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Durante solenidade de lançamento da operação Mato Grosso Verde 2010 e apresentação do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (CIMAM/MT), em Cuiabá, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira destacou os avanços alcançados pelo Estado em relação à gestão ambiental. "Mato Grosso tem apresentado números significativos em relação a redução do desmatamento e focos de calor e, muitas das iniciativas implementadas no Estado, em razão dos resultados positivos, são ampliadas para outras unidades da federação", salientou ao citar iniciativas como o MT Legal e ações ligadas ao monitoramento e fiscalização.

Em 180 dias entra em vigor a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, lei que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última semana. A norma tem como objetivo recuperar solos degradados. O produtor que aderir ao sistema será beneficiado com créditos diferenciados.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

Estimativas indicam que há 50 milhões de hectares de pastagens degradadas ou subutilizadas que poderiam ser aproveitadas para a agricultura no Cerrado - uma área equivalente a duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo. A área inteira plantada com grãos no país caberia nesse espaço. Se essas terras desmatadas fossem recuperadas, o Brasil poderia dobrar sua produção agrícola sem derrubar nenhuma árvore.

Um estudo publicado na última edição da revista científica "Science" afirma que a derrubada de florestas para criação de pastagens ou plantações na Amazônia tende a provocar uma elevação inicial rápida nos índices de desenvolvimento humano local, mas a vantagem desaparece na medida em que o desmatamento avança.

Uma audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional discutirá os impactos que podem ser gerados com o financiamento do Banco Mundial (Bird) para expansão da pecuária na Amazônia. A data ainda não foi definida.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

Os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta amazônica. Essa decisão foi anunciada, ontem, pelo governo, diante do aumento da área desmatada de agosto a dezembro de 2007. Além disso, haverá o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental e vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, antecipou ontem (13) a conclusão dos dados que serão apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia brasileira no mês de julho. O levantamento mostrará redução "muito significativa" na devastação da área. Minc disse que o principal é "incentivar" a recuperação de áreas degradadas. "E incentivar quem quer fazer a reserva legal, mesmo em área fora da sua propriedade, porque não diminui a produção".

Três meses após ter chamado produtores rurais de "vigaristas", declaração que o levou a pedir desculpas publicamente, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que associações e parlamentares ruralistas "são a favor do desmatamento zero na terra dos outros, desde que não seja nos seus próprios crimes ambientais". A declaração foi dada em meio à fala de improviso na comemoração dos dois anos do Instituto Chico Mendes para uma plateia com cerca de 200 servidores do órgão.

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

São Paulo, a Califórnia brasileira

postado em 05/07/2010

A Califórnia é um Estado de vanguarda em várias questões, algumas polêmicas, e não é diferente em relação às mudanças climáticas. Aqui, no Brasil, os primeiros Estados a adotar uma lei sobre mudanças climáticas foram Amazonas, em 2007, e Tocantins, em 2008. Em 2009, no calor dos preparativos para a Conferência do Clima (COP 15), que ocorreu em Copenhague no fim do ano, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, a cidade de São Paulo e o governo brasileiro aprovaram suas leis. Em abril de 2010, foi a vez do Rio de Janeiro. Espera-se que seja possível avançar de forma a criar uma economia de baixo carbono onde todos tenham uma parcela de contribuição aliada a benefícios mútuos. Somente assim a política paulista de clima ganhará força e poderá atingir objetivos concretos.

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas.

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

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