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O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

A Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) proporá nesta terça-feira proibir, ao menos por cinco anos, a clonagem de animais para obter alimentos, como a carne ou o leite.

Para facilitar o acesso ao crédito rural, o sistema de financiamento do Banco do Brasil (BB) está sendo adequado à realidade dos agricultores. A medida foi aprovada e a recomendação deve estar nas agências do BB a partir do dia 25 deste mês.

Cerca de 2 milhões de produtores ligados a sindicatos rurais, federações de agricultura e cooperativas iniciaram um amplo movimento político de mobilização para dobrar o tamanho da influente bancada ruralista no Congresso Nacional. Autorizadas pela nova lei eleitoral a doar recursos para campanhas, as cooperativas já preparam listas de candidatos que devem ser eleitos em outubro. Aprovada em setembro de 2009, a Lei nº 12.034 permitiu a doação de até 2% do faturamento bruto desse grupos a campanhas eleitorais.

Um dia após caducar a Medida Provisória 653, que havia sido alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, a proposta voltou a ser inserida na MP 656 [...]

A regulamentação da produção mineira de derivados provenientes da ovinocaprinocultura, aprovada pelo governo mineiro em 2011, através do projeto de lei "Leite Legal", trouxe novo fôlego à atividade. Produtores que antes trabalhavam na ilegalidade estão investindo na estruturação e ampliação da atividade. A criação de núcleos regionais e a identificação de indústrias âncoras são ações consideradas fundamentais para dar segurança aos investimentos na atividade.

A China concedeu US$ 292,6 bilhões em subsídios agrícolas em 2014, 10,7% mais que em 2013 e montante 22,4% superior ao total oferecido pelos 34 países ricos e emergentes que formam a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse grupo, o total (US$ 239 bilhões) foi 5,8% menor que o do ano anterior, mas chamou a atenção o incremento de 44,1% registrado nos EUA, para US$ 41,5 bilhões, na contramão do movimento observado na União Europeia (UE) e no Japão, por exemplo.[...]

A Província argentina de Santa Fé acaba de aderir à Lei Nacional 26.141 que estabelece um regime para a recuperação, o fomento e o desenvolvimento da atividade caprina. A iniciativa foi aprovada em 8 de maio. Esta lei foi sancionada em 30 de agosto de 2006 e promulgada de fato em 18 de setembro e busca "obter a adequação e modernização dos sistemas produtivos baseados no aproveitamento do gado caprino em um marco sustentável no tempo e que permita manter, desenvolver e aumentar as fontes de trabalho e a sustentação da população rural tendendo à melhor qualidade de vida".

Miguel da Rocha Cavalcanti conversou com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB SP), relator do novo Código Florestal Brasileiro. "O Brasil é um país que deve muito à sua agricultura e pecuária". "Eu defendo o interesse do agricultor brasileiro, não porque seja agricultor, mas por que o interesse do trabalhador está ai. Mais do que ninguém o trabalhador brasileiro precisa de alimento barato".

Um polêmico artigo incluído no Código Florestal brasileiro, aprovado dois anos atrás, promete abrir a mais nova temporada de judicialização nos processos de regularização ambiental em algumas regiões do país [...]

Este ano na 5ª Exposição de Pequenos Animais do Estado de Mato Grosso (Expopeq), realizada no período de 02 a 05 de abril de 2009 no Parque de Exposições Jonas Pinheiro, em Cuiabá, entre as novidades apresentadas há uma que deixou muita gente com água na boca, foi lançado o primeiro Concurso de Culinária de Cordeiro, promovido pela Associação Mato-grossense de Criadores de Ovinos (Ovinomat), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) e produtores rurais ligados ao setor, exclusivamente com carnes de ovinos e caprinos.

Todas as apólices subvencionadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contratadas no ano passado já têm autorização para serem integralmente pagas no exercício financeiro de 2015. A medida atende mais de 50 mil agricultores em todo país e possibilita o recebimento de parte dessas operações. Elas estavam pendentes e têm valor de R$ 300 milhões.[...]

"O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore."

Os agricultores poderão contar com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para recuperar terras degradadas e assim ampliar as áreas agricultáveis em suas propriedades. Essa possibilidade consta de projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. O autor da matéria argumenta que existem nas propriedades rurais parcelas antes exploradas que hoje estão abandonadas por [...]

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

Os insumos utilizados para alimentação de animais na pecuária serão isentos da cobrança de PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Conforme a emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu, a desoneração do PIS/PASEP e da Cofins contempla as rações concentradas, suplementos minerais, concentrados e ureia pecuária.

A Agência de Inspeção de Alimentos do governo canadense garantiu que a análise de risco que precede a habilitação da entrada de carne ovina uruguaia a este país (desossada e maturada) foi muito boa. No entanto, apesar disso, as autoridades sanitárias do Canadá não sabem ainda a data de reabertura do mercado ao produto.

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

A busca por cortes no orçamento dos EUA chegou a esse ponto: até os subsídios à agricultura - despesas de bilhões que os dois grandes partidos do país, o Democrata e o Republicano, apoiam há anos - entraram em jogo. Com o setor agrícola a todo vapor e Washington de dieta, um programa criado nos anos 90 que distribui recursos para produtores rurais pode ser reduzido ou eliminado ano que vem, quando o Congresso americano propuser uma nova lei agrícola quinquenal.

Farm Bill é mais do mesmo

postado em 26/05/2008

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

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