alcançados e um plano de gestão para a Companhia.

Na próxima quarta-feira, 28 de julho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento completa 150 anos. A data é considerada um marco na história e será comemorada em solenidades oficiais em todas as 27 capitais brasileiras. Nessas 15 décadas, a produção agropecuária brasileira ganhou destaque no mundo e promete manter-se como um dos setores mais produtivos e importantes da economia brasileira.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) receberá até o dia 2 de abril os pedidos para elevação temporária do Imposto de Importação de mais 100 produtos, além daqueles incluídos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). A medida tem por base decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, que permite a elevação temporária da TEC para compensar os desequilíbrios consequentes da conjuntura econômica internacional.

O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada na quarta-feira no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic, de 13%, pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um "vácuo" para correção desses débitos.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

O mês de setembro fechou com aumento de 7,9% nas vendas, em comparação ao mesmo período de 2009, segundo a pesquisa realizada pelo IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas) com os 35 maiores varejistas do país, associados ao Instituto. Esta taxa supera ligeiramente a última previsão, no qual foi projetado um crescimento de 7,4%.

O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos. A reforma das normas do chamado Riispoa, instituirá o regime especial de fiscalização, obrigando empresas sob suspeita de fraudes a corrigirem problemas antes de voltarem a comercializar sua produção.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O plano safra para a agricultura familiar 2007/08, anunciado ontem pelo governo federal, teve os recursos ampliados em 20%, somando um orçamento de R$ 12 bilhões. Além disso, as taxas de juros foram reduzidas de 1% para 0,5% aos agricultores de baixa renda e de 7,25% para 5,5% para o grupo E.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas - em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

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