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"Defesa agropecuária se faz com a parceria de todos os profissionais da área: da ciência, das universidades, do campo, do governo e do setor privado." A afirmação é do secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, que participou do lançamento da 2ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária, na última sexta-feira (5), em Brasília. Kroetz enfatizou a importância da conferência, programada para o período de 26 a 29 de março, em Belo Horizonte/MG, para concretizar essa parceria.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

Chefe do DIPOA pede exoneração

postado em 20/11/2013

José Nilton Botelho, alçado à chefia do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa) em uma tentativa de aplacar o movimento grevista dos fiscais agropecuários, pediu exoneração pouco mais de 30 dias após assumir o cargo. O Ministério da Agricultura se manifestará somente após a publicação do pedido no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o órgão, Botelho teria feito o pedido por motivos pessoais.

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) ficou mais fácil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou a norma que institui o sistema (Instrução Normativa nº 19/2006) para desburocratizar a inclusão de estados, municípios e consórcios (de administrações estaduais e municipais).

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da ONU. Durante reunião realizada em dezembro, a Assembleia Geral da ONU declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) enviou ofício ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, questionando as declarações feitas pelo secretário de Defesa Agropecuária, Enio Marques Pereira, sobre a possível contratação de médicos veterinários sem a realização de concurso público.

A Bahia garantiu a manutenção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab). Desta maneira, a Agência assegura a ampliação de mercado para os produtores e a segurança alimentar ao consumidor final com produtos saudáveis e de qualidade.

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

A câmara frigorífica do Mercado Público de Arapiraca (AL) está sendo reformada para ampliar sua capacidade de armazenamento e ganhará novos equipamentos para garantir a qualidade da carne comercializada no local.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri/DF) promoveram, nesta quarta-feira (16/4), uma reunião para apresentação da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), sistema de banco de dados único que reúne todas as informações referentes ao rebanho bovino, e do CNA Card, cartão que oferece uma série de benefícios e vantagens ao produtor rural.

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