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A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

O Brasil poderá ter uma Agência Reguladora Territorial Rural - a ARTR, vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis rurais em todo o território nacional.

A produção das mulheres da agricultura familiar poderá ter prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que determina proposta aprovada na última quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Agricultores familiares e assentados poderão financiar a recuperação de áreas florestais em suas propriedades, em assentamentos e em áreas desapropriadas pela União. A medida que foi aprovada ontem (09), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário da Casa), poderá beneficiar, principalmente, os produtores com menos recursos, como quilombolas e indígenas.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Apesar da crise financeira mundial estar afetando diversos setores da economia, existe um sentimento de que o Brasil é o país com maior potencial para se firmar como o grande fornecedor global de alimentos do século XXI. Ex-ministros da Agricultura confiam que o cenário de longo prazo reserva demanda suficiente para sedimentar essa liderança, mas defendem mudanças ou o aprofundamento de políticas agrícolas importantes capazes de garantir o propalado futuro de bonança.

Após muita polêmica e discussão, essa semana deve ser decisiva para o futuro dos índices de produtividade, sem revisão desde 1980. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pedirá ao presidente Lula a prorrogação da publicação da portaria, já assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

O uso da biotecnologia na produção de commodities continuou a crescer em 2013, com um aumento de 3% na área plantada com transgênicos (principalmente soja, milho e algodão) em relação a 2012, segundo o último relatório anual do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA), divulgado ontem (13).

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Senado da Argentina fez uma avaliação favorável para um projeto de lei que modifica a norma de promoção ovina sancionada em abril de 2001. Trata-se da lei 25.422 aprovada durante os últimos suspiros da Convertibilidade, quando se designou à atividade um Fundo de Recuperação no valor de 20 milhões de pesos que, na época, equivalia a US$ 20 milhões.

Com o objetivo de estimular a recuperação e o desenvolvimento da atividade caprina, foi colocado em execução uma lei da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA) da Argentina que prevê aportes reintegráveis e não reintegráveis de 12 milhões de pesos (US$ 3,81 milhões) anuais que beneficiarão mais de 50 mil pequenos produtores caprinos de todo o país. Os aportes serão destinados a créditos, ajudas não reintegráveis e gastos operacionais, com o objetivo de impulsionar uma atividade claramente identificada com o pequeno produtor.

Com a meta de ampliar o acesso à tomada de crédito e incrementar o capital de giro de agroindústrias, unidades produtoras de equipamentos agrícolas e cooperativas, o Banco Central determina que metade dos recursos da linha de crédito de R$ 10 bilhões, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 16 de abril, seja repassada para bancos públicos federais.

O ministro informou, porém, que o governo está atuando para evitar o problema, inclusive aplicando multas pesadas. Até ontem (24), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários aplicou um total de R$ 300 mil reais em multas a quatro terminais.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O plenário da Câmara aprovou ontem (10) o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no semiárido - que engloba oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os deputados votam neste momento os destaques com propostas de alteração do texto do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial que analisou a MP.

Foi aprovada no dia 22, em reunião da Câmara do Comércio Exterior (Camex), a redução da tarifa de importação de 8% para 0% no item peles e couros (wet blue, deslanada) de ovinos e caprinos.

Depois da apresentação realizada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em duas comissões do Senado na terça-feira, o relatório do Código Florestal está aberto para os senadores acrescentarem emendas até o dia 1º de novembro. A previsão é de que a votação nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia seja realizada no dia 8 de novembro. Mas, além do debate no Senado, o texto do novo Código Florestal entrou na pauta também de brasileiros comuns graças a uma campanha na internet conduzida por celebridades como o cineasta Fernando Meirelles e a modelo gaúcha Gisele Bündchen.

CICB comemora 50 anos de fundação

postado em 11/05/2007

O Sebrae, em parceria com o CICB, desenvolveu o Programa Brasileiro da Qualidade do Couro (PBQC) para aprimorar a qualidade do couro bovino e caprino brasileiro. De 2004 para 2006, o PBQC capacitou 58.341 produtores, profissionais, universitários e estudantes de escolas técnicas de 23 estados do país.

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