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Com um rebanho estimado em 140 mil ovinos no estado, com capacidade para triplicar a produção nos próximos três anos, o governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagri), está empenhado na melhoria genética e na qualidade da ovinocultura. São 4.781 propriedades rurais produzindo ovinos de boa qualidade, com destaque para as regiões de Porto Velho, Ariquemes e Rolim de Moura.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, no projeto de lei orçamentária para 2007 foi incluída uma emenda parlamentar que torna os recursos para a defesa sanitária não contingenciáveis. Isso significa que o orçamento destinado às ações de defesa possam ser aplicados em sua totalidade, a exemplo do que já ocorre com os recursos da pesquisa agropecuária.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem (23) pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.

Em solenidade com a presença de integrantes da Câmara Setorial de Caprinos e Ovinos e outras autoridades convidadas, a Embrapa Caprinos e Ovinos promoveu, na última sexta-feira (18), a inauguração do seu Laboratório de Ciência e Tecnologia de Alimentos (LCTA). "Esta obra vem para nos ajudar a enfrentar desafios. Que as tecnologias aqui geradas possam ser adotadas pelos produtores. Que o leite de cabra não seja comprado somente por programas de merenda escolar, mas conquiste outros mercados. Que, em vez de importarmos queijos de outros países, tenhamos queijos produzidos aqui mesmo, gerando renda", afirmou o chefe-geral Evandro Holanda Júnior.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

Parlamentares da bancada federal cearense conheceram na última segunda-feira (24/05) futuros projetos da Embrapa para os setores da ovinocaprinocultura. A apresentação das ações, previstas para 2011, foi feita pelo chefe-geral da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral/CE), Evandro Holanda Júnior, na sede da Embrapa Agroindústria Tropical (Fortaleza/CE).

No próximo dia 13 de junho, a Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral, CE), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), completa 35 anos de trabalho em prol do desenvolvimento da caprinocultura e ovinocultura brasileiras. Durante todo o segundo semestre de 2010 serão realizadas atividades em comemoração à data.

O Brasil avança na redução de emissões de gases de efeito estufa pela redução do desmatamento, mas as emissões de dióxido de carbono equivalente dos setores de energia e agropecuária aumentaram 41,5% e 23,8% entre 1995 e 2005, e 21,4% e 5,3% entre 2005 e 2010, respectivamente. Juntos, os dois setores representam 67% das emissões nacionais, mas são, ao mesmo tempo, grandes beneficiários da política tributária do governo.

Os subsídios do governo americano ao etanol já podem ter inflado em até 17%, de modo artificial, os preços do milho em 2011. A estimativa consta em um estudo que o Centro Internacional para o Comércio e Desenvolvimento Sustentável (ICTSD, na sigla em inglês) divulga nesta semana, dias após o Senado dos Estados Unidos aprovar uma emenda que extingue o incentivo de US$ 5 bilhões ao setor.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu na terça-feira o fim dos "pagamentos diretos a grandes negócios agrícolas que não precisam deles", em um aparente ataque aos subsídios que custam US$ 5,2 bilhões por ano. Mas especialistas acreditam que esta é uma negociação dura e que dificilmente a proposta será aceita.

O Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal do USDA anunciou uma proposta de emenda às regulamentações referentes à importação de germoplasma animal, removendo as restrições específicas ao sêmen de ovinos de regiões onde há scrapie.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

Fim do contingenciamento do orçamento público direcionado para pesquisa agropecuária, para desenvolvimento e para transferência de novas tecnologias direcionadas para o setor. É com este objetivo que a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2, de 2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em discussão no Congresso Nacional.

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

Um dia após ceder à pressão de aliados e ruralistas no Congresso, o governo rejeitou um acordo fechado por líderes de sua coalizão partidária para votação do novo Código Florestal na Câmara. O Palácio do Planalto surpreendeu os parlamentares governistas ontem ao afirmar que não há consenso sobre o texto. "Não aceitamos área consolidada ampla e irrestrita como apresentado na emenda", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O governo quer alternar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.

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